Debates Parlamentares - Diário 022, p. 65 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Intervém, agora, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria

de IRS, 2019 é o culminar de tudo aquilo que fizemos ao longo da Legislatura. Várias vezes já o dissemos, mas

importa mesmo sublinhar que esta foi uma Legislatura contínua de alívio fiscal para as famílias portuguesas, a

saber, na eliminação da sobretaxa, na substituição do coeficiente familiar pelas deduções e, também, pela

reforma dos escalões e pelo aumento do mínimo de existência.

Tudo conjugado, significa que, em 2019, os portugueses pagarão menos 1000 milhões de euros de impostos

do que pagariam com as regras de 2015.

Quero sublinhar que o mínimo de existência teve não só uma atualização no Orçamento do Estado para 2018

como a promoção de uma alteração da maior importância, que foi uma fórmula de cálculo para determinar este

mínimo de existência para que não ficasse dependente da vontade política de um qualquer governo. Por isso,

essa atualização foi feita no ano passado e volta a ser feita este ano pela alteração da fórmula que aprovámos.

Em 2019, aquilo que fazemos é introduzir medidas de equidade fiscal, medidas essas que não vi aqui

valorizadas pelas bancadas da oposição. Sim, a oposição, que diz que este é um Orçamento eleitoralista, não

diz nada sobre uma medida da maior importância, que é a eliminação da taxa liberatória para os rendimentos

até ao salário mínimo nacional, que era aplicada aos imigrantes, que aqui trabalham, e que, como sabemos,

não votam cá, em Portugal. Esta é mesmo a maior medida eleitoralista.

Aplausos do PS.

Uma outra medida de justiça é a de que as retenções na fonte do trabalho suplementar tenham um tratamento

idêntico àquele que é dado aos subsídios de Natal e de férias. Sim, porque o CDS quer excluir de tributação

estes rendimentos, mas nunca o propôs quando era poder.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Essa é que é essa!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nós nunca dissemos que queríamos diminuir a

taxação das horas extraordinárias, mas, sim, equilibrar o momento em que são prestadas e o momento em que

são recebidas.

Quero finalizar esta parte do IRS com uma reflexão às Sr.as e aos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados

apresentaram um conjunto de 18 propostas de novas deduções em IRS — repito, apresentaram um novo

conjunto de 18 deduções em IRS, neste Orçamento. Aquilo que peço é a vossa reflexão sobre o seguinte: se

aprovássemos estas 18 propostas neste ano, mais 18 para o próximo ano e mais 18 para o ano seguinte, não

sei onde é que iríamos parar com o IRS. É que, de uma vez por todas, temos de entender que o IRS é um

imposto progressivo, estão definidas deduções pessoais em despesas de saúde, em despesas de educação,

em despesas gerais e familiares.

As medidas que aqui são aprovadas podem ser muito boas para ter um eco num determinado público, são

medidas muito louváveis, como a das bicicletas, a das deduções em imóveis ou a das atividades em ginásio,

mas tudo isto são medidas que apenas descaracterizam o imposto e o tornam regressivo, ao invés de

progressivo.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, solicito uma reflexão sobre onde iríamos parar se todos os anos

aprovássemos 18 novas deduções ao IRS.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 65 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Intervém, agora, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de IRS, 2019 é o culminar de tudo aquilo que fizemos ao longo da Legislatura. Várias vezes já o dissemos, mas importa mesmo sublinhar que esta foi uma Legislatura contínua de alívio fiscal para as famílias portuguesas, a saber, na eliminação da sobretaxa, na substituição do coeficiente familiar pelas deduções e, também, pela reforma dos escalões e pelo aumento do mínimo de existência. Tudo conjugado, significa que, em 2019, os portugueses pagarão menos 1000 milhões de euros de impostos do que pagariam com as regras de 2015. Quero sublinhar que o mínimo de existência teve não só uma atualização no Orçamento do Estado para 2018 como a promoção de uma alteração da maior importância, que foi uma fórmula de cálculo para determinar este mínimo de existência para que não ficasse dependente da vontade política de um qualquer governo. Por isso, essa atualização foi feita no ano passado e volta a ser feita este ano pela alteração da fórmula que aprovámos. Em 2019, aquilo que fazemos é introduzir medidas de equidade fiscal, medidas essas que não vi aqui valorizadas pelas bancadas da oposição. Sim, a oposição, que diz que este é um Orçamento eleitoralista, não diz nada sobre uma medida da maior importância, que é a eliminação da taxa liberatória para os rendimentos até ao salário mínimo nacional, que era aplicada aos imigrantes, que aqui trabalham, e que, como sabemos, não votam cá, em Portugal. Esta é mesmo a maior medida eleitoralista. Aplausos do PS. Uma outra medida de justiça é a de que as retenções na fonte do trabalho suplementar tenham um tratamento idêntico àquele que é dado aos subsídios de Natal e de férias. Sim, porque o CDS quer excluir de tributação estes rendimentos, mas nunca o propôs quando era poder. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Essa é que é essa! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nós nunca dissemos que queríamos diminuir a taxação das horas extraordinárias, mas, sim, equilibrar o momento em que são prestadas e o momento em que são recebidas. Quero finalizar esta parte do IRS com uma reflexão às Sr.as e aos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados apresentaram um conjunto de 18 propostas de novas deduções em IRS — repito, apresentaram um novo conjunto de 18 deduções em IRS, neste Orçamento. Aquilo que peço é a vossa reflexão sobre o seguinte: se aprovássemos estas 18 propostas neste ano, mais 18 para o próximo ano e mais 18 para o ano seguinte, não sei onde é que iríamos parar com o IRS. É que, de uma vez por todas, temos de entender que o IRS é um imposto progressivo, estão definidas deduções pessoais em despesas de saúde, em despesas de educação, em despesas gerais e familiares. As medidas que aqui são aprovadas podem ser muito boas para ter um eco num determinado público, são medidas muito louváveis, como a das bicicletas, a das deduções em imóveis ou a das atividades em ginásio, mas tudo isto são medidas que apenas descaracterizam o imposto e o tornam regressivo, ao invés de progressivo. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, solicito uma reflexão sobre onde iríamos parar se todos os anos aprovássemos 18 novas deduções ao IRS. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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