Debates Parlamentares - Diário 022, p. 48 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 177.º — Transportes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na teoria há

sempre unanimidade na promoção do uso do transporte público, na melhoria dos sistemas tarifários, na melhor

qualidade dos transportes, etc.

É preciso, então, passar à prática. É preciso criar condições concretas, desde logo, no financiamento, para

assegurar que a redução dos preços dos transportes se possa tornar realidade por todo o País. É esse o sentido

da proposta do PCP, relativamente ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos,

do artigo 178.º da proposta de lei. É preciso garantir que, nas áreas metropolitanas, o passe social e o Andante

continuem, no futuro, com mais abrangência e preços mais baixos; é preciso reforçar as verbas para assegurar

que estas medidas possam chegar ao terreno em todas as CIM (Comunidades Intermunicipais); é preciso

salvaguardar as medidas que permitam a justa distribuição de recursos entre as empresas de transportes, para

impedir mais rendas excessivas para grupos económicos privados.

Propomos, ainda, que, nos artigos 175.º e 179.º, as medidas que excecionam a aquisição de navios e de

comboios, relativamente ao regime de delimitação de despesa face ao ano anterior — ou seja, a exclusão do

artigo 44.º —, possam aplicar-se também à manutenção das frotas.

Não basta prometer e anunciar, para o futuro, algumas medidas pontuais e insuficientes de aquisição de

navios e comboios, é preciso alargar essa renovação de frota na Soflusa, nos comboios suburbanos e de longo

curso, mas é preciso, desde logo, na manutenção destas frotas, romper com essa norma aberrante que proíbe

contratar mais manutenção do que no ano anterior, que proíbe o reforço das medidas de segurança operacional,

que proíbe recuperar e reparar mais navios e comboios.

Este é um problema que não pode continuar, que tem de ser alterado na lei do Orçamento do Estado e é

nesse sentido que o PCP apresenta essas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 178.º — Programa de apoio à

redução tarifária nos transportes públicos.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, de facto,

o Programa de Apoio à Redução Tarifária é uma medida estruturante, no quadro das inúmeras medidas públicas

promovidas por este Governo, na promoção da mobilidade e na promoção dos transportes públicos.

Foram disponibilizados 83 milhões de euros às autoridades de transportes, destinados à redução das tarifas

nos transportes públicos coletivos, mas também à melhoria da oferta dos serviços e à extensão da rede.

É uma medida histórica: é uma medida que vai, finalmente, assegurar que todas as famílias possam optar

por um novo meio de mobilidade e que pode dar resposta às necessidades de transporte que resultam do facto

de as famílias poderem deixar, finalmente, os automóveis e aderir aos transportes públicos em cada uma das

cidades e dos nossos concelhos.

Sabemos que outros grupos parlamentares, como, aliás, foi há pouco referido pelo Sr. Deputado Bruno Dias,

defendem o aumento do valor alocado a esta medida. No entanto, gostaríamos de realçar que este Programa é

acompanhado por um outro conjunto de medidas estruturantes que não podem ser abandonadas nem podem

deixar de estar previstas no Orçamento do Estado: os grandes investimentos nas empresas públicas de

transportes, a revisão dos contratos de serviço público com as empresas que garantem um efetivo serviço

público de transportes, bem como o reforço das compensações financeiras atribuídas às diversas empresas

públicas de transporte do Estado.

Entendemos, portanto, que se trata de uma medida que vai mudar o paradigma da mobilidade e dos

transportes públicos em Portugal e que é, ao mesmo tempo, equilibrada, ao procurar garantir, em concertação

com as restantes medidas, que haja uma mudança naquilo que é hoje o panorama da mobilidade e dos

transportes públicos das nossas cidades.

I SÉRIE — NÚMERO 22 48 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 177.º — Transportes. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na teoria há sempre unanimidade na promoção do uso do transporte público, na melhoria dos sistemas tarifários, na melhor qualidade dos transportes, etc. É preciso, então, passar à prática. É preciso criar condições concretas, desde logo, no financiamento, para assegurar que a redução dos preços dos transportes se possa tornar realidade por todo o País. É esse o sentido da proposta do PCP, relativamente ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, do artigo 178.º da proposta de lei. É preciso garantir que, nas áreas metropolitanas, o passe social e o Andante continuem, no futuro, com mais abrangência e preços mais baixos; é preciso reforçar as verbas para assegurar que estas medidas possam chegar ao terreno em todas as CIM (Comunidades Intermunicipais); é preciso salvaguardar as medidas que permitam a justa distribuição de recursos entre as empresas de transportes, para impedir mais rendas excessivas para grupos económicos privados. Propomos, ainda, que, nos artigos 175.º e 179.º, as medidas que excecionam a aquisição de navios e de comboios, relativamente ao regime de delimitação de despesa face ao ano anterior — ou seja, a exclusão do artigo 44.º —, possam aplicar-se também à manutenção das frotas. Não basta prometer e anunciar, para o futuro, algumas medidas pontuais e insuficientes de aquisição de navios e comboios, é preciso alargar essa renovação de frota na Soflusa, nos comboios suburbanos e de longo curso, mas é preciso, desde logo, na manutenção destas frotas, romper com essa norma aberrante que proíbe contratar mais manutenção do que no ano anterior, que proíbe o reforço das medidas de segurança operacional, que proíbe recuperar e reparar mais navios e comboios. Este é um problema que não pode continuar, que tem de ser alterado na lei do Orçamento do Estado e é nesse sentido que o PCP apresenta essas propostas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 178.º — Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista. O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, de facto, o Programa de Apoio à Redução Tarifária é uma medida estruturante, no quadro das inúmeras medidas públicas promovidas por este Governo, na promoção da mobilidade e na promoção dos transportes públicos. Foram disponibilizados 83 milhões de euros às autoridades de transportes, destinados à redução das tarifas nos transportes públicos coletivos, mas também à melhoria da oferta dos serviços e à extensão da rede. É uma medida histórica: é uma medida que vai, finalmente, assegurar que todas as famílias possam optar por um novo meio de mobilidade e que pode dar resposta às necessidades de transporte que resultam do facto de as famílias poderem deixar, finalmente, os automóveis e aderir aos transportes públicos em cada uma das cidades e dos nossos concelhos. Sabemos que outros grupos parlamentares, como, aliás, foi há pouco referido pelo Sr. Deputado Bruno Dias, defendem o aumento do valor alocado a esta medida. No entanto, gostaríamos de realçar que este Programa é acompanhado por um outro conjunto de medidas estruturantes que não podem ser abandonadas nem podem deixar de estar previstas no Orçamento do Estado: os grandes investimentos nas empresas públicas de transportes, a revisão dos contratos de serviço público com as empresas que garantem um efetivo serviço público de transportes, bem como o reforço das compensações financeiras atribuídas às diversas empresas públicas de transporte do Estado. Entendemos, portanto, que se trata de uma medida que vai mudar o paradigma da mobilidade e dos transportes públicos em Portugal e que é, ao mesmo tempo, equilibrada, ao procurar garantir, em concertação com as restantes medidas, que haja uma mudança naquilo que é hoje o panorama da mobilidade e dos transportes públicos das nossas cidades.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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