Debates Parlamentares - Diário 021, p. 40 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Creio que podemos passar a um artigo subsequente, neste caso o artigo

63.º.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo com um autêntico apelo a todos

os partidos, mas, em especial, ao Partido Socialista, para que acompanhem os madeirenses e os porto-

santenses através das propostas do PSD na defesa do princípio constitucional da continuidade territorial.

Acompanhem e respeitem os nossos colegas da Assembleia Legislativa da Madeira que, por unanimidade —

repito, por unanimidade! —, aprovaram recentemente o novo sistema de apoio à mobilidade dos madeirenses.

É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PSD apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta

que obriga o Governo da República a melhorar o atual sistema, tornando-o menos burocrático de forma a impedir

que sejam os portugueses das ilhas a adiantarem dinheiro ao Estado no subsídio de mobilidade. Votar ao nosso

lado, ao lado do PSD, é votar ao lado de todos os portugueses da Madeira.

Nesta questão da mobilidade, juntamos a mobilidade aérea à mobilidade marítima, também muito importante

para as ilhas. Propomos que o Governo da República assuma as suas responsabilidades, sustentando a ligação

marítima anual, durante todo o ano, entre a Madeira e Lisboa.

Resumindo, o PSD propõe que o Estado — leia-se, o Governo da República — assuma de vez as suas

responsabilidades na mobilidade aérea e marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente.

Termino com uma sugestão aos Srs. Deputados do Partido Socialista eleitos pela Madeira, que não

apresentaram qualquer sugestão própria neste Orçamento, o que é original e vergonhoso: juntem-se às

propostas do PSD, em especial àquelas que foram feitas pelos Deputados do Partido Social Democrata eleitos

pelo povo da Madeira. Se não têm nenhuma proposta, juntem-se às nossas, que é isso que os madeirenses

esperam!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das

Finanças.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, já percebi que a Sr.ª Deputada

Sara Madruga da Costa não está para me ouvir, mas acho que o Sr. Deputado Paulo Neves estará para me

ouvir e para ouvir o que tenho para dizer sobre o subsídio social de mobilidade.

O subsídio social de mobilidade cumpre um princípio constitucional da continuidade territorial que é

fundamental. Mas temos de olhar para esse subsídio de forma integrada e para todas as vertentes,

nomeadamente para a configuração que atualmente tem, que não induz os incentivos corretos e que levou a

uma explosão da despesa, que passou de cerca de 20 milhões de euros para algo que, neste ano, poderá

chegar próximo dos 80 milhões de euros.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

E isso é culpa de quem apresentou — e foi o Governo PSD/CDS — um regime em que o viajante paga uma

parte fixa e o Estado paga o que for, ao contrário do que era o regime anterior.

Portanto, estamos disponíveis, sim, para discutir um subsídio social de mobilidade, um subsídio que seja

menos burocrático, mais justo, que tenha os incentivos corretos e que permita que, por um lado, haja mais

mobilidade e não apenas mais despesa, que é o que se tem verificado, e, por outro lado, que tenha os incentivos

para que, entre o Estado e os que são os beneficiários desse subsídio, se procurem as soluções mais eficientes,

mais baratas e que permitam que todos tenham maior mobilidade sem que isso aumente a despesa para níveis

que não são sustentáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estamos agora em sede do artigo 69.º.

I SÉRIE — NÚMERO 21 40 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Creio que podemos passar a um artigo subsequente, neste caso o artigo 63.º. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo com um autêntico apelo a todos os partidos, mas, em especial, ao Partido Socialista, para que acompanhem os madeirenses e os porto-santenses através das propostas do PSD na defesa do princípio constitucional da continuidade territorial. Acompanhem e respeitem os nossos colegas da Assembleia Legislativa da Madeira que, por unanimidade — repito, por unanimidade! —, aprovaram recentemente o novo sistema de apoio à mobilidade dos madeirenses. É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PSD apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta que obriga o Governo da República a melhorar o atual sistema, tornando-o menos burocrático de forma a impedir que sejam os portugueses das ilhas a adiantarem dinheiro ao Estado no subsídio de mobilidade. Votar ao nosso lado, ao lado do PSD, é votar ao lado de todos os portugueses da Madeira. Nesta questão da mobilidade, juntamos a mobilidade aérea à mobilidade marítima, também muito importante para as ilhas. Propomos que o Governo da República assuma as suas responsabilidades, sustentando a ligação marítima anual, durante todo o ano, entre a Madeira e Lisboa. Resumindo, o PSD propõe que o Estado — leia-se, o Governo da República — assuma de vez as suas responsabilidades na mobilidade aérea e marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente. Termino com uma sugestão aos Srs. Deputados do Partido Socialista eleitos pela Madeira, que não apresentaram qualquer sugestão própria neste Orçamento, o que é original e vergonhoso: juntem-se às propostas do PSD, em especial àquelas que foram feitas pelos Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo povo da Madeira. Se não têm nenhuma proposta, juntem-se às nossas, que é isso que os madeirenses esperam! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, já percebi que a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa não está para me ouvir, mas acho que o Sr. Deputado Paulo Neves estará para me ouvir e para ouvir o que tenho para dizer sobre o subsídio social de mobilidade. O subsídio social de mobilidade cumpre um princípio constitucional da continuidade territorial que é fundamental. Mas temos de olhar para esse subsídio de forma integrada e para todas as vertentes, nomeadamente para a configuração que atualmente tem, que não induz os incentivos corretos e que levou a uma explosão da despesa, que passou de cerca de 20 milhões de euros para algo que, neste ano, poderá chegar próximo dos 80 milhões de euros. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves. E isso é culpa de quem apresentou — e foi o Governo PSD/CDS — um regime em que o viajante paga uma parte fixa e o Estado paga o que for, ao contrário do que era o regime anterior. Portanto, estamos disponíveis, sim, para discutir um subsídio social de mobilidade, um subsídio que seja menos burocrático, mais justo, que tenha os incentivos corretos e que permita que, por um lado, haja mais mobilidade e não apenas mais despesa, que é o que se tem verificado, e, por outro lado, que tenha os incentivos para que, entre o Estado e os que são os beneficiários desse subsídio, se procurem as soluções mais eficientes, mais baratas e que permitam que todos tenham maior mobilidade sem que isso aumente a despesa para níveis que não são sustentáveis. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estamos agora em sede do artigo 69.º.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas