Debates Parlamentares - Diário 021, p. 49 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 102.º — Transferência de IVA para a segurança

social —, e às propostas 156-C, do PCP, 546-C, do CDS-PP, e 879-C, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições da

economia social, nomeadamente as IPSS, prestam um relevante serviço aos portugueses, em particular aos

cidadãos em situação de maior fragilidade.

É por isso da maior injustiça que estas instituições, que resultam da boa vontade e do humanismo dos

portugueses, sejam desrespeitadas e não seja salvaguardado pelo Governo que com elas contratualiza o apoio

a crianças, jovens, idosos, deficientes e pessoas carenciadas.

É triste, mas este Governo não respeita estas instituições, pois desde 2017 que o Governo não restitui o IVA

às IPSS, colocando em risco a sua estabilidade financeira e a qualidade dos seus serviços.

É por isso que o PSD apresenta uma proposta que visa corrigir esta enorme injustiça.

Não vale tudo! Não vale reter as verbas do IVA que são das IPSS!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se o artigo 106.º — Prestação social para a inclusão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Portugal revela números preocupantes no que diz respeito à demografia. Temos uma sociedade cada vez mais

envelhecida e com cada vez menos nascimentos.

Este é um problema que nos deve preocupar a todos porque temos de criar e rever as políticas públicas no

sentido de apoiar as famílias e a natalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Assim, lamentamos, desde logo, que esta preocupação com a

inversão deste «inverno demográfico» não esteja refletida neste Orçamento do Estado para 2019.

Por isso é que o PSD vem propor um conjunto de medidas para o apoio às famílias e à natalidade, sempre

tendo em conta a necessidade de compatibilizar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Assim sendo, propomos um aumento de verbas para as creches, devendo o Governo reforçar os acordos de

cooperação com os setores da economia social e aumentar a taxa de cobertura destes equipamentos em todo

o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Propomos o alargamento dos horários destes estabelecimentos

para compatibilizar a situação do trabalho dos pais.

Propomos a criação de apoios para as empresas que invistam na criação de creches e jardins-de-infância.

Propomos ainda uma maior justiça fiscal para as famílias que tenham mais filhos, aumentando, desde logo,

as deduções em sede de IRS para as despesas de educação, de formação e de saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são propostas fundamentais para o bem do País e dos portugueses.

Por isso, devem merecer a aprovação neste Plenário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao Capítulo VII — Operações ativas,

regularizações e garantias.

Para intervir sobre o artigo 121.º, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 49 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 102.º — Transferência de IVA para a segurança social —, e às propostas 156-C, do PCP, 546-C, do CDS-PP, e 879-C, do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições da economia social, nomeadamente as IPSS, prestam um relevante serviço aos portugueses, em particular aos cidadãos em situação de maior fragilidade. É por isso da maior injustiça que estas instituições, que resultam da boa vontade e do humanismo dos portugueses, sejam desrespeitadas e não seja salvaguardado pelo Governo que com elas contratualiza o apoio a crianças, jovens, idosos, deficientes e pessoas carenciadas. É triste, mas este Governo não respeita estas instituições, pois desde 2017 que o Governo não restitui o IVA às IPSS, colocando em risco a sua estabilidade financeira e a qualidade dos seus serviços. É por isso que o PSD apresenta uma proposta que visa corrigir esta enorme injustiça. Não vale tudo! Não vale reter as verbas do IVA que são das IPSS! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se o artigo 106.º — Prestação social para a inclusão. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal revela números preocupantes no que diz respeito à demografia. Temos uma sociedade cada vez mais envelhecida e com cada vez menos nascimentos. Este é um problema que nos deve preocupar a todos porque temos de criar e rever as políticas públicas no sentido de apoiar as famílias e a natalidade. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Assim, lamentamos, desde logo, que esta preocupação com a inversão deste «inverno demográfico» não esteja refletida neste Orçamento do Estado para 2019. Por isso é que o PSD vem propor um conjunto de medidas para o apoio às famílias e à natalidade, sempre tendo em conta a necessidade de compatibilizar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Assim sendo, propomos um aumento de verbas para as creches, devendo o Governo reforçar os acordos de cooperação com os setores da economia social e aumentar a taxa de cobertura destes equipamentos em todo o País. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Propomos o alargamento dos horários destes estabelecimentos para compatibilizar a situação do trabalho dos pais. Propomos a criação de apoios para as empresas que invistam na criação de creches e jardins-de-infância. Propomos ainda uma maior justiça fiscal para as famílias que tenham mais filhos, aumentando, desde logo, as deduções em sede de IRS para as despesas de educação, de formação e de saúde. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são propostas fundamentais para o bem do País e dos portugueses. Por isso, devem merecer a aprovação neste Plenário. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao Capítulo VII — Operações ativas, regularizações e garantias. Para intervir sobre o artigo 121.º, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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