Debates Parlamentares - Diário 021, p. 42 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

segurança social pública e universal, a garantia de que nenhum pensionista fica para trás assim que necessite

de aceder à sua reforma.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É por isso que o Partido Socialista apresentou não só as suas medidas

em seio de Orçamento do Estado para eliminar o fator de sustentabilidade, para garantir a melhoria das

condições de acesso ao sistema de pensões e a trabalhadores específicos — como é o caso dos trabalhadores

das pedreiras, que teremos tempo ainda de discutir noutros artigos —, mas também para garantir que nenhum

pensionista é prejudicado com algumas das propostas que possam ser lidas nesse sentido. Nesse sentido, o

Governo apresentou um regime de antecipação da reforma, eliminando o fator de sustentabilidade para

pensionistas com 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. Este é um extraordinário compromisso

com os nossos pensionistas e, portanto, mostra-se imprescindível salvaguardar que, com esse compromisso,

não colocamos em causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime proposto

pelo Governo e garantimos que a esses se continua a aplicar o regime de flexibilização atualmente em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do PSD.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, a equidade intergeracional, nomeadamente no que diz

respeito à sustentabilidade da segurança social, não dá votos imediatos nem grandes títulos nos jornais. Mas o

PSD exigiu-a, exigi-la-á e insistirá sempre na sua discussão. Insistimos, porque defender o sistema público de

segurança social depende do contrato de confiança que se estabelece entre gerações.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Esta foi uma confiança constantemente quebrada sempre que deu

jeito ou votos. Vão remendando o problema, reduzindo os benefícios nas pensões futuras, nas gerações futuras

que hoje contribuem.

Protestos do BE.

É que essas gerações, como não sentem no imediato, não pesam no custo dos votos!

Para dissimular ainda mais o efeito e este efetivo desprezo pela equidade intergeracional, associaram à

sustentabilidade da segurança social a vergonhosa narrativa da guerra entre gerações, insinuando que algum

português, algum neto ou algum avô só estaria preocupado com a sua pensão e não com a pensão do outro.

Foi isso que disseram e foi uma vergonha!

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Mas no PSD não nos condicionamos por fantasmas ideológicos instrumentais. No PSD, a verdade pega-se

de caras e sem falsos velcros propagandísticos. No passado, a maioria que agora governa rejeitou discutir a

sustentabilidade de forma isenta e aberta. Rejeitaram a transparência.

Aquilo que agora propomos é ainda mais claro: queremos um capítulo próprio para a equidade intergeracional

no relatório de sustentabilidade que acompanha o Orçamento do Estado. Queremos que cada português possa

tirar, então, a sua conclusão, Srs. Deputados, porque não aceitamos que alguém em Portugal diga: «Já estou

há espera que não haja dinheiro para pagar a minha reforma!». Fomos eleitos para assumir os problemas e para

os resolver, independentemente dos votos imediatos.

Se hoje esse capítulo existisse, diria, por exemplo, e na melhor das hipóteses, que alguém com 34 anos de

idade já não teria sequer reforma, nem no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E se é assim

neste tempo otimista, o que será quando chegar a pré-anunciada «crise Mortágua»?

I SÉRIE — NÚMERO 21 42 segurança social pública e universal, a garantia de que nenhum pensionista fica para trás assim que necessite de aceder à sua reforma. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É por isso que o Partido Socialista apresentou não só as suas medidas em seio de Orçamento do Estado para eliminar o fator de sustentabilidade, para garantir a melhoria das condições de acesso ao sistema de pensões e a trabalhadores específicos — como é o caso dos trabalhadores das pedreiras, que teremos tempo ainda de discutir noutros artigos —, mas também para garantir que nenhum pensionista é prejudicado com algumas das propostas que possam ser lidas nesse sentido. Nesse sentido, o Governo apresentou um regime de antecipação da reforma, eliminando o fator de sustentabilidade para pensionistas com 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. Este é um extraordinário compromisso com os nossos pensionistas e, portanto, mostra-se imprescindível salvaguardar que, com esse compromisso, não colocamos em causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime proposto pelo Governo e garantimos que a esses se continua a aplicar o regime de flexibilização atualmente em vigor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do PSD. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, a equidade intergeracional, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade da segurança social, não dá votos imediatos nem grandes títulos nos jornais. Mas o PSD exigiu-a, exigi-la-á e insistirá sempre na sua discussão. Insistimos, porque defender o sistema público de segurança social depende do contrato de confiança que se estabelece entre gerações. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Esta foi uma confiança constantemente quebrada sempre que deu jeito ou votos. Vão remendando o problema, reduzindo os benefícios nas pensões futuras, nas gerações futuras que hoje contribuem. Protestos do BE. É que essas gerações, como não sentem no imediato, não pesam no custo dos votos! Para dissimular ainda mais o efeito e este efetivo desprezo pela equidade intergeracional, associaram à sustentabilidade da segurança social a vergonhosa narrativa da guerra entre gerações, insinuando que algum português, algum neto ou algum avô só estaria preocupado com a sua pensão e não com a pensão do outro. Foi isso que disseram e foi uma vergonha! Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. Mas no PSD não nos condicionamos por fantasmas ideológicos instrumentais. No PSD, a verdade pega-se de caras e sem falsos velcros propagandísticos. No passado, a maioria que agora governa rejeitou discutir a sustentabilidade de forma isenta e aberta. Rejeitaram a transparência. Aquilo que agora propomos é ainda mais claro: queremos um capítulo próprio para a equidade intergeracional no relatório de sustentabilidade que acompanha o Orçamento do Estado. Queremos que cada português possa tirar, então, a sua conclusão, Srs. Deputados, porque não aceitamos que alguém em Portugal diga: «Já estou há espera que não haja dinheiro para pagar a minha reforma!». Fomos eleitos para assumir os problemas e para os resolver, independentemente dos votos imediatos. Se hoje esse capítulo existisse, diria, por exemplo, e na melhor das hipóteses, que alguém com 34 anos de idade já não teria sequer reforma, nem no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E se é assim neste tempo otimista, o que será quando chegar a pré-anunciada «crise Mortágua»?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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