Debates Parlamentares - Diário 021, p. 43 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Protestos da Deputada do BE Mariana mortágua.

Sr.as e Srs. Deputados, se votarem contra esta proposta, contra esta responsabilização e clarificação, é

porque vos falta coragem para assumir a verdade ou porque só importa o que vale votos imediatos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, pelo

terceiro ano consecutivo o Orçamento do Estado contempla um aumento extraordinário de pensões, inseparável

da intervenção e da persistência do PCP que nunca se contentou com o descongelamento das pensões e que

sempre insistiu na necessidade de reposição do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas, um

aumento que, pela primeira vez, será integralmente concretizado em janeiro de 2019, algo pelo qual o PCP tanto

se bateu e que beneficiará mais de um milhão e meio de reformados e pensionistas.

Também o reforço e o alargamento do abono de família, no qual o PCP tem insistido, é um avanço importante

para as crianças entre os 3 e os 6 anos de idade, especialmente para o 4.º escalão do abono de família,

abrangendo crianças que até agora não tinham acesso a ele. Registamos, também, os elementos positivos

quanto às longas carreiras.

Valorizando estes avanços, entendemos que é preciso ir mais longe e, para isso, apresentamos propostas

que reforçam a proteção social dos reformados, dos desempregados, das famílias e das pessoas com

deficiência. Alargamos aos subscritores da CGA (Caixa Geral de Aposentações) a eliminação do fator de

sustentabilidade, garantindo que todos os trabalhadores beneficiam do previsto neste Orçamento do Estado em

matéria de longas carreiras.

Eliminamos penalizações para trabalhadores já reformados, que foram forçados a antecipar a sua reforma e

que sofreram cortes brutais nas pensões. Com esta proposta, acabamos com uma injustiça que persiste para

estes reformados.

Reforçamos a proteção social dos desempregados, tornando definitiva a medida extraordinária de apoio aos

desempregados de longa duração, eliminando o fator de sustentabilidade para as pensões por desemprego de

longa duração, e insistimos na necessidade de haver uma solução para estes trabalhadores, empurrados por

força da realidade laboral para reformas antecipadas.

Defendendo o abono de família como um direito da criança, e que o mesmo deve ser universal, entregamos

propostas para que se faça este caminho, mas também para que se assegure a atribuição do abono pré-natal

às famílias do 4.º escalão, acompanhando o caminho de reposição do abono de família.

Acabamos com a limitação existente no acesso ao complemento por dependência, repondo um direito que

PSD e CDS retiraram.

Insistimos na gratuitidade do atestado multiusos e defendemos que, em conjunto com as organizações das

pessoas com deficiência, sejam avaliadas condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, mas

reforçamos também a resposta da prestação social para a inclusão (PSI), garantindo o seu acesso a quem tenha

adquirido uma deficiência antes dos 55 anos de idade, mas cuja certificação tenha sido requerida depois, e

propomos que a PSI possa ser atribuída a pessoas com uma incapacidade inferior a 60% em situação

particularmente incapacitante, bem como a quem tenha adquirido uma deficiência após os 55 anos de idade.

Defendemos também que se considere o pagamento da PSI a 14 meses.

Estas são propostas justas que respondem a necessidades e problemas sentidos, que corrigem injustiças e

repõem direitos e que aprofundam a proteção social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 43 Protestos da Deputada do BE Mariana mortágua. Sr.as e Srs. Deputados, se votarem contra esta proposta, contra esta responsabilização e clarificação, é porque vos falta coragem para assumir a verdade ou porque só importa o que vale votos imediatos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, pelo terceiro ano consecutivo o Orçamento do Estado contempla um aumento extraordinário de pensões, inseparável da intervenção e da persistência do PCP que nunca se contentou com o descongelamento das pensões e que sempre insistiu na necessidade de reposição do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas, um aumento que, pela primeira vez, será integralmente concretizado em janeiro de 2019, algo pelo qual o PCP tanto se bateu e que beneficiará mais de um milhão e meio de reformados e pensionistas. Também o reforço e o alargamento do abono de família, no qual o PCP tem insistido, é um avanço importante para as crianças entre os 3 e os 6 anos de idade, especialmente para o 4.º escalão do abono de família, abrangendo crianças que até agora não tinham acesso a ele. Registamos, também, os elementos positivos quanto às longas carreiras. Valorizando estes avanços, entendemos que é preciso ir mais longe e, para isso, apresentamos propostas que reforçam a proteção social dos reformados, dos desempregados, das famílias e das pessoas com deficiência. Alargamos aos subscritores da CGA (Caixa Geral de Aposentações) a eliminação do fator de sustentabilidade, garantindo que todos os trabalhadores beneficiam do previsto neste Orçamento do Estado em matéria de longas carreiras. Eliminamos penalizações para trabalhadores já reformados, que foram forçados a antecipar a sua reforma e que sofreram cortes brutais nas pensões. Com esta proposta, acabamos com uma injustiça que persiste para estes reformados. Reforçamos a proteção social dos desempregados, tornando definitiva a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, eliminando o fator de sustentabilidade para as pensões por desemprego de longa duração, e insistimos na necessidade de haver uma solução para estes trabalhadores, empurrados por força da realidade laboral para reformas antecipadas. Defendendo o abono de família como um direito da criança, e que o mesmo deve ser universal, entregamos propostas para que se faça este caminho, mas também para que se assegure a atribuição do abono pré-natal às famílias do 4.º escalão, acompanhando o caminho de reposição do abono de família. Acabamos com a limitação existente no acesso ao complemento por dependência, repondo um direito que PSD e CDS retiraram. Insistimos na gratuitidade do atestado multiusos e defendemos que, em conjunto com as organizações das pessoas com deficiência, sejam avaliadas condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, mas reforçamos também a resposta da prestação social para a inclusão (PSI), garantindo o seu acesso a quem tenha adquirido uma deficiência antes dos 55 anos de idade, mas cuja certificação tenha sido requerida depois, e propomos que a PSI possa ser atribuída a pessoas com uma incapacidade inferior a 60% em situação particularmente incapacitante, bem como a quem tenha adquirido uma deficiência após os 55 anos de idade. Defendemos também que se considere o pagamento da PSI a 14 meses. Estas são propostas justas que respondem a necessidades e problemas sentidos, que corrigem injustiças e repõem direitos e que aprofundam a proteção social. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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