Debates Parlamentares - Diário 024, p. 6 (2018-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Isso é fundamental no distrito do Porto, Srs. Deputados, porque, efetivamente, tanto em Marco de Canaveses

quanto em Penafiel, existem muitos milhares de trabalhadores que estão nessas condições e que, a partir de 1

de janeiro, poderão beneficiar deste regime para cuja aprovação o PSD contribuiu.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É preciso ter lata!

O Sr. Presidente: — Agora, sim, vamos entrar no tema relativo à Polícia Judiciária.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, na

segunda-feira, o Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao combate à corrupção, disse: «o que falta em Portugal

não é mais legislação, faltam meios».

Ontem, o Sr. Presidente da República disse: «Os Deputados devem saber ponderar, com raridade de meios,

aquilo que é verdadeiramente importante e aquilo que não é tão importante».

Pois bem, Srs. Deputados, o que é que se passou na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa? Ao mesmo tempo que era aprovada uma proposta do Partido Socialista para um reforço de 500

000 € para o combate à corrupção na Polícia Judiciária, a Comissão aprovava propostas do PAN e de Os Verdes

no sentido do reforço de 2 milhões de euros para os centros de recolha de animais.

Pelos vistos, para os Srs. Deputados da maioria é mais importante recolher os animais do que recolher os

corruptos que andam à solta neste País.

Aplausos do PSD.

Das duas, uma, Srs. Deputados: ou as vossas prioridades estão invertidas, ou isto não é o Orçamento do

Estado, é um Orçamento de «arranjinhos».

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Há muita agitação na Sala, por motivos que, aliás, não se percebem muito bem.

Ainda sobre este tema, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

nesta avocação relativa ao tema da Polícia Judiciária, podemos fazer um balanço do que é este Orçamento em

relação a matérias de soberania, em geral, e de forças e serviços de segurança, em particular.

O chumbo deste artigo é o exemplo do total desprezo que este Governo e esta maioria têm para com a GNR,

a PSP, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF), a Polícia Judiciária, os homens e as mulheres que

garantem a segurança do nosso País.

O CDS propôs um aumento de efetivos responsável, gradual, para substituição daqueles que, entretanto,

saíram quer na GNR, quer na PSP, quer na Polícia Judiciária, quer no SEF. O que aconteceu? PCP, Bloco de

Esquerda e PS chumbaram-no! Não acham importante! Não acham relevante! Acham indiferente tudo o que é

relativo à segurança de pessoas e bens.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês é que chumbaram a nossa proposta, que incluía também a Polícia

Marítima e a Polícia Judiciária!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas há pior! Apresentámos propostas relativamente às leis orgânicas

quer do SEF, quer da Polícia Judiciária, que tanta vez o Sr. Deputado João Oliveira vem defender no Plenário.

O CDS propôs, o PCP e o Bloco aprovaram, mas levaram nas orelhas e por isso arrependeram-se e chumbaram!

I SÉRIE — NÚMERO 24 6 Isso é fundamental no distrito do Porto, Srs. Deputados, porque, efetivamente, tanto em Marco de Canaveses quanto em Penafiel, existem muitos milhares de trabalhadores que estão nessas condições e que, a partir de 1 de janeiro, poderão beneficiar deste regime para cuja aprovação o PSD contribuiu. Aplausos do PSD. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É preciso ter lata! O Sr. Presidente: — Agora, sim, vamos entrar no tema relativo à Polícia Judiciária. Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, na segunda-feira, o Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao combate à corrupção, disse: «o que falta em Portugal não é mais legislação, faltam meios». Ontem, o Sr. Presidente da República disse: «Os Deputados devem saber ponderar, com raridade de meios, aquilo que é verdadeiramente importante e aquilo que não é tão importante». Pois bem, Srs. Deputados, o que é que se passou na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa? Ao mesmo tempo que era aprovada uma proposta do Partido Socialista para um reforço de 500 000 € para o combate à corrupção na Polícia Judiciária, a Comissão aprovava propostas do PAN e de Os Verdes no sentido do reforço de 2 milhões de euros para os centros de recolha de animais. Pelos vistos, para os Srs. Deputados da maioria é mais importante recolher os animais do que recolher os corruptos que andam à solta neste País. Aplausos do PSD. Das duas, uma, Srs. Deputados: ou as vossas prioridades estão invertidas, ou isto não é o Orçamento do Estado, é um Orçamento de «arranjinhos». Aplausos do PSD. Protestos do BE. O Sr. Presidente: — Há muita agitação na Sala, por motivos que, aliás, não se percebem muito bem. Ainda sobre este tema, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, nesta avocação relativa ao tema da Polícia Judiciária, podemos fazer um balanço do que é este Orçamento em relação a matérias de soberania, em geral, e de forças e serviços de segurança, em particular. O chumbo deste artigo é o exemplo do total desprezo que este Governo e esta maioria têm para com a GNR, a PSP, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF), a Polícia Judiciária, os homens e as mulheres que garantem a segurança do nosso País. O CDS propôs um aumento de efetivos responsável, gradual, para substituição daqueles que, entretanto, saíram quer na GNR, quer na PSP, quer na Polícia Judiciária, quer no SEF. O que aconteceu? PCP, Bloco de Esquerda e PS chumbaram-no! Não acham importante! Não acham relevante! Acham indiferente tudo o que é relativo à segurança de pessoas e bens. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês é que chumbaram a nossa proposta, que incluía também a Polícia Marítima e a Polícia Judiciária! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas há pior! Apresentámos propostas relativamente às leis orgânicas quer do SEF, quer da Polícia Judiciária, que tanta vez o Sr. Deputado João Oliveira vem defender no Plenário. O CDS propôs, o PCP e o Bloco aprovaram, mas levaram nas orelhas e por isso arrependeram-se e chumbaram!

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado da Segurança Social
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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