28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Precisamente por ser de elementar justiça, propomos o fim da isenção do pagamento de IVA para toureiros
— inscrito na proposta do Orçamento —, bem como a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços prestados
por advogados, através da nossa proposta 108-C.
Esta isenção de impostos para a indústria tauromáquica, que tem por base os maus-tratos a animais para
entretenimento, constitui uma forma encapotada de o Estado financiar este negócio, cria uma grosseira distorção
ética e promove uma enorme injustiça tributária.
Os fatos vistosos e as cornetadas não conseguem disfarçar o que é evidente: tourada é violência. Por isso,
enquanto a tortura de animais for legal, o Estado deve, pelo menos, ter uma posição neutral, com respostas que
afastem qualquer benefício fiscal deste setor.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP.
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados, ontem à noite, nos telejornais do fim do dia — no CDS, ainda mantemos este hábito estranho de ver
telejornais e ler jornais portugueses, vejam só! —,…
Risos.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Bom apontamento de humor!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer, em tom proclamatório, que o
PS de hoje é o PS de sempre, o PS da democracia, o PS da liberdade, o partido da «mãozinha».
Neste momento, a oradora ergueu a mão direita.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É a outra mão, não é essa!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Confesso que fiquei confusa. Que PS da democracia e da liberdade
é este? É o partido da «mãozinha»…
A oradora voltou a erguer a mão direita.
Vozes do PS: — É a outra mão!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que segura o lápis, agora cor-de-rosa, para censurar uma parte
da cultura portuguesa e excluir o cinema, os espetáculos no interior do País e a tauromaquia da cultura? Ou é
o partido da «mãozinha» que diz que nem toda a cultura é cultura, por uma questão de civilização?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ou será que o partido da «mãozinha», afinal, é aquele que apenas
segura o lápis cor-de-rosa para riscar espetáculos no interior do País e cinema da cultura?
Para o CDS, defender a liberdade e a democracia significa não discriminar, não agir com preconceito, não
impor uma ditadura do gosto.
A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Quem diria!…
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Para o CDS, toda a cultura é cultura, independentemente do gosto
de cada um, das crenças pessoais ou das vontades de quem manda.
Exortamos, por isso, o PS, o partido da «mãozinha»,…
A oradora voltou a erguer a mão direita.