28 DE NOVEMBRO DE 2018
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O Sr. António Costa Silva (PSD): — … e sabemos que com uma oferta melhor, com uma oferta maior e
mais regulada é possível o melhor ajustamento, mas também sobre a especulação. Não é, certamente, com
medidas de desincentivo ao investimento que o mercado avançará, que teremos melhores medidas e que as
coisas funcionarão. Requisições forçadas, congelamento de rendas, etc., não é por aí que lá vamos!
Uma das medidas mais emblemáticas no conjunto de propostas que o PSD propõe é a diferenciação da taxa
especial de rendimentos prediais para contratos com duração superior a 5 e a 10 anos.
Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.
Visa-se uma diferenciação positiva na redução da taxa autónoma de IRS para aqueles que celebrem
contratos de longo prazo. O objetivo é o de fomentar, dinamizar e transmitir aos proprietários a segurança jurídica
necessária para poderem celebrar contratos com a duração mais longa, propondo alterações à taxa especial, à
taxa liberatória.
Permitir que aumentem os níveis de confiança entre as partes, entre os inquilinos e os senhorios, é para nós
uma prioridade. Pensamos que este é, efetivamente, um grande contributo que o PSD dá ao Orçamento do
Estado para 2019.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Virgílio Macedo, do PSD.
O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabemos — os
portugueses sabem! — que este é um Orçamento que só pensa no presente. Mesmo assim, não deixa de ser
estranho, ou talvez não, que neste Orçamento do Estado não exista uma medida que seja de incentivo à
poupança.
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não há só duas nem três!
O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sabemos que, numa economia como a portuguesa, o nível baixo
ou muito baixo de poupança não promove o investimento, é um fator impeditivo ao crescimento económico futuro
sólido e sustentável e torna o País mais vulnerável a choques externos. Mais: quem não poupa no presente
pode estar a hipotecar o seu bem-estar futuro.
Por isso, o PSD apresentou, de forma responsável, iniciativas que visavam a criação de um conjunto de
incentivos à poupança dos portugueses.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
Ao contrário da narrativa que o Partido Socialista hoje aqui apresenta, ontem essas iniciativas foram
chumbadas, foram rejeitadas! Mas o PSD tem mais propostas de incentivos à poupança e, portanto, há que não
perder a esperança de que, agora sim, essas propostas sejam aprovadas.
Srs. Deputados, a relevância, a importância da poupança não encerra nem pode encerrar em si qualquer
questão de caráter ideológico e, por isso, o PSD espera o apoio de todos os grupos parlamentares para estas
suas iniciativas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresenta, sim,
propostas para o IRS de quem vive no interior. Apresenta, com orgulho e com convicção, uma proposta de um
IRS mais baixo para quem vive no interior e que despesas com portagens, gasóleo e gasolina possam ser
descontadas no IRS.