I SÉRIE — NÚMERO 34

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em famílias de acolhimento; até aos 5 anos, portanto, crianças pequeninas, só 1,7% estão em famílias de

acolhimento.

O que é que Os Verdes também consideram importante?! Consideramos que a institucionalização das

crianças e jovens em risco não deve tornar-se regra nem negócio. Não temos de ter medo das palavras nem

daquela que pode ser uma realidade: a institucionalização não deve tornar-se regra nem negócio!

Nesse sentido, parece-nos um bom princípio, preventivo e credibilizador, como referi no início, que quem

tiver de tomar uma decisão sobre medidas a implementar em relação a crianças e jovens em risco não deve

ocupar lugares de direção em instituição que acolha essas crianças.

Parece-nos um princípio, de facto, credibilizador e, nesse sentido, saudamos o projeto de lei que o PCP traz

a discussão e votá-lo-emos, como é natural, favoravelmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Agradeço-lhe, Sr.ª Deputada. Agradeço-lhe, porque costuma

exceder o tempo, mas, desta vez, fez de propósito para…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exato!

Risos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que o PCP pretende com esta proposta

que apresenta é muito simples: quem participar ou tiver responsabilidades de gestão em órgãos sociais de

instituições que possam vir a acolher crianças e jovens em situação de perigo, ou de risco, não pode ter qualquer

tipo de participação na tomada de decisão sobre o tipo de medida que se vai adotar em relação a uma criança

que esteja em situação de perigo.

Esta parece-nos uma proposta clara, que garante a transparência das medidas que possam ser tomadas e

que é uma forma de segurança e prevenção para eventuais conflitos de interesses que se possam vir a verificar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É uma proposta clara, uma proposta simples, que contribui para defender o

superior interesse da criança. Há quem decida a medida a tomar no âmbito das crianças em situação de perigo

ou de risco e há quem acolha essas crianças, e essas pessoas não podem ser as mesmas. É tão simples como

isto.

Sr.ª Deputada Andreia Neto, importava também dizer, ainda a este propósito, que sabemos efetivamente que

as CPCJ, com uma manta muito curta, com muito poucos meios — e o PCP tem colocado, na Assembleia da

República, desde há muitos anos, a questão da necessidade do reforço de meios para as CPCJ e, também, de

reforços técnicos para a segurança social —, fazem um esforço imenso para que a situação seja, efetivamente,

acompanhada no contexto familiar, nas famílias de origem. Sabemos isso, mas continuamos a ter situações em

que as crianças são afastadas da sua família de origem e 71% desses casos que geram o acolhimento são, por

exemplo, de negligência. E importava também perceber, Sr.ª Deputada, o que está na origem dessas situações

de negligência, seja falta de supervisão familiar ou de cuidados de educação, geradores de abandono ou de

absentismo escolar. Importa perceber o que está na origem disso e intervir, para que as situações de

afastamento da criança da família, para que as situações de acolhimento em lares ou de acolhimento familiar

sejam, efetivamente, o último dos últimos recursos, quando todas as outras soluções estiverem, naturalmente,

esgotadas.

O PCP está, evidentemente, disponível para que este projeto de lei possa ser melhorado na especialidade,

possa ser debatido, porque o que pretendemos é, de facto, contribuir para clarificar papéis e, com isso, para

defender o superior interesse da criança.