4 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar as Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados e desejar um bom ano a todos.

Nesta minha primeira intervenção como Deputado não inscrito, queria clarificar a posição que tomei a

propósito de todo este processo e deixar algumas notas finais sobre o projeto de resolução do PSD.

Portugal necessita de mais descentralização e era bom que todo este processo tivesse sido iniciado com um

estudo aturado sobre como é que se iria proceder a este processo de descentralização.

E o que é certo é que as responsabilidades neste caso não são apenas do Governo, são também do PSD,

são partilhadas. Todo este processo foi conduzido por um acordo político entre o PS e o PSD, o Governo, a

Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, à margem do

Parlamento, na sua pedra fundamental. Tenho insistido, várias vezes, ao longo do último ano, que a Lei das

Finanças Locais era a pedra-chave para o sucesso ou insucesso do processo de descentralização…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço para concluir.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Portanto, termino, Sr. Presidente, dizendo que espero que qualquer

que seja a solução ela signifique um envolvimento significativo da Assembleia da República neste processo.

Aplausos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, embora haja vários grupos

parlamentares que ainda não usaram da palavra. Não sei se não tencionam usar da palavra…

Pausa.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada, tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proximidade serve melhor

as pessoas, princípio assumido, desde sempre, pelo Governo e pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

que acreditam no poder local democrático e, corajosamente, concretizaram aquela que é uma verdadeira

ambição reformista de há muito e que construirá um País diferente para o futuro, e diferente para melhor.

Foi preciso coragem e ambição para fazer uma reforma tão profunda.

O Partido Socialista não esteve sozinho nesta decisão e, invocando o interesse nacional, assinou com o PSD

um acordo para a descentralização, no pressuposto de que, efetivamente, o poder local e o reforço das suas

competências e meios fortalecem a capacidade de resposta aos problemas das populações e geram uma maior

transparência nas relações entre o poder central e o poder local. Isto, para além de que os compromissos entre

as diferentes forças partidárias garantem e salvaguardam a execução das políticas, permitindo-lhes adquirir

consolidação e robustez.

Foi o que se pretendeu com o referido acordo, que permitiu a aprovação, em Plenário, no dia 18 de junho de

2018, da Lei-Quadro da Descentralização de Competências e da Lei das Finanças Locais, resultado de um longo

trabalho conjunto, não só dos partidos subscritores do acordo, mas de todos, num processo de maturação que

teve como parceiros privilegiados os representantes dos municípios e das freguesias, principais executores, no

futuro, destas mesmas políticas.

Soubemos sempre que o consenso que procurámos com determinação, e para o qual trabalhámos, seria

difícil de conseguir, porque a mudança traz desafios e a novidade dificilmente é aceite com unanimidade.