30 DE NOVEMBRO DE 2018
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Têm a sua prioridade: entre estar no poder e apoiar o PS ou apoiar as forças de segurança, preferem estar no
poder e apoiar o PS.
Ficámos hoje a saber que esta maioria, as esquerdas unidas — ficam desmascaradas —, não são,
manifestamente, para as polícias.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre este tema, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta
e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro): — Sr. Presidente,
relativamente à Polícia Judiciária, queria dizer, e penso que isto é bastante esclarecedor, que o orçamento de
funcionamento para a Polícia Judiciária, este ano, ultrapassa os 113 milhões de euros e o orçamento de
investimento é quase na ordem dos 2 milhões de euros.
À época do Governo do PSD, o Orçamento do Estado para 2015, relativamente à Polícia Judiciária, previa,
em matéria de funcionamento, uma verba de 96 milhões de euros e previa, para investimento, uma verba de 7
milhões de euros.
Era só isto que queria dizer.
Aplausos do PS.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Muito bem!
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça: — Não há desprezo, por parte deste Governo,
relativamente àquilo que são as funções de soberania. Ninguém fez tanto, em tão pouco tempo, pelas funções
de soberania como este Governo está a fazer,…
Aplausos do PS.
Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.
… quer relativamente à Polícia Judiciária, quer relativamente à magistratura judicial e do Ministério Público,
quer relativamente aos oficiais de justiça, quer relativamente ao sistema prisional.
A verdade é como o azeite, Srs. Deputados, vem ao de cima!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem, novamente, a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, com toda a franqueza,
depois da substituição da Sr.ª Procuradora-Geral da República…
Vozes do PS: — Oh!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … e depois de o Sr. Primeiro-Ministro dizer — sei que foi numa ação
de propaganda — que faltavam meios no combate à corrupção… Pelos vistos, era só conversa para papalvos!
Aqui, no Parlamento, estamos a discutir o Orçamento do Estado e, quando discutimos o Orçamento do
Estado, fazemos escolhas. As escolhas que fazemos aqui são as prioridades que damos à ação política. Se as
vossas escolhas são a recolha de animais e não a recolha dos corruptos, estamos conversados!
Aplausos do PSD.