12 DE DEZEMBRO DE 2018
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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sou advogado da Ordem dos
Médicos…
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Da Ordem dos
Enfermeiros!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não sou advogado nem da Ordem dos Enfermeiros, nem da Ordem dos
Médicos, nem de qualquer outra ordem, mas deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que há uma
responsabilidade deontológica das ordens relativamente ao estado da saúde, não às questões de natureza
sindical.
Sr. Primeiro-Ministro, os números que existem são, de facto, de natureza informal. Será que não há números
porque o Governo não quer mostrar a dimensão do problema? Será que o Governo tem medo que os
portugueses conheçam a verdadeira dimensão do número de doentes que estão a ser prejudicados pela
incompetência do Governo na área do Serviço Nacional de Saúde?
Protestos do PS.
Esta é a pergunta que lhe quero fazer: quantos anos levará o Serviço Nacional de Saúde a reprogramar e a
concretizar os milhares de cirurgias que têm vindo a ser desmarcadas?
Sei que já respondeu, mas a sua resposta, Sr. Primeiro-Ministro, foi insuficiente.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, segundo os números que temos, à data de sexta-
feira, eram 4176, mas presumimos que, entretanto, já tenham excedido as 5000, porque continuaram a ser
canceladas cirurgias que estavam programadas.
Sr. Deputado, com toda a franqueza, vejo o seu entusiasmo, para não dizer apoio, relativamente a esta greve.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
No entanto, sobre responsabilidade deontológica, queria dizer-lhe que, quando um bastonário — neste caso,
uma bastonária — diz que, com a greve, pode haver a morte de doentes, a responsabilidade deontológica só
pode ser uma: a operação não pode ser adiada, porque ninguém pode morrer devido ao exercício do direito à
greve.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não tenho nenhum entusiasmo
relativamente a nenhuma greve, confesso.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas parece!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O que tenho, Sr. Primeiro-Ministro, neste caso, são preocupações
relativamente aos cuidados de saúde prestados aos portugueses,…