I SÉRIE — NÚMERO 24
4
Sabemos bem quem utilizou estes RERT! Descobrimos essas pessoas na Comissão de Inquérito ao BES,
descobrimos essas pessoas na Comissão de Inquérito à compra dos submarinos.
Infelizmente, não podemos voltar atrás, não podemos apagar estas leis vergonhosas que permitiram
branquear fraudes, fugas fiscais e outros crimes económicos, mas podemos, pelo menos, dar à Autoridade
Tributária todos os poderes para, dentro da lei, investigar quem tem de ser investigado.
É isso que o Bloco de Esquerda pretende com a proposta que foi ontem aprovada na especialidade.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar para o segundo tema, que é o das pedreiras.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há cerca de 10 000 trabalhadores das
pedreiras em Portugal, começaram quase todos a trabalhar quando acabaram a 4.ª classe, aos 10 ou 11 anos,
os horários são longos e a regra é o salário mínimo.
Ao fim de 40 anos a respirar aquela poeira, com o ruído das máquinas e dos transportes, o corpo fica moído.
Aos 52, 53, 55 anos, as pessoas sentem-se fisicamente desfeitas pelo trabalho.
Além disso, a indústria extrativa é a que mais mata em Portugal, cinco vezes mais do que a média.
Reconhecer o desgaste rápido deste trabalho é justo, é uma forma de a sociedade reparar aquilo que não
pode devolver a estes trabalhadores: a infância e a saúde.
Em nome do Bloco de Esquerda, queríamos dar os parabéns aos trabalhadores das pedreiras. É deles a
vitória, não é de nenhum partido! A vitória é dos trabalhadores das pedreiras e, em particular, desse punhado
de homens de Peroselo que, no final de 2016, trouxeram uma petição a esta Assembleia da República.
Estiveram aqui em junho, voltaram em maio, e foram esses trabalhadores que se mobilizaram e fizeram com
que hoje estejamos a reconhecer o desgaste rápido da sua profissão.
Hoje, ganharam! A vitória é deles, mas, com eles, ganhámos todos!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para intervir ainda sobre este tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo
Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, é longa, é muito longa
a luta dos mineiros e do seu sindicato pelo alargamento do regime de reforma antecipada dos mineiros do fundo
da mina aos trabalhadores das lavarias de minérios. É igualmente justo o seu alargamento aos trabalhadores
da extração e transformação da pedra. Tem décadas, aliás, esta proposta do PCP.
O alargamento do regime antecipado dos mineiros do fundo da mina aos trabalhadores das lavarias custou
a greve e custou dias de salário. Custou até a repressão e o assédio das multinacionais, que exploram e lucram
com os recursos naturais do País. Custou tudo isto, mas a votação de ontem provou que valeu e vale sempre a
pena lutar.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP transformou em proposta a luta destes trabalhadores: o alargamento do
regime de reforma antecipada dos mineiros do fundo da mina aos trabalhadores das lavarias de minério e aos
trabalhadores das pedreiras.
Este é o resultado de uma luta de décadas, da vida e da saúde de muitos trabalhadores deste País. Estes
trabalhadores têm uma esperança média de vida muito inferior à dos restantes trabalhadores, pagam com a sua
saúde, a sua vida e a das suas famílias anos e anos no fundo de uma mina e no fundo de uma pedreira.
É por isso de elementar justiça o reconhecimento que aqui foi feito.