Debates Parlamentares - Diário 021, p. 21 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2018

Trata-se de um Museu que pertence à Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.

Na legislação que estabelece o seu conselho de fundadores, foi determinado que a sua sede fosse no

Entroncamento, cidade indissociavelmente ligada, quer pela sua génese, quer pela sua história, ao transporte

ferroviário.

No entanto, a Fundação atravessa uma situação difícil do ponto de vista económico e financeiro, situação

agudizada desde 2011 com a redução do seu orçamento na ordem dos 50%. Tal aconteceu devido aos cortes

que foram feitos nos apoios às fundações pelo anterior Governo, não obstante os números verdadeiramente

encorajadores da afluência ao Museu, reveladores de todo o potencial existente no seu espólio.

Reconhecendo a importância do Museu para a região e para o País, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresenta uma proposta com vista a excecionar os limites de transferências dos fundadores e dos

equiparados para a Fundação do Museu, permitindo o valor financeiro essencial para a sua manutenção e

necessário investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em 2017, o primeiro prémio para o

Melhor Evento Público do Mundo do BEA World Festival, com 300 candidaturas de 27 países, veio para Portugal

com o Comboio Presidencial, desenvolvido numa parceria entre o Museu Nacional Ferroviário e uma empresa.

Também no ano passado, este Museu, com sede no Entroncamento, foi considerado pelo público como

sendo um entre os cinco melhores museus nacionais para receber as famílias.

Porém, por falta de financiamento, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, uma

entidade absolutamente credível, tem vivido no limiar da sobrevivência, constantemente ameaçada.

No entanto, sem a alteração legislativa que, através da lei do Orçamento, o Bloco de Esquerda aqui propõe,

nenhuma das entidades fundadoras poderá aumentar a transferência financeira para o Museu, ainda que o

queiram fazer — e querem.

Mais uma vez, propomos que esse impedimento seja removido e que a Fundação Museu Nacional Ferroviário

se junte à lista das exceções ao bloqueio de transferências financeiras.

Esperamos que, passado um ano, já todos os partidos tenham compreendido como é importante salvar este

projeto tão valioso para o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Capítulo III, Secção I, artigo 16.º — Valorizações remuneratórias, e às

propostas de Os Verdes, do CDS-PP e do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo desta Legislatura, o Governo tem feito escolhas orçamentalmente

responsáveis, mas também escolhas estrategicamente inteligentes para o futuro da Administração Pública.

Aliamos, em todas as nossas escolhas, a ponderação da sustentabilidade com uma visão de futuro e

preparamos uma Administração Pública forte, capaz de conceber e implementar políticas públicas orientadas

para os cidadãos e para servir cada vez melhor o País.

Para alcançar este propósito articulamos as escolhas que fazemos em torno de três dimensões: valorizar os

trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública, escolhas que o Orçamento do

Estado para 2019 reflete num conjunto coerente de medidas.

O Orçamento para 2019 tem uma particular relevância para a Administração Pública, pois evidencia o

cumprimento de todos os compromissos enunciados no Programa do Governo no início da Legislatura. E vai

mais longe na medida em que o cenário macroeconómico tem permitido atender a reivindicações dos

27 DE NOVEMBRO DE 2018 21 Trata-se de um Museu que pertence à Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado. Na legislação que estabelece o seu conselho de fundadores, foi determinado que a sua sede fosse no Entroncamento, cidade indissociavelmente ligada, quer pela sua génese, quer pela sua história, ao transporte ferroviário. No entanto, a Fundação atravessa uma situação difícil do ponto de vista económico e financeiro, situação agudizada desde 2011 com a redução do seu orçamento na ordem dos 50%. Tal aconteceu devido aos cortes que foram feitos nos apoios às fundações pelo anterior Governo, não obstante os números verdadeiramente encorajadores da afluência ao Museu, reveladores de todo o potencial existente no seu espólio. Reconhecendo a importância do Museu para a região e para o País, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma proposta com vista a excecionar os limites de transferências dos fundadores e dos equiparados para a Fundação do Museu, permitindo o valor financeiro essencial para a sua manutenção e necessário investimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em 2017, o primeiro prémio para o Melhor Evento Público do Mundo do BEA World Festival, com 300 candidaturas de 27 países, veio para Portugal com o Comboio Presidencial, desenvolvido numa parceria entre o Museu Nacional Ferroviário e uma empresa. Também no ano passado, este Museu, com sede no Entroncamento, foi considerado pelo público como sendo um entre os cinco melhores museus nacionais para receber as famílias. Porém, por falta de financiamento, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, uma entidade absolutamente credível, tem vivido no limiar da sobrevivência, constantemente ameaçada. No entanto, sem a alteração legislativa que, através da lei do Orçamento, o Bloco de Esquerda aqui propõe, nenhuma das entidades fundadoras poderá aumentar a transferência financeira para o Museu, ainda que o queiram fazer — e querem. Mais uma vez, propomos que esse impedimento seja removido e que a Fundação Museu Nacional Ferroviário se junte à lista das exceções ao bloqueio de transferências financeiras. Esperamos que, passado um ano, já todos os partidos tenham compreendido como é importante salvar este projeto tão valioso para o nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos ao Capítulo III, Secção I, artigo 16.º — Valorizações remuneratórias, e às propostas de Os Verdes, do CDS-PP e do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca. A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo desta Legislatura, o Governo tem feito escolhas orçamentalmente responsáveis, mas também escolhas estrategicamente inteligentes para o futuro da Administração Pública. Aliamos, em todas as nossas escolhas, a ponderação da sustentabilidade com uma visão de futuro e preparamos uma Administração Pública forte, capaz de conceber e implementar políticas públicas orientadas para os cidadãos e para servir cada vez melhor o País. Para alcançar este propósito articulamos as escolhas que fazemos em torno de três dimensões: valorizar os trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública, escolhas que o Orçamento do Estado para 2019 reflete num conjunto coerente de medidas. O Orçamento para 2019 tem uma particular relevância para a Administração Pública, pois evidencia o cumprimento de todos os compromissos enunciados no Programa do Governo no início da Legislatura. E vai mais longe na medida em que o cenário macroeconómico tem permitido atender a reivindicações dos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas