Debates Parlamentares - Diário 021, p. 47 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — O que temos é uma reposição, um aumento de

pensões!

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

O que temos é um aumento da cobertura e da proteção no complemento solidário para idosos, no rendimento

social de inserção, a criação de uma prestação dedicada às pessoas com deficiência, ao contrário de um corte,

ao contrário da introdução de uma condição de recursos no complemento por dependência.

Aliás, considero interessantíssimo haver também, agora por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e do

CDS, tanta preocupação com o cuidador informal, quando cortaram o subsídio por assistência a terceira pessoa

e quando aplicaram condição de recurso no complemento de dependência de primeiro grau!

Aplausos do PS.

Portanto, sim, é possível ter medidas políticas para passarmos a ter sustentabilidade da segurança social:

sustentabilidade da segurança social a curto prazo, porque já não precisamos de transferências extraordinárias

do Orçamento do Estado, já não precisamos de complementos extraordinários de solidariedade; e, a longo

prazo, porque temos medidas estruturais que fazem com que tenhamos o Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social a permitir o pagamento de pensões durante mais de 19 anos do que aquilo que os senhores

previram!

Aplausos do PS.

Aliás, os senhores estão tão preocupados com as pessoas que têm agora 35 anos — nós também estamos

—, mas não se preocuparam minimamente quando este limite do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social) terminava 19 anos antes, portanto com condições muito piores para a sustentabilidade da

segurança social.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — E a sustentabilidade deste ano?

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Está a tentar evitar que se ouça a intervenção porque a verdade

lhe custa!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É preciso haver coerência, é preciso, de facto, não

colocar as gerações umas contra as outras e é por isso que temos — sabe o quê, Sr.ª Deputada? — um regime

de repartição, que tenho muitas dúvidas que saiba o que é!

Aplausos do PS.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Mas o que é isto?!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É possível, neste Orçamento do Estado, termos um

conjunto de medidas que permitem reforçar a proteção dos idosos, que permitem uma atualização

extraordinária, no início do ano, para repor aquele que foi um corte, uma suspensão do anterior Governo; é

possível termos um suplemento para as novas pensões de mínimos, para que também elas possam beneficiar

daquela que foi a atualização extraordinária destes três anos; é possível termos um regime que protege as

carreiras contributivas muito longas, as daquelas pessoas que começaram a trabalhar muito jovens.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Os que têm mais anos não contam!

27 DE NOVEMBRO DE 2018 47 O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem! A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — O que temos é uma reposição, um aumento de pensões! Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. O que temos é um aumento da cobertura e da proteção no complemento solidário para idosos, no rendimento social de inserção, a criação de uma prestação dedicada às pessoas com deficiência, ao contrário de um corte, ao contrário da introdução de uma condição de recursos no complemento por dependência. Aliás, considero interessantíssimo haver também, agora por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, tanta preocupação com o cuidador informal, quando cortaram o subsídio por assistência a terceira pessoa e quando aplicaram condição de recurso no complemento de dependência de primeiro grau! Aplausos do PS. Portanto, sim, é possível ter medidas políticas para passarmos a ter sustentabilidade da segurança social: sustentabilidade da segurança social a curto prazo, porque já não precisamos de transferências extraordinárias do Orçamento do Estado, já não precisamos de complementos extraordinários de solidariedade; e, a longo prazo, porque temos medidas estruturais que fazem com que tenhamos o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a permitir o pagamento de pensões durante mais de 19 anos do que aquilo que os senhores previram! Aplausos do PS. Aliás, os senhores estão tão preocupados com as pessoas que têm agora 35 anos — nós também estamos —, mas não se preocuparam minimamente quando este limite do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) terminava 19 anos antes, portanto com condições muito piores para a sustentabilidade da segurança social. A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — E a sustentabilidade deste ano? O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Está a tentar evitar que se ouça a intervenção porque a verdade lhe custa! A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É preciso haver coerência, é preciso, de facto, não colocar as gerações umas contra as outras e é por isso que temos — sabe o quê, Sr.ª Deputada? — um regime de repartição, que tenho muitas dúvidas que saiba o que é! Aplausos do PS. A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Mas o que é isto?! A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É possível, neste Orçamento do Estado, termos um conjunto de medidas que permitem reforçar a proteção dos idosos, que permitem uma atualização extraordinária, no início do ano, para repor aquele que foi um corte, uma suspensão do anterior Governo; é possível termos um suplemento para as novas pensões de mínimos, para que também elas possam beneficiar daquela que foi a atualização extraordinária destes três anos; é possível termos um regime que protege as carreiras contributivas muito longas, as daquelas pessoas que começaram a trabalhar muito jovens. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Os que têm mais anos não contam!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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