I SÉRIE — NÚMERO 34

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outra opção, porque considera que acaba por beneficiar mais se conseguir adquirir casa. Usa, então, o recurso

ao crédito e fica endividado para a vida inteira.

Todos nós sabemos o que é que a habitação pesa no orçamento de cada família e com que custo, Sr.as e

Srs. Deputados. Por isso mesmo, procuram-se casas fora dos centros das cidades, lá mais para os subúrbios,

porque os preços acabam por ser um pouco mais suportáveis.

Por outro lado, a conhecida e famosa «lei dos despejos», de 2012, o regime jurídico do arrendamento urbano,

da responsabilidade do Governo PSD/CDS, levou a que muita gente também saísse dos centros das cidades,

ficasse sem casa. Chegou a perfazer-se uma média de cinco despejos por dia, o que é uma coisa perfeitamente

assustadora. Por isso, é também importante ter em conta os efeitos das leis que se vão produzindo.

Em conclusão, os centros das cidades continuam a ficar desertos de habitantes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que, depois, não há

transportes, não há serviços e os centros habitacionais tornam-se verdadeiros dormitórios. Mas não é isto que

significa o direito à habitação.

Também reconhecemos que 2% de habitação pública é escassíssimo e que este número deve efetivamente

aumentar para ser disponibilizada habitação a quem precisa, para garantir o direito constitucionalmente

consagrado.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista mais nenhum pedido de intervenção.

Pausa.

Inscreveu-se, entretanto, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, a quem dou a palavra.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorridos três anos de

encenações, de medidas e desmedidas, os resultados da governação e da maioria parlamentar de esquerda

que suporta o Governo são confrangedores no domínio da habitação: os preços não baixaram, a oferta não

aumentou, o parque habitacional público não melhorou.

Assistimos, nos últimos três anos, a um verdadeiro ciclone ideológico e preconceituoso da esquerda sobre a

propriedade privada. Cedo percebemos que seria pela via da limitação do direito de propriedade que a esquerda

se propunha resolver o problema da habitação.

Não satisfeita por esbulhar os proprietários com impostos e por exercer bullying sobre todos aqueles que

tiveram a infeliz ideia de colocar as suas poupanças em casas para arrendar, a esquerda decidiu também colocar

os proprietários a fazer ação social e estatal.

Curioso é notar que muitas dessas medidas foram implementadas em vários países e o resultado foi sempre

o mesmo: redução do número de casas para arrendamento, aumento das rendas e deterioração dos imóveis.

Mas a esquerda insiste. Insiste, porque as propostas ficam sempre bem no papel, interessando muito pouco

que sejam os mais fracos a sofrer os efeitos perversos das mesmas. Insiste, porque esses efeitos perversos

nem sempre são percetíveis quando se enunciam as referidas propostas. E insiste, porque os beneficiários a

curto prazo das propostas são um eleitorado identificado, onde a esquerda quer capitalizar eleitoralmente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esquerda não resolveu nenhum dos problemas habitacionais do

País, nem vai resolvê-los, como se alcança pelo inevitável cortejo de atropelos que se propõe prosseguir, alguns

deles de duvidosa constitucionalidade. Mas nem por isso o PCP e o Bloco de Esquerda deixam de estar de

parabéns. Sim, de parabéns, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Na verdade, com a preciosa ajuda do