4 DE JANEIRO DE 2019

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Estamos a falar de crianças e jovens em risco, estamos a falar daqueles que, entre nós, têm menos

visibilidade, têm menos voz e têm as maiores necessidades.

E reconhecer que as coisas não estão bem é, simplesmente, olhar para a realidade que nos chega — e

chega-nos, ao longo dos anos.

Um dos dados que a exposição de motivos desta proposta, protagonizada pelo PCP, nos traz tem a ver com

a percentagem de crianças que são entregues a instituições de residência e aquelas que são confiadas, por

exemplo, ao acolhimento familiar.

Entre as crianças que têm medidas de colocação — solução que, de acordo com a lei, é a que deve merecer

a maior atenção, e é aquela que merece a maior atenção, pois o maior número de crianças está em ambiente

familiar —, ou seja, nos casos mais extremos, quando se considera que as crianças devem ser merecedoras de

uma medida de colocação, constata-se que grande percentagem, uma enorme percentagem é colocada em

residências de acolhimento e não em acolhimento familiar.

Este é um dado chocante, quando confrontamos esta realidade com aquilo que se passa noutros países,

nomeadamente no sul da Europa, onde a percentagem é apenas de metade de crianças em acolhimento familiar

e outra metade em acolhimento residencial.

Noutros países, como, por exemplo, na Irlanda, essa percentagem é de 90% em acolhimento familiar e, em

Portugal, é de apenas 3%. Este é um dado chocante que temos de mudar. Todos os partidos têm de se entender

em relação a isto.

Creio que o grande risco desta proposta, protagonizada pelo PCP, é que desfoca a solução em relação ao

problema.

Protestos do PCP.

A solução não é esta! Entendamo-nos! Podemos discutir isto.

O CDS não inviabilizará esta proposta do PCP, mas o problema não tem a ver com os conflitos de interesses

que possam haver.

Sr.ª Deputada, confronto-a com decisões de CPCJ que entendem que determinada criança deve ser

encaminhada para acolhimento familiar e aquilo que vem da segurança social é que não há resposta de

acolhimento familiar vigente. Não há! O que existe é manifestamente pouco. Em muitos distritos não existe. Tal

como diz a proposta do PCP, em Lisboa, zero, não há uma única criança em acolhimento familiar! Qualquer

CPCJ de Lisboa que decida colocar uma criança em acolhimento familiar não tem respostas, da parte da

segurança social.

Sr.ª Deputada, não quero chamar os louros ao CDS, mas, na verdade, por exemplo, a propósito do

Orçamento do Estado, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª, propusemos que se reforçasse o equilíbrio da dotação

orçamental entre as diferentes medidas de colocação de crianças e jovens em risco, assegurando uma efetiva

implementação do acolhimento familiar.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Esta proposta assegurava que o acolhimento familiar pudesse

ser implementado em todos os distritos do território nacional e, nomeadamente, em Lisboa, através da Santa

Casa da Misericórdia. O PCP votou contra isto! O PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.

O que espero, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, independentemente desta matéria que amanhã votaremos, é

que, no próximo dia 17, quando formos votar e discutir…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … a resposta do acolhimento familiar, tenhamos a capacidade

de, para além de cada partido, dar uma resposta totalmente diferente daquela que estamos a dar, que expõe as

crianças e os jovens em risco a uma fragilidade e a uma vulnerabilidade certamente indesejadas por todos.

Aplausos do CDS-PP.