Debates Parlamentares - Diário 021, p. 17 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Há um país lá fora, Srs. Deputados, que precisa de transportes públicos e isso exige um investimento sério

e um reforço de verbas no Orçamento. Chumbaram a proposta do PCP há um ano, com os resultados que se

veem; agora, não repitam o erro. De manhã, as pessoas não precisam de promessas, precisam de barcos; as

empresas não precisam de anúncios, precisam de meios operacionais e de capacidade de resposta. A proposta

do PCP é um contributo concreto para se avançar nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda no mesmo contexto, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

quero aqui referir duas propostas, apresentadas pelo Partido Social Democrata, relativamente a este artigo.

Em primeiro lugar, o combate à criminalidade e, dentro dele, o combate à corrupção não podem passar a

vida a encher a boca dos políticos e, depois, isso não ter qualquer tipo de reflexo na realidade.

Particularmente, à incompreensível substituição da Sr.ª Procuradora-Geral da República a Assembleia da

República não pode agora somar um desinvestimento na área da investigação, por parte da Polícia Judiciária

(PJ), ao fenómeno da corrupção.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Por isso, o PSD propõe um reforço do orçamento do Ministério da

Justiça para a Polícia Judiciária, na área da investigação criminal, de 5 milhões de euros.

Por outro lado, não é compreensível manter o Tribunal Constitucional numa situação de falta de meios e de

recursos, há muito reclamada pelo próprio Tribunal, ainda por cima numa altura em que a Assembleia da

República está a preparar um pacote na área da transparência que acrescerá competências ao Tribunal

Constitucional. Só por hipocrisia é que a esse acréscimo de competências não soma, também, a Assembleia da

República um acréscimo de recursos.

Por isso, o PSD propõe, nesta área, um acréscimo ao orçamento do Tribunal Constitucional na ordem dos 4

milhões de euros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre este tema, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, telegraficamente, quero apenas dizer que há pouco

falávamos em legados e a verdade é que, no que diz respeito ao legado do Governo PSD/CDS relativo à Polícia

Judiciária, nada melhor do que um título do Diário de Notícias, de setembro de 2016, segundo o qual o Governo

PSD/CDS «deixou a PJ numa situação dramática».

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É óbvio que a proposta de Orçamento procede a um reforço da dotação

para a Polícia Judiciária, mas o que queria dizer — é essa a razão da minha intervenção — tem a ver com o

Tribunal Constitucional. E é bom termos presente que, nesta Legislatura, houve um reforço significativo de

verbas, aliás, basta dizer que, no que diz respeito à despesa com pessoal, a dotação inicial prevista para 2019

é superior, em cerca de um terço, à de 2015, o que não é de somenos.

Mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é insensível ao teor da carta que o Sr. Presidente do

Tribunal Constitucional enviou a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e, portanto, não deixaremos

de atuar em conformidade na votação que faremos.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 17 Há um país lá fora, Srs. Deputados, que precisa de transportes públicos e isso exige um investimento sério e um reforço de verbas no Orçamento. Chumbaram a proposta do PCP há um ano, com os resultados que se veem; agora, não repitam o erro. De manhã, as pessoas não precisam de promessas, precisam de barcos; as empresas não precisam de anúncios, precisam de meios operacionais e de capacidade de resposta. A proposta do PCP é um contributo concreto para se avançar nesse sentido. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda no mesmo contexto, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero aqui referir duas propostas, apresentadas pelo Partido Social Democrata, relativamente a este artigo. Em primeiro lugar, o combate à criminalidade e, dentro dele, o combate à corrupção não podem passar a vida a encher a boca dos políticos e, depois, isso não ter qualquer tipo de reflexo na realidade. Particularmente, à incompreensível substituição da Sr.ª Procuradora-Geral da República a Assembleia da República não pode agora somar um desinvestimento na área da investigação, por parte da Polícia Judiciária (PJ), ao fenómeno da corrupção. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Por isso, o PSD propõe um reforço do orçamento do Ministério da Justiça para a Polícia Judiciária, na área da investigação criminal, de 5 milhões de euros. Por outro lado, não é compreensível manter o Tribunal Constitucional numa situação de falta de meios e de recursos, há muito reclamada pelo próprio Tribunal, ainda por cima numa altura em que a Assembleia da República está a preparar um pacote na área da transparência que acrescerá competências ao Tribunal Constitucional. Só por hipocrisia é que a esse acréscimo de competências não soma, também, a Assembleia da República um acréscimo de recursos. Por isso, o PSD propõe, nesta área, um acréscimo ao orçamento do Tribunal Constitucional na ordem dos 4 milhões de euros. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre este tema, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, telegraficamente, quero apenas dizer que há pouco falávamos em legados e a verdade é que, no que diz respeito ao legado do Governo PSD/CDS relativo à Polícia Judiciária, nada melhor do que um título do Diário de Notícias, de setembro de 2016, segundo o qual o Governo PSD/CDS «deixou a PJ numa situação dramática». Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É óbvio que a proposta de Orçamento procede a um reforço da dotação para a Polícia Judiciária, mas o que queria dizer — é essa a razão da minha intervenção — tem a ver com o Tribunal Constitucional. E é bom termos presente que, nesta Legislatura, houve um reforço significativo de verbas, aliás, basta dizer que, no que diz respeito à despesa com pessoal, a dotação inicial prevista para 2019 é superior, em cerca de um terço, à de 2015, o que não é de somenos. Mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é insensível ao teor da carta que o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional enviou a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e, portanto, não deixaremos de atuar em conformidade na votação que faremos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MIGUEL
Secretário de Estado das Autarquias Locais
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DE FÁTIMA FONSECA
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO LEÃO
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

RICARDO MOURINHO FELIX
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

RICARDO MOURINHO FELIX
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO LEÃO
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado da Segurança Social
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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