Debates Parlamentares - Diário 022, p. 58 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O futuro dos nossos emigrantes não pode ser um joguete nas mãos da geringonça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, em 3 de fevereiro de 2005, digo bem, em fevereiro de 2005, através de um despacho conjunto do

então Governo, foi criado um grupo de trabalho com vista a propor soluções para as questões pendentes

relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos no período compreendido

entre o 25 de Abril de 1974 e a data de transferência plena de soberania. Ou seja, desde fevereiro de 2005 que

foi criado esse grupo de trabalho ao qual, por responsabilidade de todos, sejamos sérios — cá estaremos nós

também para assumir as nossas responsabilidades —, nunca foi dada execução.

Com esta proposta, o que o CDS pretende, de uma forma responsável e sem criar falsas expectativas, é que

se acabe um trabalho em 2019 que se começou em 2005. É o mínimo que um Estado de bem pode e deve fazer

quando dezenas de milhares de nossos compatriotas entregaram à guarda do Estado documentação que

merece ser analisada e avaliada e, se necessário for, obviamente, esses cidadãos merecem ser ressarcidos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É tão-somente isto que se pretende: que o Estado cumpra com a sua

palavra, tardiamente, é certo, responsabilidade seguramente de todos, mas que a cumpra.

É tão só isto, Srs. Deputados, que está em causa, nada mais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Intervém, agora, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado

das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Luís Carneiro): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria fundamentalmente agradecer as intervenções que foram feitas, porque elas confirmam

a oportunidade das medidas políticas do Governo, ou seja, as medidas políticas que estão em curso relativas

ao reforço da resposta gradual e multinível àqueles que, estando no estrangeiro, se querem reconstituir com as

suas terras de origem.

Por outro lado, também permitem não só validar o reforço dos gabinetes de apoio ao emigrante no território

nacional, os quais, nesta Legislatura, cresceram 46%, mas ainda valorizar a cooperação que o Governo tem

vindo a desenvolver com a Fundação AEP, destinada a apoiar o regresso de uma geração preparada, apoiando,

estimulando a criatividade e a inovação daqueles que regressam e que fizeram parte das saídas do País entre

2010 e 2015, permitindo também valorizar o apoio ao investimento que tem vindo a ser desenvolvido com origem

na diáspora.

Porém, há outras medidas — o Sr. Secretário dos Assuntos Fiscais tem-nas vindo a referir publicamente —

que não são exclusivamente de caráter fiscal, mas têm uma multidimensionalidade que deve ser valorizada. São

assuntos de natureza da segurança social, que têm a ver com as questões fiscais, a mobilidade e a capacidade

de acolhimento por parte dos municípios portugueses.

Queria sublinhar a boa cooperação com os municípios portugueses e a boa cooperação que tem prevalecido

na relação com o Governo da Região Autónoma da Madeira, com o qual estabelecemos um quadro de trabalho

muito regular e que, aliás, está a fornecer pistas para um conjunto de medidas que estão a ser consolidadas

relativamente a uma perspetiva mais ampla sobre aqueles que, tendo saído do País e continuando a fazer falta

ao nosso País, aqui queiram regressar, investir e restabelecer as suas vidas.

Sublinho essa cooperação que envolve cinco Secretarias de Estado do Governo Regional da Madeira e dez

Secretarias de Estado do Governo da República, relacionadas com as questões fiscais, de segurança social,

I SÉRIE — NÚMERO 22 58 O futuro dos nossos emigrantes não pode ser um joguete nas mãos da geringonça. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 3 de fevereiro de 2005, digo bem, em fevereiro de 2005, através de um despacho conjunto do então Governo, foi criado um grupo de trabalho com vista a propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos no período compreendido entre o 25 de Abril de 1974 e a data de transferência plena de soberania. Ou seja, desde fevereiro de 2005 que foi criado esse grupo de trabalho ao qual, por responsabilidade de todos, sejamos sérios — cá estaremos nós também para assumir as nossas responsabilidades —, nunca foi dada execução. Com esta proposta, o que o CDS pretende, de uma forma responsável e sem criar falsas expectativas, é que se acabe um trabalho em 2019 que se começou em 2005. É o mínimo que um Estado de bem pode e deve fazer quando dezenas de milhares de nossos compatriotas entregaram à guarda do Estado documentação que merece ser analisada e avaliada e, se necessário for, obviamente, esses cidadãos merecem ser ressarcidos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É tão-somente isto que se pretende: que o Estado cumpra com a sua palavra, tardiamente, é certo, responsabilidade seguramente de todos, mas que a cumpra. É tão só isto, Srs. Deputados, que está em causa, nada mais. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Intervém, agora, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Faça favor. O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Luís Carneiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria fundamentalmente agradecer as intervenções que foram feitas, porque elas confirmam a oportunidade das medidas políticas do Governo, ou seja, as medidas políticas que estão em curso relativas ao reforço da resposta gradual e multinível àqueles que, estando no estrangeiro, se querem reconstituir com as suas terras de origem. Por outro lado, também permitem não só validar o reforço dos gabinetes de apoio ao emigrante no território nacional, os quais, nesta Legislatura, cresceram 46%, mas ainda valorizar a cooperação que o Governo tem vindo a desenvolver com a Fundação AEP, destinada a apoiar o regresso de uma geração preparada, apoiando, estimulando a criatividade e a inovação daqueles que regressam e que fizeram parte das saídas do País entre 2010 e 2015, permitindo também valorizar o apoio ao investimento que tem vindo a ser desenvolvido com origem na diáspora. Porém, há outras medidas — o Sr. Secretário dos Assuntos Fiscais tem-nas vindo a referir publicamente — que não são exclusivamente de caráter fiscal, mas têm uma multidimensionalidade que deve ser valorizada. São assuntos de natureza da segurança social, que têm a ver com as questões fiscais, a mobilidade e a capacidade de acolhimento por parte dos municípios portugueses. Queria sublinhar a boa cooperação com os municípios portugueses e a boa cooperação que tem prevalecido na relação com o Governo da Região Autónoma da Madeira, com o qual estabelecemos um quadro de trabalho muito regular e que, aliás, está a fornecer pistas para um conjunto de medidas que estão a ser consolidadas relativamente a uma perspetiva mais ampla sobre aqueles que, tendo saído do País e continuando a fazer falta ao nosso País, aqui queiram regressar, investir e restabelecer as suas vidas. Sublinho essa cooperação que envolve cinco Secretarias de Estado do Governo Regional da Madeira e dez Secretarias de Estado do Governo da República, relacionadas com as questões fiscais, de segurança social,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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