Debates Parlamentares - Diário 021, p. 30 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 20.º — Incentivos à eficiência e à inovação na gestão pública.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado da

Administração e do Emprego Público, gostaria de lhe dizer que não há memória, na história do País, de um

Governo que tanto tenha prometido aos funcionários públicos e tão pouco tenha feito por eles.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não há memória, neste País, Sr.ª Secretária de Estado, de um Governo que

tão pouco tenha feito e tão mal tenha feito aos serviços públicos neste País.

Sr.ª Secretária de Estado, a propósito da contratação de mais trabalhadores, gostaria de lhe perguntar, agora,

se é mentira ou verdade ou se é verdade ou mentira que prometeu aos portugueses que, até final de 2018,

milhares e milhares de trabalhadores precários seriam integrados no Estado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para si, o Estado devia era privatizar tudo!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É verdade ou é mentira, Sr.ª Secretária de Estado, que, com a proposta de

aditamento do Partido Socialista, neste Orçamento do Estado, os senhores estão a reconhecer o enorme

falhanço em torno da metodologia da integração de trabalhadores precários no Estado? Diga-me, Sr.ª Secretária

de Estado, vai ou não vai ser cumprida a entrada no Estado, em 2019, de mais 1000 trabalhadores, que foram

assumidos por este Orçamento? É verdade ou é mentira, Sr.ª Secretária de Estado, que a senhora, juntamente

com o Governo, não está a ser séria nem com os trabalhadores da Administração Pública, nem com os

portugueses em geral?

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, tenho indicação de que vamos agora passar a discutir o artigo

26.º — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, e as

propostas 2-C, de Os Verdes, 12-C, do Bloco de Esquerda, 147-C, do PAN, 180-C, do PAN, e 500-C, do Bloco

de Esquerda.

Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante esta Legislatura, vários têm sido

os alertas para a necessidade de mais trabalhadores e de condições de trabalho e para a garantia dos direitos

dos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Em São Paulo, o cônsul suspendeu os pedidos de vistos e de nacionalidade por falta de trabalhadores. A

suspensão levantou-se, mas o número de trabalhadores é o mesmo. Em Londres, as queixas dos serviços têm

sido recorrentes e os trabalhadores não têm mãos a medir. Os cidadãos ficam sem resposta a tempo e horas.

O próprio Governo reconhece, no mapa do Orçamento, que, à parte a integração dos precários, não houve

aumento de trabalhadores consulares.

A falta de um conveniente levantamento das necessidades dos serviços consulares tem sido também a razão

da ausência de uma visão pragmática sobre a rede de serviços externos do Ministério, como tem sido exposto

pelas auditorias da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.

Propomos, então, o reforço dos consulados de São Paulo e de Londres e a já tardia e evidentemente

necessária identificação das necessidades em todos os outros serviços da rede externa.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 21 30 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 20.º — Incentivos à eficiência e à inovação na gestão pública. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, gostaria de lhe dizer que não há memória, na história do País, de um Governo que tanto tenha prometido aos funcionários públicos e tão pouco tenha feito por eles. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não há memória, neste País, Sr.ª Secretária de Estado, de um Governo que tão pouco tenha feito e tão mal tenha feito aos serviços públicos neste País. Sr.ª Secretária de Estado, a propósito da contratação de mais trabalhadores, gostaria de lhe perguntar, agora, se é mentira ou verdade ou se é verdade ou mentira que prometeu aos portugueses que, até final de 2018, milhares e milhares de trabalhadores precários seriam integrados no Estado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para si, o Estado devia era privatizar tudo! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É verdade ou é mentira, Sr.ª Secretária de Estado, que, com a proposta de aditamento do Partido Socialista, neste Orçamento do Estado, os senhores estão a reconhecer o enorme falhanço em torno da metodologia da integração de trabalhadores precários no Estado? Diga-me, Sr.ª Secretária de Estado, vai ou não vai ser cumprida a entrada no Estado, em 2019, de mais 1000 trabalhadores, que foram assumidos por este Orçamento? É verdade ou é mentira, Sr.ª Secretária de Estado, que a senhora, juntamente com o Governo, não está a ser séria nem com os trabalhadores da Administração Pública, nem com os portugueses em geral? Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, tenho indicação de que vamos agora passar a discutir o artigo 26.º — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, e as propostas 2-C, de Os Verdes, 12-C, do Bloco de Esquerda, 147-C, do PAN, 180-C, do PAN, e 500-C, do Bloco de Esquerda. Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante esta Legislatura, vários têm sido os alertas para a necessidade de mais trabalhadores e de condições de trabalho e para a garantia dos direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Em São Paulo, o cônsul suspendeu os pedidos de vistos e de nacionalidade por falta de trabalhadores. A suspensão levantou-se, mas o número de trabalhadores é o mesmo. Em Londres, as queixas dos serviços têm sido recorrentes e os trabalhadores não têm mãos a medir. Os cidadãos ficam sem resposta a tempo e horas. O próprio Governo reconhece, no mapa do Orçamento, que, à parte a integração dos precários, não houve aumento de trabalhadores consulares. A falta de um conveniente levantamento das necessidades dos serviços consulares tem sido também a razão da ausência de uma visão pragmática sobre a rede de serviços externos do Ministério, como tem sido exposto pelas auditorias da Inspeção-Geral Diplomática e Consular. Propomos, então, o reforço dos consulados de São Paulo e de Londres e a já tardia e evidentemente necessária identificação das necessidades em todos os outros serviços da rede externa. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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