Debates Parlamentares - Diário 021, p. 45 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Governo, com o apoio desta maioria, andou a prometer isto e aquilo e, afinal de contas, aquilo que lemos

no texto do Orçamento do Estado é apenas, e tão só, a introdução de uma enorme iniquidade, deixando de fora

quem pode ter mais de 61, de 62, de 63, de 64, de 65 anos e ter mais anos de carreira, 41, 42, 43, 44 anos, e

não ser abrangido por esta medida.

É, pois, uma grande mentira e CDS não vai em mentiras. O CDS-PP exercerá o seu sentido de

responsabilidade, votando contra esta proposta, e não embarcará naquilo que é a concorrência da hipocrisia por

parte dos partidos da extrema-esquerda, que, na mesma frase em que dizem que negociaram este Orçamento,

não têm pudor, nem vergonha de apresentar propostas, mais isto e aquilo e tudo e o seu contrário, mas que,

vai-se a ver, não está no Orçamento do Estado.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — A extrema-direita ainda não apresentou um Orçamento do Estado

alternativo!

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — O Governo respondeu a esta proposta dizendo que não era

eleitoralismo porque estava no Programa do Governo. Mentira! Esta medida não está no Programa do Governo!

Mas está no Programa do Governo aquilo que é o estatuto e as medidas para os cuidadores informais.

Sobre essa matéria, e apesar de estar no Programa do Governo, nada de relevante consta neste Orçamento

do Estado. E, mais uma vez, a extrema-esquerda, com hipocrisia, cala e aprova um Orçamento que não pugna

por aquilo que anda a prometer aos seus eleitores.

O CDS-PP não o fará e faz uma proposta, tentando, pelo menos, ajudar o Governo a cumprir aquilo que

prometeu e assegurar aquilo que é mais elementar, mais urgente, mais necessário para todas as pessoas que

estão nesta situação e que tem a ver com o descanso do cuidador informal. Sr.as e Srs. Deputados, todos

sabemos ser urgente esta matéria e, por isso, esperamos que aprovem esta proposta do CDS, que é de

elementar justiça, pois é esse o nosso papel.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as

razões para antecipar a idade de reforma dos trabalhadores com deficiência foram expressas numa petição que,

num mês, recolheu mais de 4500 assinaturas e que será amanhã entregue neste Parlamento.

Passo a citar o que dizem os peticionários: «Nós sabemos o que é ter uma deficiência, sabemos o que é

envelhecer com uma deficiência. Sabemos que as pessoas que vivem e envelhecem com uma deficiência de

longo prazo têm uma elevada prevalência de condições de saúde secundárias, tais como dor, cansaço ou

fraqueza, depressão, perturbações do sono, problemas de memória e de atenção, problemas intestinais e

urinários, úlceras de pressão, sobrepeso e obesidade, entre outras. Sabemos o sobre-esforço que fazemos.

Sabemos como esse esforço afeta o nosso envelhecimento e como, na maior parte das deficiências, existe

precocidade no envelhecimento, afetando mesmo, em muitas patologias, a esperança média de vida. Justifica-

se, tal como para algumas profissões consideradas de desgaste rápido, baixar a idade de reforma, como já

acontece, por exemplo, em França ou no Brasil.»

Faça-se justiça!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia

Joaquim.

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é,

de facto, incrível que, passados três anos, quando estamos a discutir o quarto Orçamento do Estado, ainda

ouçamos algumas referências por parte de Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP sobre

27 DE NOVEMBRO DE 2018 45 O Governo, com o apoio desta maioria, andou a prometer isto e aquilo e, afinal de contas, aquilo que lemos no texto do Orçamento do Estado é apenas, e tão só, a introdução de uma enorme iniquidade, deixando de fora quem pode ter mais de 61, de 62, de 63, de 64, de 65 anos e ter mais anos de carreira, 41, 42, 43, 44 anos, e não ser abrangido por esta medida. É, pois, uma grande mentira e CDS não vai em mentiras. O CDS-PP exercerá o seu sentido de responsabilidade, votando contra esta proposta, e não embarcará naquilo que é a concorrência da hipocrisia por parte dos partidos da extrema-esquerda, que, na mesma frase em que dizem que negociaram este Orçamento, não têm pudor, nem vergonha de apresentar propostas, mais isto e aquilo e tudo e o seu contrário, mas que, vai-se a ver, não está no Orçamento do Estado. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — A extrema-direita ainda não apresentou um Orçamento do Estado alternativo! O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — O Governo respondeu a esta proposta dizendo que não era eleitoralismo porque estava no Programa do Governo. Mentira! Esta medida não está no Programa do Governo! Mas está no Programa do Governo aquilo que é o estatuto e as medidas para os cuidadores informais. Sobre essa matéria, e apesar de estar no Programa do Governo, nada de relevante consta neste Orçamento do Estado. E, mais uma vez, a extrema-esquerda, com hipocrisia, cala e aprova um Orçamento que não pugna por aquilo que anda a prometer aos seus eleitores. O CDS-PP não o fará e faz uma proposta, tentando, pelo menos, ajudar o Governo a cumprir aquilo que prometeu e assegurar aquilo que é mais elementar, mais urgente, mais necessário para todas as pessoas que estão nesta situação e que tem a ver com o descanso do cuidador informal. Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos ser urgente esta matéria e, por isso, esperamos que aprovem esta proposta do CDS, que é de elementar justiça, pois é esse o nosso papel. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, do Bloco de Esquerda. O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as razões para antecipar a idade de reforma dos trabalhadores com deficiência foram expressas numa petição que, num mês, recolheu mais de 4500 assinaturas e que será amanhã entregue neste Parlamento. Passo a citar o que dizem os peticionários: «Nós sabemos o que é ter uma deficiência, sabemos o que é envelhecer com uma deficiência. Sabemos que as pessoas que vivem e envelhecem com uma deficiência de longo prazo têm uma elevada prevalência de condições de saúde secundárias, tais como dor, cansaço ou fraqueza, depressão, perturbações do sono, problemas de memória e de atenção, problemas intestinais e urinários, úlceras de pressão, sobrepeso e obesidade, entre outras. Sabemos o sobre-esforço que fazemos. Sabemos como esse esforço afeta o nosso envelhecimento e como, na maior parte das deficiências, existe precocidade no envelhecimento, afetando mesmo, em muitas patologias, a esperança média de vida. Justifica-se, tal como para algumas profissões consideradas de desgaste rápido, baixar a idade de reforma, como já acontece, por exemplo, em França ou no Brasil.» Faça-se justiça! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é, de facto, incrível que, passados três anos, quando estamos a discutir o quarto Orçamento do Estado, ainda ouçamos algumas referências por parte de Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP sobre

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas