I SÉRIE — NÚMERO 24

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Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª e a Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª, com as alterações entretanto aprovadas.

Após terem sido lidos, foram aprovados os seguintes votos:

N.º 655/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento de Maria José Moura;

N.º 656/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel Joaquim Rodrigues Masseno;

N.º 660/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de General Loureiro dos Santos;

N.º 681/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP) — De pesar pelas vítimas do desabamento de estrada entre Borba e Vila Viçosa.

N.º 665/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS) — De pesar pela morte de civis, e em especial de crianças, na guerra no Iémen.

A seguir à aprovação daqueles votos, foi observado 1 minuto de silêncio.

Foi rejeitado o Voto n.º 674/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da guerra no Iémen.

Foram aprovados os seguintes votos: N.º 652/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por

Deputados do PSD e do BE) — De louvor a Manuel Grave pelo prémio «Melhor Jovem Agricultor Europeu 2018»;

N.º 653/XIII/4.ª (apresentado pelo PS, pelo CDS-PP e pelo PSD) — De congratulação pela eleição de lusodescendentes ao Congresso Americano;

N.º 654/XIII/4.ª (apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP) — De comemoração pelo centenário do Armistício, que pôs fim à Grande Guerra;

N.º 658/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De louvor pelos resultados alcançados na Competição Mundial por Grupos de Idade de Ginástica de Trampolins;

N.º 661/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP) — De saudação à campeã europeia de futsal para jogadores com síndrome de Down, que foi lido;

N.º 664/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e pelo PSD) — De saudação pelo 43.º aniversário do 25 de novembro;

N.º 671/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De saudação à construção da d0emocracia em Portugal;

N.º 666/XIII/4.ª (apresentado pelo BE) — De saudação do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as ulheres;

N.º 667/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De saudação do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres;

N.º 669/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De saudação do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres;

N.º 672/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e pelo PS) — De saudação pelo dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres;

N.º 670/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP) — De preocupação pelo aumento da escalada de tensão entre a Rússia e a Ucrânia;

N.º 673/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN) — De condenação e pesar por ocasião do Dia da Memória Trans;

N.º 675/XIII/4.ª (apresentado pelo BE) — De solidariedade com os trabalhadores estivadores do Porto de Setúbal;

N.º 677/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De solidariedade para com os estivadores do Porto de Setúbal;

N.º 679/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD) — De preocupação pela situação no Porto de Setúbal;

N.º 678/XIII/4.ª (apresentado pelos Deputados do PCP, do PS de Os Verdes e do BE do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e subscrito por Deputados do PCP, do PSD e do PS) — De solidariedade, assinalando o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino;

N.º 680/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD) — De saudação do Dia Internacional dos Direitos das Crianças.

A Câmara aprovou cinco pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando, respetivamente, três Deputados do PS, um do PSD e outro do CDS-PP a intervirem no âmbito de processos em tribunal.

O Presidente saudou o Deputado Jorge Campos (BE), que renunciou ao mandato, após o que encerrou a sessão eram 13 horas e 48 minutos.