I SÉRIE — NÚMERO 22
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O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os
senhores vão ter de explicar como é que a maior carga fiscal de sempre resulta nos piores serviços públicos de
sempre.
VozesdoCDS-PP: — Muito bem!
VozesdoPS: — Ah!
O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Os senhores vão ter de explicar como é que o investimento na ferrovia,
que é anunciado como o maior nos últimos 100 anos, representa o pior serviço ferroviário dos últimos 100 anos.
VozesdoCDS-PP: — Muito bem!
O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Portanto, votaremos a favor de todas as propostas que cheguem à
prática, como dizia o Sr. Deputado Bruno Dias, que tragam justiça, universalidade e qualidade de serviços de
transportes.
O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Isto, porquê? Porque os senhores são responsáveis — fica bem patente
o que significa um Governo com PS, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista «Os Verdes» — pelo facto de 85%
da rede ferroviária estar em risco de acidente. O risco duplicou no mandato do tal Governo que vinha resolver o
problema do serviço público de transportes.
VozesdoCDS-PP: — Muito bem!
O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — É por isso que queremos votar favoravelmente todas as propostas que
transformem o «PARV», que é o «Plano de Ação de Recolha de Votos», num verdadeiro PART, num verdadeiro
plano de redução de tarifas.
Portanto, todas aquelas propostas que levam a redução de tarifas ao País, que levam a redução de tarifas a
todos os que precisam de serviços públicos terão, da parte do CDS, o voto favorável.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última intervenção no debate sobre este artigo cabe ao
Governo, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade (José Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados, o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos é certamente uma das medidas
emblemáticas deste Orçamento do Estado e é uma medida de coesão social, porque permite que mais cidadãos
possam aceder a mais oportunidades, a um custo mais acessível, mais suportável, e contribuindo, já agora, para
o combate às alterações climáticas.
É por isso que compreendo, sinceramente, a frustração das bancadas do PSD e do CDS, quando apontamos
para uma medida desta natureza. É que quem tanto desinvestiu no serviço público de transporte, durante o
período da anterior Legislatura, reduzindo, em 1000 trabalhadores, os funcionários das empresas públicas de
transporte, reduzindo, em 25%, a oferta, aumentando brutalmente o preço do custo de transporte, ao mesmo
tempo que retirava rendimentos aos portugueses, só pode sentir frustração por haver um Governo que endereça
esta temática desta forma.
Aplausos do PS.