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30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao tema do abono de família.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, o CDS-PP continua a querer enganar as famílias portuguesas,

pois vem aqui propor aquilo que já existe.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já existe?!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — A majoração não está, de facto, prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º

176/2003, mas, se continuarem a ler esse mesmo diploma, encontrá-la-ão imediatamente, no artigo seguinte, o

artigo 14.º-A, cuja epígrafe não deixa qualquer margem para dúvidas: «Majoração do abono de família para

crianças e jovens do segundo titular e seguintes».

No combate à pobreza infantil, promovemos, desde o início desta Legislatura, o aumento do abono de família,

bem como o incremento faseado da majoração de 300% do abono para crianças até aos 3 anos, conforme já

existia para o primeiro ano de vida, com o intuito de ajudar as famílias numa altura em que a criança não tem

acesso à rede de ensino público universal.

Elevámos a majoração das famílias monoparentais para os 35% e foi atualizada a bonificação por deficiência,

visto serem estas as famílias mais fustigadas pelo risco de pobreza.

Neste Orçamento do Estado, e em relação ao abono de família, destacam-se: o reforço da proteção dirigida

às crianças até aos 6 anos, nos primeiros três escalões; o alargamento do 4.º escalão do abono até aos 6 anos

de vida; e, ainda, o alargamento da majoração para segundos ou mais filhos até aos 36 meses.

Afirma o CDS-PP que esta é uma medida urgente. Perguntamos nós: onde estava esta urgência entre 2011

e 2015?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Explico-lhe já!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — O CDS pode ter memória curta, mas nós e os portugueses não temos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito deste tema, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, o principal objetivo e função de um Orçamento do Estado é preparar o futuro, preparar o futuro dos

portugueses, preparar o futuro de Portugal. E, sobre essa matéria, a demografia é algo que está sempre no

discurso de todos os partidos, de todos os governantes, razão pela qual o CDS, em boa hora, tem vindo a

sublinhar a necessidade de se converterem as palavras em ações.

Apresentámos um pacote legislativo sobre natalidade e todas as nossas propostas foram chumbadas. Na

altura, houve mesmo um Deputado — o, então, Deputado João Galamba — que disse que o CDS estava apenas

preocupado com algumas famílias, as famílias que tinham mais rendimentos, e que as suas propostas visavam

proteger essas famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lá nisso tinha razão!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Pois isso é profundamente falso!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Mesquita Ribeiro
  • S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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