Debates Parlamentares - Diário 022, p. 57 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

Este Orçamento demonstra claramente que o Ministério da Agricultura é o parente pobre desta solução

governativa. Este Governo e a sua política têm muita responsabilidade no decréscimo da rentabilidade da

atividade do setor. Nos últimos dois anos, o rendimento da atividade agrícola decresceu mais de 5%.

Para que este setor tenha resultados correspondentes ao esforço, dedicação e empenho dos nossos

agricultores, o PSD apresenta as seguintes propostas: primeira, valorização de produtos agrícolas nacionais.

Esta proposta assenta em três eixos: primeiro, campanhas de divulgação dos nossos produtos agroalimentares;

segundo, reforço da rotulagem dos alimentos, indicando ao consumidor o local de origem do mesmo,

promovendo assim a produção nacional; terceiro, criação de medidas que promovam os mercados de

proximidade como meios alternativos de comercialização das pequenas produções locais, promovendo assim

os territórios mais desfavorecidos.

Por outro lado, o PSD apresenta também medidas ao nível da redução dos custos de fatores de produção

dos agricultores, nomeadamente a eletricidade verde e o gasóleo agrícola, como forma de potenciar a

competitividade das nossas empresas agrícolas.

Por outro lado ainda, porque este Governo teima em atacar o setor florestal e os proprietários florestais com

políticas erradas que só contribuem para o abandono da terra e para a promoção dos matos e infestantes, o

PSD propõe a eliminação de mais um imposto para a floresta.

Chega de impostos! Basta de impostos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta também um conjunto de propostas

que têm em vista melhorar a gestão da floresta e contribuir para aquilo que é a gestão florestal, não apenas

quando essa gestão é agrupada, mas também para milhares de pequenos proprietários florestais, para os quais

apresentamos uma dedução à coleta no IRS das despesas feitas com a gestão florestal.

Também apresentamos uma proposta para o incentivo à reflorestação com folhosas autóctones, com um

prémio de perda de rendimento que, aliás, vimos ser repescada do ano passado de uma proposta do CDS e

que este ano revista em baixa na proposta de lei do Orçamento do Estado e também nas propostas que o Bloco

de Esquerda apresenta.

Esperamos que este ano os partidos que acompanham o Governo e o próprio Governo aprovem as propostas

que o CDS tem vindo a apresentar, confirmando que tínhamos razão, vindo este ano o Governo a reboque

daquilo que o CDS já tinha apresentado no ano passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 196.º — Fiscalização prévia

do Tribunal de Contas, e das propostas 543-C, do CDS-PP, e 889-C, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, falemos da nossa diáspora, um dos maiores bens que

Portugal tem, para os bons e para os maus momentos. O Estado português não pode querer contar com o

contributo dos nossos emigrantes nos dias de sol e depois, nos dias turbulentos, largá-los. É, por isso que o

PSD propõe o plano de apoio ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes por motivos humanitários.

Conhecemos, infelizmente de forma muito próxima, Srs. Deputados, o que acontece quando um regime

ideológico colapsa. Há três anos que a situação na Venezuela tem piorado, levando a que milhares de cidadãos

tenham regressado a Portugal com escassos meios de subsistência. Tal tem criado uma pressão acrescida nos

serviços regionais e locais, na ação social, na habitação, na educação e na saúde. O Presidente da Madeira já

o afirmou, o Governo Regional fará tudo para acolher com humanidade os nossos irmãos luso-venezuelanos e

encaramos de forma positiva o seu regresso à Madeira.

E, agora, pergunto: e os Srs. Deputados também farão tudo? Veremos nas votações e esperemos que não

cometam o mesmo erro duas vezes, chumbando automaticamente tudo o que vem desta bancada.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 57 Este Orçamento demonstra claramente que o Ministério da Agricultura é o parente pobre desta solução governativa. Este Governo e a sua política têm muita responsabilidade no decréscimo da rentabilidade da atividade do setor. Nos últimos dois anos, o rendimento da atividade agrícola decresceu mais de 5%. Para que este setor tenha resultados correspondentes ao esforço, dedicação e empenho dos nossos agricultores, o PSD apresenta as seguintes propostas: primeira, valorização de produtos agrícolas nacionais. Esta proposta assenta em três eixos: primeiro, campanhas de divulgação dos nossos produtos agroalimentares; segundo, reforço da rotulagem dos alimentos, indicando ao consumidor o local de origem do mesmo, promovendo assim a produção nacional; terceiro, criação de medidas que promovam os mercados de proximidade como meios alternativos de comercialização das pequenas produções locais, promovendo assim os territórios mais desfavorecidos. Por outro lado, o PSD apresenta também medidas ao nível da redução dos custos de fatores de produção dos agricultores, nomeadamente a eletricidade verde e o gasóleo agrícola, como forma de potenciar a competitividade das nossas empresas agrícolas. Por outro lado ainda, porque este Governo teima em atacar o setor florestal e os proprietários florestais com políticas erradas que só contribuem para o abandono da terra e para a promoção dos matos e infestantes, o PSD propõe a eliminação de mais um imposto para a floresta. Chega de impostos! Basta de impostos! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta também um conjunto de propostas que têm em vista melhorar a gestão da floresta e contribuir para aquilo que é a gestão florestal, não apenas quando essa gestão é agrupada, mas também para milhares de pequenos proprietários florestais, para os quais apresentamos uma dedução à coleta no IRS das despesas feitas com a gestão florestal. Também apresentamos uma proposta para o incentivo à reflorestação com folhosas autóctones, com um prémio de perda de rendimento que, aliás, vimos ser repescada do ano passado de uma proposta do CDS e que este ano revista em baixa na proposta de lei do Orçamento do Estado e também nas propostas que o Bloco de Esquerda apresenta. Esperamos que este ano os partidos que acompanham o Governo e o próprio Governo aprovem as propostas que o CDS tem vindo a apresentar, confirmando que tínhamos razão, vindo este ano o Governo a reboque daquilo que o CDS já tinha apresentado no ano passado. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 196.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas, e das propostas 543-C, do CDS-PP, e 889-C, do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do PSD. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, falemos da nossa diáspora, um dos maiores bens que Portugal tem, para os bons e para os maus momentos. O Estado português não pode querer contar com o contributo dos nossos emigrantes nos dias de sol e depois, nos dias turbulentos, largá-los. É, por isso que o PSD propõe o plano de apoio ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes por motivos humanitários. Conhecemos, infelizmente de forma muito próxima, Srs. Deputados, o que acontece quando um regime ideológico colapsa. Há três anos que a situação na Venezuela tem piorado, levando a que milhares de cidadãos tenham regressado a Portugal com escassos meios de subsistência. Tal tem criado uma pressão acrescida nos serviços regionais e locais, na ação social, na habitação, na educação e na saúde. O Presidente da Madeira já o afirmou, o Governo Regional fará tudo para acolher com humanidade os nossos irmãos luso-venezuelanos e encaramos de forma positiva o seu regresso à Madeira. E, agora, pergunto: e os Srs. Deputados também farão tudo? Veremos nas votações e esperemos que não cometam o mesmo erro duas vezes, chumbando automaticamente tudo o que vem desta bancada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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