I SÉRIE — NÚMERO 34

6

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Acreditamos que só com o envolvimento e o contributo de todos

é que poderia, efetivamente, almejar ser uma verdadeira reforma do Estado.

O Governo, nomeadamente através do Ministro da Administração Interna, refere que estamos no início do

processo, que a concretização será feita depois. Mas, afinal, que início é este? O Governo começou pelo fim.

Apresentou primeiro uma fórmula geral e abstrata, sem qualquer sustentação prática, e depois aprovou uma

série de diplomas, em diversas áreas, que também muito pouco concretizam, mas deixaremos esta matéria para

tratar amanhã.

O CDS, com a iniciativa que apresentou sobre a descentralização de competências, deixou claro e bem claro

o seu entendimento: nenhuma reforma desta natureza poderia ser implementada sem se definirem claramente

as funções e competências a transferir para as autarquias e entidades intermunicipais, a capacidade de

concretização dessas competências…

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … e todos os recursos financeiros, materiais e humanos

necessários ao pleno funcionamento e cumprimento dessas mesmas funções.

O que vemos é que este processo, liderado pelo Governo, falha em todos aqueles princípios, desde logo

relativamente aos recursos financeiros. Primeiro, na Lei das Finanças Locais, aprovaram uma norma sobre o

fundo da descentralização vazia de conteúdo e, depois, no Orçamento do Estado, voltou o Governo a apresentar

uma norma relativamente às transferências para tal fundo sem qualquer conteúdo ou verba definidos,…

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … dependendo qualquer transferência da vontade do respetivo

Ministério, o que, obviamente, foi chumbado por este Parlamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — O PSD, através desta iniciativa, procura dar a mão ao Governo

para tentar salvar toda esta trapalhada…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas há um ruído enorme na Sala.

Peço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, que se encontram de pé — alguns até da bancada do próprio

orador —, para retomarem os seus lugares, de modo a que o orador possa ser ouvido.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente, agradeço a sua intervenção.

Estava eu a dizer que o PSD, através desta iniciativa, procura dar a mão ao Governo para tentar salvar esta

trapalhada, pedindo para se fazer aquilo que até agora o Governo ainda não conseguiu fazer. No entanto, temos

muitas dúvidas de que tal vá acontecer. O Governo sempre olhou para este processo de descentralização

apenas como um modo de captação de votos e não de uma forma séria.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — E, Sr.as e Srs. Deputados, assim tudo continuará, com prejuízo

de uma das mais importantes reformas do Estado, que é a descentralização. Não contem com o CDS para esta

trapalhada.

Aplausos do CDS-PP.