Debates Parlamentares - Diário 021, p. 36 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

necessidade do caderno de encargos da privatização da ANA, que rejeitaram esta oportunidade, pela voz do

então Primeiro-Ministro, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Horta.

Apresentam, agora, propostas de alteração, correm atrás do prejuízo, como se tivessem dado algum

contributo para que este objetivo se concretizasse, corroborando o que deve fazer-se, o que deviam ter feito e,

em boa verdade, não fizeram.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Srs. Deputados, o jogo de palavras tem limites, diria mesmo que tem

a perna curta.

Este Governo em boa hora corrige o caminho, assumindo-se como parte da solução. Congratulamo-nos com

a proposta expressa que, repito, pela primeira vez, dá corpo ao objetivo desta relevância, prosseguindo a

continuidade territorial e a mobilidade em todo o território nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se a apreciação do artigo 60.º — Hospital Central da Madeira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ernesto Ferraz, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Sr. Presidente, Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a dívida

acumulada pelo Governo Regional do PSD na Região Autónoma da Madeira durante muitos anos resultou num

fardo lançado sobre os ombros dos madeirenses para as próximas décadas.

No momento atual, é incompreensível que o Governo da República não baixe as elevadas taxas de juro sobre

o empréstimo concedido à região autónoma ou não elimine o spread de 0,15 pontos percentuais que impende

sobre o mesmo.

Para o Bloco de Esquerda esta exigência é uma garantia de que o Estado é solidário para com os

madeirenses e de que não os sobrecarrega com os erros e desvarios do Governo Regional e de que o Governo

da República não continue a lucrar com juros cobrados excessivamente sobre uma das suas regiões. Essa

solidariedade deve também ser demonstrada pelo Governo na comparticipação estatal na construção e

equipamento do futuro hospital central da Madeira.

O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se com 50% das verbas no decorrer do presente ano, aquando de uma

visita à região, porque a Madeira não precisa apenas do novo hospital, a Madeira precisa de um hospital público

bem equipado, com valências várias que responda às necessidades de 260 000 residentes de uma região insular

e ultraperiférica e sem qualquer alternativa para cuidados de saúde.

Um projeto de interesse comum exige solidariedade do Governo em 50% das verbas, conforme o

compromisso assumido, sem recuos, nem malabarismos para com uma região do País onde vivem portugueses

como todos os outros e requer a cooperação dos dois Governos para levar avante este projeto necessário para

as próximas décadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

as aldrabices deste Governo em torno no novo hospital da Madeira e da taxa de juro do empréstimo à região

continua.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Em vez de corrigir no Orçamento o financiamento de 13% para 50% do hospital da Madeira e de proceder à

revisão da taxa de juro, permitindo uma real e efetiva poupança das famílias e das empresas madeirenses,

I SÉRIE — NÚMERO 21 36 necessidade do caderno de encargos da privatização da ANA, que rejeitaram esta oportunidade, pela voz do então Primeiro-Ministro, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Horta. Apresentam, agora, propostas de alteração, correm atrás do prejuízo, como se tivessem dado algum contributo para que este objetivo se concretizasse, corroborando o que deve fazer-se, o que deviam ter feito e, em boa verdade, não fizeram. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Srs. Deputados, o jogo de palavras tem limites, diria mesmo que tem a perna curta. Este Governo em boa hora corrige o caminho, assumindo-se como parte da solução. Congratulamo-nos com a proposta expressa que, repito, pela primeira vez, dá corpo ao objetivo desta relevância, prosseguindo a continuidade territorial e a mobilidade em todo o território nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se a apreciação do artigo 60.º — Hospital Central da Madeira. Tem a palavra o Sr. Deputado Ernesto Ferraz, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Sr. Presidente, Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a dívida acumulada pelo Governo Regional do PSD na Região Autónoma da Madeira durante muitos anos resultou num fardo lançado sobre os ombros dos madeirenses para as próximas décadas. No momento atual, é incompreensível que o Governo da República não baixe as elevadas taxas de juro sobre o empréstimo concedido à região autónoma ou não elimine o spread de 0,15 pontos percentuais que impende sobre o mesmo. Para o Bloco de Esquerda esta exigência é uma garantia de que o Estado é solidário para com os madeirenses e de que não os sobrecarrega com os erros e desvarios do Governo Regional e de que o Governo da República não continue a lucrar com juros cobrados excessivamente sobre uma das suas regiões. Essa solidariedade deve também ser demonstrada pelo Governo na comparticipação estatal na construção e equipamento do futuro hospital central da Madeira. O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se com 50% das verbas no decorrer do presente ano, aquando de uma visita à região, porque a Madeira não precisa apenas do novo hospital, a Madeira precisa de um hospital público bem equipado, com valências várias que responda às necessidades de 260 000 residentes de uma região insular e ultraperiférica e sem qualquer alternativa para cuidados de saúde. Um projeto de interesse comum exige solidariedade do Governo em 50% das verbas, conforme o compromisso assumido, sem recuos, nem malabarismos para com uma região do País onde vivem portugueses como todos os outros e requer a cooperação dos dois Governos para levar avante este projeto necessário para as próximas décadas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as aldrabices deste Governo em torno no novo hospital da Madeira e da taxa de juro do empréstimo à região continua. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Em vez de corrigir no Orçamento o financiamento de 13% para 50% do hospital da Madeira e de proceder à revisão da taxa de juro, permitindo uma real e efetiva poupança das famílias e das empresas madeirenses,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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