Debates Parlamentares - Diário 022, p. 54 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Duarte Pacheco, ouvi com atenção as vossas

intervenções e a adjetivação que usaram e gostaria de contribuir para que os Srs. Deputados possam, com toda

a informação, passar a dizer a verdade.

A primeira questão sobre a qual tenho de vos esclarecer é que a receita do ISP não aumentou 1000 milhões

de euros, Srs. Deputados. Esse número não tem qualquer adesão à realidade e a sugestão que faço, Srs.

Deputados, é que consultem os boletins de execução orçamental da DGO (Direção-Geral do Orçamento).

Mais: no que diz respeito ao encontro que temos marcado para hoje na sequência de um debate de junho,

também pedia aos Srs. Deputados que fizessem o favor de ouvir bem aquilo que o Governo disse na altura. O

Governo, na altura, disse que estava disponível para, no quadro do Orçamento do Estado, discutir a tributação

da energia e as questões da mobilidade no quadro da política do ISP.

Quero também lembrar, Sr.as e Srs. Deputados, que, na sexta-feira, foi publicada uma portaria — e,

porventura, ainda não tiveram oportunidade de a ler — que reverte em 3 cêntimos a taxa do ISP da gasolina.

Quero, então, dar a resposta ao Sr. Dr. Rui Rio, que duvidava que o Governo viesse a concretizá-lo, e quero

apenas informar os Srs. Deputados que a portaria foi publicada.

Aplausos do PS.

A portaria foi publicada.

Por outro lado, este Orçamento do Estado contém, como há pouco acabámos de discutir, um enorme alívio

para todo o País traduzido numa redução tarifária em termos do apoio às políticas de mobilidade. E este é

também o Orçamento que contém medidas muito concretas para a energia e, em particular, para a eletricidade.

Sr.as e Srs. Deputados, ao longo do último mês, o gasóleo tem descido; ao longo dos últimos três anos, o

transporte de mercadorias beneficiou do gasóleo profissional.

Sr.as e Srs. Deputados, a política fiscal tem de estar ao serviço dos portugueses.

Quero também relembrar-vos que um terço da receita do ISP é receita consignada, seja ao Fundo Ambiental,

seja ao Fundo Florestal Permanente (FFP), seja à contribuição para a segurança rodoviária.

Srs. Deputados, tínhamos um encontro marcado para este Orçamento, sim, um Orçamento sustentável e um

Orçamento com políticas de mobilidade e de energia para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre o artigo 190.º, tem novamente a palavra o Sr.

Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

vamos, então, à verdade! A verdade é que foi este Governo que prometeu aos portugueses que o imposto seria

neutral.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isto quer dizer que, se houvesse possibilidade de o Estado arrecadar

mais receita fiscal por cada litro de gasóleo e por cada litro de gasolina, o ISP iria descer.

Sr. Secretário de Estado, vamos à verdade: em janeiro de 2016, o Estado arrecadava, em cada litro de

gasóleo, 59 cêntimos de imposto; hoje, o Estado está a arrecadar, em cada litro de gasóleo, 73 cêntimos de

imposto. Por isso mesmo, há margem para baixar o imposto, sem perder receita fiscal, a janeiro de 2016, que

era o que os senhores consideravam que era a fiscalidade certa. E passa-se exatamente a mesma coisa quanto

à gasolina, Sr. Secretário de Estado.

Por isso mesmo, a verdade é que os senhores mentiram aos portugueses quando disseram que o imposto

ia ser neutral e, depois, retiraram a palavra que deram.

I SÉRIE — NÚMERO 22 54 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Duarte Pacheco, ouvi com atenção as vossas intervenções e a adjetivação que usaram e gostaria de contribuir para que os Srs. Deputados possam, com toda a informação, passar a dizer a verdade. A primeira questão sobre a qual tenho de vos esclarecer é que a receita do ISP não aumentou 1000 milhões de euros, Srs. Deputados. Esse número não tem qualquer adesão à realidade e a sugestão que faço, Srs. Deputados, é que consultem os boletins de execução orçamental da DGO (Direção-Geral do Orçamento). Mais: no que diz respeito ao encontro que temos marcado para hoje na sequência de um debate de junho, também pedia aos Srs. Deputados que fizessem o favor de ouvir bem aquilo que o Governo disse na altura. O Governo, na altura, disse que estava disponível para, no quadro do Orçamento do Estado, discutir a tributação da energia e as questões da mobilidade no quadro da política do ISP. Quero também lembrar, Sr.as e Srs. Deputados, que, na sexta-feira, foi publicada uma portaria — e, porventura, ainda não tiveram oportunidade de a ler — que reverte em 3 cêntimos a taxa do ISP da gasolina. Quero, então, dar a resposta ao Sr. Dr. Rui Rio, que duvidava que o Governo viesse a concretizá-lo, e quero apenas informar os Srs. Deputados que a portaria foi publicada. Aplausos do PS.A portaria foi publicada. Por outro lado, este Orçamento do Estado contém, como há pouco acabámos de discutir, um enorme alívio para todo o País traduzido numa redução tarifária em termos do apoio às políticas de mobilidade. E este é também o Orçamento que contém medidas muito concretas para a energia e, em particular, para a eletricidade. Sr.as e Srs. Deputados, ao longo do último mês, o gasóleo tem descido; ao longo dos últimos três anos, o transporte de mercadorias beneficiou do gasóleo profissional. Sr.as e Srs. Deputados, a política fiscal tem de estar ao serviço dos portugueses. Quero também relembrar-vos que um terço da receita do ISP é receita consignada, seja ao Fundo Ambiental, seja ao Fundo Florestal Permanente (FFP), seja à contribuição para a segurança rodoviária. Srs. Deputados, tínhamos um encontro marcado para este Orçamento, sim, um Orçamento sustentável e um Orçamento com políticas de mobilidade e de energia para o País. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre o artigo 190.º, tem novamente a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, à verdade! A verdade é que foi este Governo que prometeu aos portugueses que o imposto seria neutral. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isto quer dizer que, se houvesse possibilidade de o Estado arrecadar mais receita fiscal por cada litro de gasóleo e por cada litro de gasolina, o ISP iria descer. Sr. Secretário de Estado, vamos à verdade: em janeiro de 2016, o Estado arrecadava, em cada litro de gasóleo, 59 cêntimos de imposto; hoje, o Estado está a arrecadar, em cada litro de gasóleo, 73 cêntimos de imposto. Por isso mesmo, há margem para baixar o imposto, sem perder receita fiscal, a janeiro de 2016, que era o que os senhores consideravam que era a fiscalidade certa. E passa-se exatamente a mesma coisa quanto à gasolina, Sr. Secretário de Estado. Por isso mesmo, a verdade é que os senhores mentiram aos portugueses quando disseram que o imposto ia ser neutral e, depois, retiraram a palavra que deram.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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