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I SÉRIE — NÚMERO 38

38

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que pretendo fazer uma declaração

de voto oral relativa à votação que acaba de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. A declaração de voto será proferida no final dos trabalhos.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças

e Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 130/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece regras para a

aplicação do regime de acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional e ao

Projeto de Lei n.º 871/XIII/3.ª (BE) — Consagra um regime de acesso e troca automática de informações

financeiras no domínio da fiscalidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

aos Projetos de Resolução n.os 1790/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de

auxiliares de ação educativa da escola pública no sentido do seu reforço, 1793/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação

de baixa prolongada, 1794/XIII/3.ª (Os Verdes) — Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação

educativa na escola pública e 1796/XIII/3.ª (BE) — Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes

operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN, votos contra do PS e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão