Debates Parlamentares - Diário 022, p. 72 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Vozes do PS: — É a outra mão!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … a deitar fora o lápis e a votar favoravelmente a proposta do CDS,

que rejeita o IVA do gosto e propõe o verdadeiro IVA da cultura, para o canto, para a dança, para a música, para

o teatro, para o cinema, para a tauromaquia, para o circo, em recinto fixo ou em recinto móvel, no litoral ou no

interior do País. Logo à tarde, veremos quem verdadeiramente está do lado da liberdade e da democracia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as propostas do

Bloco de Esquerda respeitantes à baixa do IVA para os espetáculos artísticos e culturais — e apenas esses —

têm como objetivo facilitar o apoio à cultura no cumprimento dos preceitos constitucionais.

A taxa de 6% deverá ser aplicada, sim, a espetáculos de canto, dança música, teatro, cinema e circo,

excluindo, naturalmente, as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, exceções já

contempladas na lei — alguns terão andado distraídos em relação a esta matéria durante algum tempo.

Quanto à tauromaquia, a nossa posição é conhecida. Temos reiteradamente afirmado a nossa oposição a

esta atividade, votámos, há não muito tempo, a favor da proibição das touradas e, portanto, coerentes com este

percurso que temos vindo a fazer,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — «Coerentes»?!

O Sr. Jorge Campos (BE): — … propomos o agravamento do IVA das touradas para 23%, justamente porque

nos encontramos neste tempo e rejeitamos aquilo que consideramos um absoluto anacronismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa foi informada de que o Governo pretende inscrever-se

ainda neste ponto, para o que tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, por falha

minha não o fiz antes, mas queria inscrever o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para uma

intervenção, se ainda for possível.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda no âmbito do artigo 209.º, tem a palavra o Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, uma vez que já começámos a discutir

este tema, quero reafirmar qual é a proposta do Governo, porque é importante sublinhar o ponto de que partimos

e o ponto que propomos.

Partimos de uma situação em que a venda de bilhetes para espetáculos de natureza artística está na verba

de IVA à taxa intermédia, a 13%. Esta situação, decorrente de uma decisão tomada na Legislatura passada, é

o ponto de partida. Aquilo que o Governo vem propor no Orçamento do Estado para 2019 é que os bilhetes para

espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo passem da taxa intermédia para a taxa reduzida, de 6%,

mantendo os bilhetes para outros espetáculos na taxa intermédia.

Este parece-nos ser um caminho responsável e seguro, apesar de não ser, seguramente, o caminho mais

fácil, e fazemo-lo porque, com a introdução do requisito que diz respeito ao recinto fixo, damos um sinal de apoio

às estruturas permanentes que prestam serviços de cultura.

I SÉRIE — NÚMERO 22 72 Vozes do PS: — É a outra mão! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … a deitar fora o lápis e a votar favoravelmente a proposta do CDS, que rejeita o IVA do gosto e propõe o verdadeiro IVA da cultura, para o canto, para a dança, para a música, para o teatro, para o cinema, para a tauromaquia, para o circo, em recinto fixo ou em recinto móvel, no litoral ou no interior do País. Logo à tarde, veremos quem verdadeiramente está do lado da liberdade e da democracia. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as propostas do Bloco de Esquerda respeitantes à baixa do IVA para os espetáculos artísticos e culturais — e apenas esses — têm como objetivo facilitar o apoio à cultura no cumprimento dos preceitos constitucionais. A taxa de 6% deverá ser aplicada, sim, a espetáculos de canto, dança música, teatro, cinema e circo, excluindo, naturalmente, as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, exceções já contempladas na lei — alguns terão andado distraídos em relação a esta matéria durante algum tempo. Quanto à tauromaquia, a nossa posição é conhecida. Temos reiteradamente afirmado a nossa oposição a esta atividade, votámos, há não muito tempo, a favor da proibição das touradas e, portanto, coerentes com este percurso que temos vindo a fazer,… O Sr. António Costa Silva (PSD): — «Coerentes»?! O Sr. Jorge Campos (BE): — … propomos o agravamento do IVA das touradas para 23%, justamente porque nos encontramos neste tempo e rejeitamos aquilo que consideramos um absoluto anacronismo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa foi informada de que o Governo pretende inscrever-se ainda neste ponto, para o que tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, por falha minha não o fiz antes, mas queria inscrever o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para uma intervenção, se ainda for possível. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda no âmbito do artigo 209.º, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, uma vez que já começámos a discutir este tema, quero reafirmar qual é a proposta do Governo, porque é importante sublinhar o ponto de que partimos e o ponto que propomos. Partimos de uma situação em que a venda de bilhetes para espetáculos de natureza artística está na verba de IVA à taxa intermédia, a 13%. Esta situação, decorrente de uma decisão tomada na Legislatura passada, é o ponto de partida. Aquilo que o Governo vem propor no Orçamento do Estado para 2019 é que os bilhetes para espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo passem da taxa intermédia para a taxa reduzida, de 6%, mantendo os bilhetes para outros espetáculos na taxa intermédia. Este parece-nos ser um caminho responsável e seguro, apesar de não ser, seguramente, o caminho mais fácil, e fazemo-lo porque, com a introdução do requisito que diz respeito ao recinto fixo, damos um sinal de apoio às estruturas permanentes que prestam serviços de cultura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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