Debates Parlamentares - Diário 022, p. 56 (2018-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado

deve ter uma maior capacidade de intervenção nas dragagens, uma operação essencial para a segurança dos

cidadãos. Daí, propormos a criação de uma empresa pública de dragagens. Além de mais, tal criará emprego

direto e indireto nos estaleiros portugueses.

Por outro lado, a nossa frota de pesca está envelhecida, as embarcações têm uma idade média que

ultrapassa os 30 anos, o que expõe os pescadores a grandes riscos, levando ao abandono da atividade. Os

apoios à renovação da frota são condição indispensável para assegurar o futuro da atividade pesqueira em

Portugal.

Propomos, ainda, um programa específico visando o levantamento, a recuperação e a modernização de

edifícios de lotas degradados ou em más condições de conservação e funcionamento, como é o caso extremo

da lota da Trafaria.

É também necessário concretizar a há muito reclamada construção do porto de pesca de Tavira para servir

as comunidades piscatórias da Fuseta, de Tavira, de Cabanas e de Santa Luzia. É justo que este Orçamento

viabilize o avanço desta obra.

As associações com estatuto de utilidade pública que atuem no âmbito da promoção de medidas ligadas à

segurança do trabalho no mar, com trabalho tão meritório, devem ser equiparadas a organizações de produtores

da pesca e da aquicultura, como propomos, aliás, por forma a garantir o seu funcionamento.

Finalmente, votaremos a favor de todas as propostas que correspondam aos apoios que se materializam

num desconto no preço final da gasolina e do gasóleo para a pesca, medidas que devem ser regulamentadas a

tempo e horas, o que infelizmente não tem vindo a acontecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 193.º — Programa Nacional

de Regadios.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, é com medidas sérias e sustentáveis que se enfrentam os problemas da floresta, não é com

manifestos, pagos pela indústria da celulose, que se resolvem esses graves e urgentes problemas.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Soares (BE):— Um dos passos mais sólidos da reforma da floresta foi a aprovação da proposta

do Bloco relativa às unidades de gestão florestal, as UGF, para a gestão agregada e associativa do minifúndio

florestal, em alternativa à financeirização celulósica da floresta.

No primeiro aviso sobre as candidaturas para a criação das UGF, candidataram-se 28 projetos, que

significam muitos milhares de hectares. É um excelente sinal e indica que o caminho é, de facto, por aqui.

Mas não basta criar UGF, é essencial apoiar o seu funcionamento e o seu investimento no ordenamento

florestal.

É neste sentido que surge esta proposta do Bloco de Esquerda, sobre a atribuição de apoios para que estas

UFG, e as que vierem a surgir possam vingar, sejam um instrumento contra o abandono e retirem os pequenos

produtores florestais da chantagem do lobby do eucalipto, que quer secar tudo à sua volta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

o Orçamento que agora se discute, tal como os últimos três, despreza, ignora, hipoteca o futuro do setor agrícola

e florestal em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 22 56 O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado deve ter uma maior capacidade de intervenção nas dragagens, uma operação essencial para a segurança dos cidadãos. Daí, propormos a criação de uma empresa pública de dragagens. Além de mais, tal criará emprego direto e indireto nos estaleiros portugueses. Por outro lado, a nossa frota de pesca está envelhecida, as embarcações têm uma idade média que ultrapassa os 30 anos, o que expõe os pescadores a grandes riscos, levando ao abandono da atividade. Os apoios à renovação da frota são condição indispensável para assegurar o futuro da atividade pesqueira em Portugal. Propomos, ainda, um programa específico visando o levantamento, a recuperação e a modernização de edifícios de lotas degradados ou em más condições de conservação e funcionamento, como é o caso extremo da lota da Trafaria. É também necessário concretizar a há muito reclamada construção do porto de pesca de Tavira para servir as comunidades piscatórias da Fuseta, de Tavira, de Cabanas e de Santa Luzia. É justo que este Orçamento viabilize o avanço desta obra. As associações com estatuto de utilidade pública que atuem no âmbito da promoção de medidas ligadas à segurança do trabalho no mar, com trabalho tão meritório, devem ser equiparadas a organizações de produtores da pesca e da aquicultura, como propomos, aliás, por forma a garantir o seu funcionamento. Finalmente, votaremos a favor de todas as propostas que correspondam aos apoios que se materializam num desconto no preço final da gasolina e do gasóleo para a pesca, medidas que devem ser regulamentadas a tempo e horas, o que infelizmente não tem vindo a acontecer. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 193.º — Programa Nacional de Regadios. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é com medidas sérias e sustentáveis que se enfrentam os problemas da floresta, não é com manifestos, pagos pela indústria da celulose, que se resolvem esses graves e urgentes problemas. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Soares (BE):— Um dos passos mais sólidos da reforma da floresta foi a aprovação da proposta do Bloco relativa às unidades de gestão florestal, as UGF, para a gestão agregada e associativa do minifúndio florestal, em alternativa à financeirização celulósica da floresta. No primeiro aviso sobre as candidaturas para a criação das UGF, candidataram-se 28 projetos, que significam muitos milhares de hectares. É um excelente sinal e indica que o caminho é, de facto, por aqui. Mas não basta criar UGF, é essencial apoiar o seu funcionamento e o seu investimento no ordenamento florestal. É neste sentido que surge esta proposta do Bloco de Esquerda, sobre a atribuição de apoios para que estas UFG, e as que vierem a surgir possam vingar, sejam um instrumento contra o abandono e retirem os pequenos produtores florestais da chantagem do lobby do eucalipto, que quer secar tudo à sua volta. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento que agora se discute, tal como os últimos três, despreza, ignora, hipoteca o futuro do setor agrícola e florestal em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas