Debates Parlamentares - Diário 022, p. 68 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD, que há poucos minutos tanto protestou contra o aumento destas taxas,

tem a oportunidade de acompanhar o PCP e de votar estas propostas.

A tributação sobre a atividade empresarial deve ser com base no seu lucro e não através de mais impostos

sobre os meios que lhe permitem desenvolver a sua atividade. Este aumento afetaria, sobretudo, as PME

(pequenas e médias empresas), agravando em centenas de euros o custo de viaturas de que precisam para

funcionar.

Destacamos, ainda, a proposta do PCP para a criação de um regime de conta-corrente entre as micro e

pequenas empresas e o Estado e também propostas para a melhoria do regime de IVA de caixa e o alargamento

da isenção do IVA, que contribuirão para o alívio da tesouraria de muitas empresas.

Srs. Deputados, as propostas do PCP relativas às micro, pequenas e médias empresas são justas e

necessárias, contribuindo para uma maior justiça fiscal e para o desenvolvimento económico do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A palavra cabe agora ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do

CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a quem aproveito para voltar a cumprimentar, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegamos à maior ausência deste Orçamento. O que

claramente mais falta neste Orçamento são estímulos económicos para a economia, para as entidades

empregadoras, para as empresas em Portugal.

É muito simpático ouvirmos, aqui, o Partido Socialista dizer que as empresas estão muito contentes com este

Orçamento. Vamos ver o que é que as empresas dizem. A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) afirma:

«As empresas foram esquecidas no Orçamento do Estado do próximo ano»; a Confederação do Comércio e

Serviços de Portugal diz que este Orçamento do Estado é uma «enorme desilusão» para as empresas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), que

representa os agricultores, diz que o Orçamento «discrimina a atividade privada» e a Confederação do Turismo

Português, um setor tão importante para Portugal, diz que as medidas de estímulo ao investimento privado «são

insuficientes».

Vemos muito bem que, neste Orçamento do Estado, toda a dimensão empresarial de quem aposta, de quem

cria riqueza, de quem é mais empreendedor é completamente esquecida, tal como foi esquecida, infelizmente,

nos últimos anos. O melhor exemplo disso é o que se passa com as tributações autónomas e com a não extinção

total do PEC, ao contrário do que o Governo tinha negociado com os parceiros sociais, em sede de concertação

social.

Na verdade, é espantoso que, mesmo com uma redução do PEC, no mesmo Orçamento em que não

cumprem o que prometeram aos parceiros sociais, aumentem em 50% as tributações autónomas relativas à

aquisição das viaturas mais baratas e de que as empresas mais precisam.

O CDS apresentou uma proposta no sentido de eliminar esse aumento das tributações autónomas e espera

que seja possível criar uma maioria para garantir que as empresas não saem deste Orçamento ainda pior do

que entraram.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

de facto, analisada a reação a este Orçamento, vendido como cheio de virtudes, além do Governo e da

geringonça, não se vislumbra quem o defenda.

I SÉRIE — NÚMERO 22 68 O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD, que há poucos minutos tanto protestou contra o aumento destas taxas, tem a oportunidade de acompanhar o PCP e de votar estas propostas. A tributação sobre a atividade empresarial deve ser com base no seu lucro e não através de mais impostos sobre os meios que lhe permitem desenvolver a sua atividade. Este aumento afetaria, sobretudo, as PME (pequenas e médias empresas), agravando em centenas de euros o custo de viaturas de que precisam para funcionar. Destacamos, ainda, a proposta do PCP para a criação de um regime de conta-corrente entre as micro e pequenas empresas e o Estado e também propostas para a melhoria do regime de IVA de caixa e o alargamento da isenção do IVA, que contribuirão para o alívio da tesouraria de muitas empresas. Srs. Deputados, as propostas do PCP relativas às micro, pequenas e médias empresas são justas e necessárias, contribuindo para uma maior justiça fiscal e para o desenvolvimento económico do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A palavra cabe agora ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a quem aproveito para voltar a cumprimentar, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegamos à maior ausência deste Orçamento. O que claramente mais falta neste Orçamento são estímulos económicos para a economia, para as entidades empregadoras, para as empresas em Portugal. É muito simpático ouvirmos, aqui, o Partido Socialista dizer que as empresas estão muito contentes com este Orçamento. Vamos ver o que é que as empresas dizem. A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) afirma: «As empresas foram esquecidas no Orçamento do Estado do próximo ano»; a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal diz que este Orçamento do Estado é uma «enorme desilusão» para as empresas,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem!… O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), que representa os agricultores, diz que o Orçamento «discrimina a atividade privada» e a Confederação do Turismo Português, um setor tão importante para Portugal, diz que as medidas de estímulo ao investimento privado «são insuficientes». Vemos muito bem que, neste Orçamento do Estado, toda a dimensão empresarial de quem aposta, de quem cria riqueza, de quem é mais empreendedor é completamente esquecida, tal como foi esquecida, infelizmente, nos últimos anos. O melhor exemplo disso é o que se passa com as tributações autónomas e com a não extinção total do PEC, ao contrário do que o Governo tinha negociado com os parceiros sociais, em sede de concertação social. Na verdade, é espantoso que, mesmo com uma redução do PEC, no mesmo Orçamento em que não cumprem o que prometeram aos parceiros sociais, aumentem em 50% as tributações autónomas relativas à aquisição das viaturas mais baratas e de que as empresas mais precisam. O CDS apresentou uma proposta no sentido de eliminar esse aumento das tributações autónomas e espera que seja possível criar uma maioria para garantir que as empresas não saem deste Orçamento ainda pior do que entraram. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, de facto, analisada a reação a este Orçamento, vendido como cheio de virtudes, além do Governo e da geringonça, não se vislumbra quem o defenda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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