Debates Parlamentares - Diário 022, p. 62 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Todos os dias as tragédias se sucedem e percorrem o País, e isso não os preocupa. Por exemplo, a ordem

do dia de hoje é o aumento do número de infetados com SIDA. Todos os dias existe um dado novo em relação

a estas questões.

Com esta governação do PS, Bloco de Esquerda e PCP, é bem evidente: carga fiscal, serviço público mínimo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da especulação imobiliária e

a necessidade de encontrar medidas fiscais apropriadas esteve presente desde o início destas negociações

parlamentares entre o Bloco de Esquerda e o Governo.

Houve mesmo um acordo de princípio sobre o diagnóstico e também sobre a necessidade de uma futura

medida, que não chegou a avançar porque o Governo desistiu a meio das negociações.

O Bloco não mudou de opinião. Propomos medidas mais justas para tributar as mais-valias imobiliárias,

medidas que promovem a reabilitação urbana e a estabilização do mercado, medidas que penalizam a excessiva

rotação e o aproveitamento de movimentos especulativos, medidas que protegem a morada de família e o

investimento em equipamento empresarial.

São medidas transversais: ajustam as mais-valias em IRS; criam um adicional em IRC, que se estende aos

fundos imobiliários, até agora isentos; e agravam as mais-valias quando são recebidas por entidades offshore.

Devo dizer-vos, ainda, que o PSD também apresentou propostas neste debate, na sequência, aliás, do recuo

do próprio Governo em relação às propostas das mais-valias, as quais queremos assinalar.

Queremos também dizer, no entanto, que a proposta do PSD tem, a nosso ver, três falhas.

Em primeiro lugar, é indiferente à reabilitação urbana, limitando-se a agravar muito no muito curto prazo e a

desagravar muito no longo prazo, uma ideia que não podemos acompanhar.

Em segundo lugar, não estende o seu regime ao IRC, permitindo a fuga para IRC, nem aos fundos

imobiliários.

Em terceiro lugar, tem variações tão bruscas da taxa efetiva que promove, na prática, a retenção de casas,

à espera que o imposto venha a descer no futuro.

Srs. Deputados, as nossas propostas evitam estas falhas e promovem um regime mais justo, um regime

transversal, um regime estruturado, um regime pensado e um regime bem desenhado para tributar de uma forma

mais justa as mais-valias.

Nas votações que faremos esta tarde, o PSD poderá provar que veio a este debate para, de facto, mudar

alguma coisa na tributação de mais-valias, mas o PS também terá uma oportunidade de reconsiderar.

Sejam quais forem as razões para a repentina mudança de posição, o diagnóstico inicial era correto, Srs.

Deputados, e se a vontade do Partido Socialista era verdadeira — e acredito que era! —, então, temos aqui uma

oportunidade de lhe dar consequência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

sobre esta matéria, o PSD tem uma posição completamente diferente das esquerdas, que são cada vez mais

radicais. Entendemos que a correção de parte dos problemas do mercado de arrendamento — que existem,

efetivamente, e devem ser corrigidos — não pode ser feita à custa dos proprietários. Esta é uma grande

diferença que temos em relação às esquerdas. Aliás, os resultados históricos demonstram isso mesmo.

Entendemos que a correção deve ser efetuada através do estímulo da oferta…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estudou bem a sua proposta!

I SÉRIE — NÚMERO 22 62 Todos os dias as tragédias se sucedem e percorrem o País, e isso não os preocupa. Por exemplo, a ordem do dia de hoje é o aumento do número de infetados com SIDA. Todos os dias existe um dado novo em relação a estas questões. Com esta governação do PS, Bloco de Esquerda e PCP, é bem evidente: carga fiscal, serviço público mínimo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da especulação imobiliária e a necessidade de encontrar medidas fiscais apropriadas esteve presente desde o início destas negociações parlamentares entre o Bloco de Esquerda e o Governo. Houve mesmo um acordo de princípio sobre o diagnóstico e também sobre a necessidade de uma futura medida, que não chegou a avançar porque o Governo desistiu a meio das negociações. O Bloco não mudou de opinião. Propomos medidas mais justas para tributar as mais-valias imobiliárias, medidas que promovem a reabilitação urbana e a estabilização do mercado, medidas que penalizam a excessiva rotação e o aproveitamento de movimentos especulativos, medidas que protegem a morada de família e o investimento em equipamento empresarial. São medidas transversais: ajustam as mais-valias em IRS; criam um adicional em IRC, que se estende aos fundos imobiliários, até agora isentos; e agravam as mais-valias quando são recebidas por entidades offshore. Devo dizer-vos, ainda, que o PSD também apresentou propostas neste debate, na sequência, aliás, do recuo do próprio Governo em relação às propostas das mais-valias, as quais queremos assinalar. Queremos também dizer, no entanto, que a proposta do PSD tem, a nosso ver, três falhas. Em primeiro lugar, é indiferente à reabilitação urbana, limitando-se a agravar muito no muito curto prazo e a desagravar muito no longo prazo, uma ideia que não podemos acompanhar. Em segundo lugar, não estende o seu regime ao IRC, permitindo a fuga para IRC, nem aos fundos imobiliários. Em terceiro lugar, tem variações tão bruscas da taxa efetiva que promove, na prática, a retenção de casas, à espera que o imposto venha a descer no futuro. Srs. Deputados, as nossas propostas evitam estas falhas e promovem um regime mais justo, um regime transversal, um regime estruturado, um regime pensado e um regime bem desenhado para tributar de uma forma mais justa as mais-valias. Nas votações que faremos esta tarde, o PSD poderá provar que veio a este debate para, de facto, mudar alguma coisa na tributação de mais-valias, mas o PS também terá uma oportunidade de reconsiderar. Sejam quais forem as razões para a repentina mudança de posição, o diagnóstico inicial era correto, Srs. Deputados, e se a vontade do Partido Socialista era verdadeira — e acredito que era! —, então, temos aqui uma oportunidade de lhe dar consequência. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta matéria, o PSD tem uma posição completamente diferente das esquerdas, que são cada vez mais radicais. Entendemos que a correção de parte dos problemas do mercado de arrendamento — que existem, efetivamente, e devem ser corrigidos — não pode ser feita à custa dos proprietários. Esta é uma grande diferença que temos em relação às esquerdas. Aliás, os resultados históricos demonstram isso mesmo. Entendemos que a correção deve ser efetuada através do estímulo da oferta… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estudou bem a sua proposta!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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