28 DE NOVEMBRO DE 2018
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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao artigo 190.º e a única inscrição para o debate deste
artigo…
O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Sr. Presidente…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço desculpa, Sr. Secretário de Estado, pensei que tinha
terminado.
Faça favor de prosseguir.
O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Sr. Presidente, foi uma pausa dramática.
O PART não é só para Lisboa e para o Porto.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É, é!
O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Se os Srs. Deputados do PSD e do CDS lessem
o n.º 2 do artigo 178.º — porque, para votar, é preciso ler as propostas —,…
Aplausos do PS.
… verificavam que o dinheiro é para ser repartido pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades
intermunicipais.
O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Qual é a data?!
O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Ora, se é para ser repartido pelas comunidades
intermunicipais, vai necessariamente para além das áreas metropolitanas.
O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Porto e Lisboa têm data! Onde é que está a data para o resto do País?!
O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Portanto, ultrapassada esta tentativa de repetir
muitas vezes uma mentira na expectativa de que ela se torne verdade, coisa que não é possível,…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Diga a data!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade: — … podemos avançar e dizer que, apesar de nesta
proposta termos partido de uma primeira dotação de 83 milhões de euros, trabalhámos intensamente durante
estes dias na dimensão orçamental deste PART e podemos aumentar esta dotação orçamental até aos 104
milhões de euros, acompanhando desta forma as propostas de diversas bancadas parlamentares.
Os Srs. Deputados podem ter a certeza de uma coisa: o Governo está empenhadíssimo em melhorar, tornar
mais larga, mais complexa, mais diversa a cadeia da mobilidade, em Portugal. Mas, neste exercício, há algo
que vos posso garantir: é que o transporte público terá sempre um papel nuclear.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Secretário de Estado, queria pedir-lhe desculpa pelo meu
lapso, que interrompeu a sua intervenção.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?