Debates Parlamentares - Diário 022, p. 74 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as

propostas do PSD para o IVA da cultura eliminam o caráter discricionário e discriminatório inscrito no Orçamento

do Estado. Discricionariedade quanto à natureza dos recintos, ou seja, de o mesmo espetáculo estar sujeito a

IVA de 6% se se realizar numa sala de teatro e de 13% se se realizar no coreto de um jardim público ou se tiver

lugar numa festa ao ar livre numa vila de província, o que não podemos aceitar.

Discricionariedade e discriminação, também, quanto ao tipo de espetáculo, conforme gostos ou

contingências de negociação, aliás chegando-se à singularidade de o Partido Socialista, nesta matéria, estar

contra o Orçamento do Estado, ficando este a ser defendido pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN. Tudo isto em

vez de se considerar, como propomos, o que a lei determina sobre o que são espetáculos de natureza artística.

Em ambos os casos, portanto, elimina-se esta discricionariedade, ao mesmo tempo que se ultrapassa e

desmascara a habilidade do Governo, naquilo que é já um padrão, de inicialmente se anunciar uma coisa,

parecer uma coisa, e depois, no texto do Orçamento, se verificar que, afinal, é diferente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De acordo com as inscrições registadas na Mesa, a próxima será

a última deste debate, a não ser que alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado ou Membro do Governo

entendam inscrever-se.

Para uma intervenção no âmbito do artigo 221.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

(IEC), tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a

debate as propostas 99-C e 115-C, referentes ao IVA e ao imposto especial de consumo das bebidas

açucaradas.

Para 2019, o Governo volta a mexer na tributação especial do consumo às bebidas açucaradas, redefinindo

a progressividade do imposto, e fá-lo seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que

sustenta a eficácia desta medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e na poupança

de custos para os sistemas de saúde.

O PAN defende esta proposta porque acredita que a fiscalidade deve estar ao serviço da saúde pública. Mas

o Governo, mais uma vez, fez-se de esquecido relativamente à bebida com mais açúcar no mercado: o leite

achocolatado.

Mas nós vimos aqui uma vez mais para lembrar. Vejamos: a tributação incide sobre vários refrescos, alguns

conhecidos como ice tea, que têm uma quantidade de açúcar de 45 gramas por litro, o equivalente a nove

pacotes de açúcar. Estes refrigerantes pagam IABA (imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas) e 23% de

IVA.

Neste momento, o orador exibiu um modelo, em cartão, com um pacote de «ice tea» e nove pequenos

pacotes de açúcar.

Já o leite achocolatado, que em algumas marcas contém 120 gramas de açúcar por litro, portanto contendo

quase três vezes mais açúcar do que o icetea, o equivalente a 24 pacotes de açúcar, não paga IABA e a taxa

de IVA é de 6%.

O orador voltou a exibir um modelo, em cartão, com um pacote de leite com chocolate e 24 pequenos pacotes

de açúcar.

Há aqui um paradoxo, Srs. Membros do Governo! O Ministério da Saúde desenvolve campanhas contra a

obesidade e a diabetes, um flagelo que afeta milhões de cidadãos em Portugal, mas depois estimula as crianças

a beber leite com chocolate.

Recordamos que a Sr.ª Bastonária da Ordem dos Nutricionistas veio já publicamente defender,

inclusivamente, que o leite com chocolate deve ser retirado das escolas, deve ser afastado das crianças.

I SÉRIE — NÚMERO 22 74 O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as propostas do PSD para o IVA da cultura eliminam o caráter discricionário e discriminatório inscrito no Orçamento do Estado. Discricionariedade quanto à natureza dos recintos, ou seja, de o mesmo espetáculo estar sujeito a IVA de 6% se se realizar numa sala de teatro e de 13% se se realizar no coreto de um jardim público ou se tiver lugar numa festa ao ar livre numa vila de província, o que não podemos aceitar. Discricionariedade e discriminação, também, quanto ao tipo de espetáculo, conforme gostos ou contingências de negociação, aliás chegando-se à singularidade de o Partido Socialista, nesta matéria, estar contra o Orçamento do Estado, ficando este a ser defendido pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN. Tudo isto em vez de se considerar, como propomos, o que a lei determina sobre o que são espetáculos de natureza artística. Em ambos os casos, portanto, elimina-se esta discricionariedade, ao mesmo tempo que se ultrapassa e desmascara a habilidade do Governo, naquilo que é já um padrão, de inicialmente se anunciar uma coisa, parecer uma coisa, e depois, no texto do Orçamento, se verificar que, afinal, é diferente. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De acordo com as inscrições registadas na Mesa, a próxima será a última deste debate, a não ser que alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado ou Membro do Governo entendam inscrever-se. Para uma intervenção no âmbito do artigo 221.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a debate as propostas 99-C e 115-C, referentes ao IVA e ao imposto especial de consumo das bebidas açucaradas. Para 2019, o Governo volta a mexer na tributação especial do consumo às bebidas açucaradas, redefinindo a progressividade do imposto, e fá-lo seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustenta a eficácia desta medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e na poupança de custos para os sistemas de saúde. O PAN defende esta proposta porque acredita que a fiscalidade deve estar ao serviço da saúde pública. Mas o Governo, mais uma vez, fez-se de esquecido relativamente à bebida com mais açúcar no mercado: o leite achocolatado. Mas nós vimos aqui uma vez mais para lembrar. Vejamos: a tributação incide sobre vários refrescos, alguns conhecidos como ice tea, que têm uma quantidade de açúcar de 45 gramas por litro, o equivalente a nove pacotes de açúcar. Estes refrigerantes pagam IABA (imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas) e 23% de IVA. Neste momento, o orador exibiu um modelo, em cartão, com um pacote de «ice tea» e nove pequenos pacotes de açúcar. Já o leite achocolatado, que em algumas marcas contém 120 gramas de açúcar por litro, portanto contendo quase três vezes mais açúcar do que o icetea, o equivalente a 24 pacotes de açúcar, não paga IABA e a taxa de IVA é de 6%. O orador voltou a exibir um modelo, em cartão, com um pacote de leite com chocolate e 24 pequenos pacotes de açúcar.Há aqui um paradoxo, Srs. Membros do Governo! O Ministério da Saúde desenvolve campanhas contra a obesidade e a diabetes, um flagelo que afeta milhões de cidadãos em Portugal, mas depois estimula as crianças a beber leite com chocolate. Recordamos que a Sr.ª Bastonária da Ordem dos Nutricionistas veio já publicamente defender, inclusivamente, que o leite com chocolate deve ser retirado das escolas, deve ser afastado das crianças.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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