Debates Parlamentares - Diário 022, p. 75 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

A diabetes subiu 40% nos últimos anos. A diabetes representa mais de 10% do total do orçamento da saúde

no nosso País. O gasto de medicamentos com a diabetes é de 575 000 € por dia, um quarto das pessoas que

morre nos hospitais tem diabetes.

O que defendemos é muito claro: que o leite achocolatado, pela descomunal quantidade de açúcar que tem,

pague 23% de IVA e seja tributado com o IABA.

Concluindo, e porque é demais conhecida a posição do PAN, manter a taxa de IVA reduzida e não incidir o

imposto especial de consumo de açúcar sobre o leite com chocolate significa ser-se cúmplice do agravamento

da prevalência da obesidade e da diabetes no nosso País, significa asfixiar cada vez mais o Serviço Nacional

de Saúde e significa ser-se conivente com o uso das crianças como meio de obtenção do lucro fácil para o

negócio do leite.

Aplausos do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, correspondendo a um

pedido da Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA),

queria informar que a reunião desta tarde da Comissão começará, impreterivelmente, às 15 horas, pelo que as

Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados terão um período de almoço mais reduzido.

Amanhã, o Plenário reunirá às 10 horas, com uma ordem de trabalhos idêntica à da sessão de hoje, ou seja,

prosseguirá a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 156/XIII/4.ª — Orçamento do Estado para

2019. Em primeiro lugar, proceder-se-á à discussão das normas avocadas pelo Plenário e, de seguida,

continuaremos com a discussão na especialidade.

Desejo uma boa tarde às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 32 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação relativa à votação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 156/XIII/4.ª

Integrando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cumpro a disciplina de voto relativamente a

matérias cruciais como seja o Orçamento do Estado (OE). Importa, porém, assinalar algumas matérias em que,

tendo votado de forma idêntica ao GPPS, necessitam a meu ver de uma fundamentação, ou que na inexistência

dessa disciplina de voto votaria de forma diversa. A ordem em que são apresentadas as declarações de voto, é

a ordem de importância.

Propostas de alteração 361-C1 (CDS-PP), 363-C2 (PSD), 841-C3 (BE) e 466-C4 (PCP): as presentes

propostas propõem que a questão da contagem do tempo de serviço dos professores seja reaberta na discussão

do OE, apesar de o Governo ter aprovado, a 4 de outubro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que define

que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado (que aguarda

promulgação do Presidente da República) e de a proposta de lei do Governo prever, para 2019, uma verba de

12 milhões de euros para a concretização do disposto no decreto-lei.

Ainda que tenham um objetivo similar, as quatro propostas em cima da mesa apontam soluções distintas.

PSD e CDS-PP, por um lado, propõem a reabertura do processo negocial com os sindicatos (por via da

consagração de uma norma similar à constante no artigo 19.º do OE de 2018. PCP e BE, por outro lado,

acolhendo a visão defendida pelos sindicatos dos professores, propõem que se reconheça aos professores todo

o tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), só diferindo nos prazos concretos de

1 Aditamento de um novo art. 16.º-A. 2 Aditamento de um novo art. 16.º-A. 3 Aditamento de um novo art. 27.º-A. 4 Aditamento de um novo art. 30.º-A.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 75 A diabetes subiu 40% nos últimos anos. A diabetes representa mais de 10% do total do orçamento da saúde no nosso País. O gasto de medicamentos com a diabetes é de 575 000 € por dia, um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem diabetes. O que defendemos é muito claro: que o leite achocolatado, pela descomunal quantidade de açúcar que tem, pague 23% de IVA e seja tributado com o IABA. Concluindo, e porque é demais conhecida a posição do PAN, manter a taxa de IVA reduzida e não incidir o imposto especial de consumo de açúcar sobre o leite com chocolate significa ser-se cúmplice do agravamento da prevalência da obesidade e da diabetes no nosso País, significa asfixiar cada vez mais o Serviço Nacional de Saúde e significa ser-se conivente com o uso das crianças como meio de obtenção do lucro fácil para o negócio do leite. Aplausos do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, correspondendo a um pedido da Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), queria informar que a reunião desta tarde da Comissão começará, impreterivelmente, às 15 horas, pelo que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados terão um período de almoço mais reduzido. Amanhã, o Plenário reunirá às 10 horas, com uma ordem de trabalhos idêntica à da sessão de hoje, ou seja, prosseguirá a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 156/XIII/4.ª — Orçamento do Estado para 2019. Em primeiro lugar, proceder-se-á à discussão das normas avocadas pelo Plenário e, de seguida, continuaremos com a discussão na especialidade. Desejo uma boa tarde às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados. Até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 32 minutos.——— Declaração de voto enviada à Mesa para publicação relativa à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª Integrando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cumpro a disciplina de voto relativamente a matérias cruciais como seja o Orçamento do Estado (OE). Importa, porém, assinalar algumas matérias em que, tendo votado de forma idêntica ao GPPS, necessitam a meu ver de uma fundamentação, ou que na inexistência dessa disciplina de voto votaria de forma diversa. A ordem em que são apresentadas as declarações de voto, é a ordem de importância. Propostas de alteração 361-C1 (CDS-PP), 363-C2 (PSD), 841-C3 (BE) e 466-C4 (PCP): as presentes propostas propõem que a questão da contagem do tempo de serviço dos professores seja reaberta na discussão do OE, apesar de o Governo ter aprovado, a 4 de outubro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado (que aguarda promulgação do Presidente da República) e de a proposta de lei do Governo prever, para 2019, uma verba de 12 milhões de euros para a concretização do disposto no decreto-lei. Ainda que tenham um objetivo similar, as quatro propostas em cima da mesa apontam soluções distintas. PSD e CDS-PP, por um lado, propõem a reabertura do processo negocial com os sindicatos (por via da consagração de uma norma similar à constante no artigo 19.º do OE de 2018. PCP e BE, por outro lado, acolhendo a visão defendida pelos sindicatos dos professores, propõem que se reconheça aos professores todo o tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), só diferindo nos prazos concretos de 1 Aditamento de um novo art. 16.º-A. 2 Aditamento de um novo art. 16.º-A. 3 Aditamento de um novo art. 27.º-A. 4 Aditamento de um novo art. 30.º-A.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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