I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, as infraestruturas, de facto, não

valem por si, são instrumentais relativamente a uma estratégia para o País.

A nossa estratégia e a nossa visão, do ponto de vista do desenvolvimento do território, têm muito a ver com

a competitividade externa e a coesão interna, o que começa por valorizar os recursos endógenos.

Por isso, um dos grandes programas que temos é o do regadio, que diz respeito não só ao alargamento do

Alqueva, mas também à possibilidade de fazer «novos Alquevas», em novas áreas do País, de forma a aumentar

a produtividade dos nossos solos agrícolas.

Temos os programas relativos às energias renováveis, nomeadamente às energias renováveis oceânicas,

de forma a valorizar o nosso mar.

Temos os investimentos em matéria de ambiente, no ciclo urbano da água, na proteção do litoral, na gestão

dos recursos hídricos, na solução dos passivos ambientais, para melhorar a qualidade do nosso território.

Por isso, este Programa de Investimentos diz respeito à mobilidade, mas não só, sendo que já falamos muito

das ligações internacionais, como o aeroporto ou o importantíssimo investimento nas áreas portuárias.

Temos também investimentos que são fundamentais para o desenvolvimento do território, como o

investimento na Linha do Douro e o investimento previsto para a navegabilidade do Douro, que são fundamentais

para a interiorização do desenvolvimento.

As acessibilidades de Beja e de Portalegre são fundamentais para desencravar estas duas capitais de distrito

e assegurar as suas ligações a vias rodoviárias de boa qualidade.

São da maior importância os investimentos que vão ser feitos no IC35 (itinerário complementar n.º 35) e no

IC31, mas também a conclusão das pequenas ligações que fazem grandes diferenças para os territórios, como

são os casos da variante à estrada nacional n.º 14, entre Maia e Famalicão, da via do Tâmega, do IC9 (itinerário

complementar n.º 9), do IC35, do IC11 (itinerário complementar n.º 11), do Arco Ribeirinho Sul. Sobre este

último, devo dizer que falámos muito do aeroporto, mas pouco das ligações do Montijo ao Barreiro e do Barreiro

ao Seixal, que são da maior importância para a estruturação e o desenvolvimento da península de Setúbal.

Está também prevista a segunda fase do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, fazendo a last

mile entre as áreas empresariais e as grandes infraestruturas rodoviárias.

É por isso que temos de prosseguir com aquilo que está previsto no Programa para a Coesão Territorial, que,

entretanto, já foi entregue na Assembleia da República e que está agora acessível a todos os Srs. Deputados,

os quais convido a uma análise crítica e criativa que nos permita ter um Programa melhorado, robustecido, que

corresponda às principais necessidades do País e que possa ter um consenso político o mais alargado possível.

Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Espero que o debate do PNI seja um bom contributo para o desenvolvimento

do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluído o debate quinzenal, agradecemos a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos

Srs. Membros do Governo, que estão dispensados a partir de agora.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora ao período regimental de votações, pelo que peço aos serviços do

Parlamento que preparem o sistema eletrónico para efeitos de verificação de quórum. Os Srs. Deputados que,

por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à Mesa a sua presença.

Entretanto, relembro que estão a decorrer as eleições para um Secretário e um Vice-Secretário da Mesa da

Assembleia da República, para um membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, para

um membro do Conselho Superior de Segurança Interna e de dois Deputados para integrarem o Conselho

Superior de Segurança do Ciberespaço.

Apelo a todos os Srs. Deputados que ainda não o tenham feito para exercerem o seu direito de voto, o que

poderão fazer até meia hora após o final da sessão.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados do PSD Ana

Sofia Bettencourt, Hugo Lopes Soares, Paulo Neves, Pedro Pimpão e Bruno Coimbra e a do Sr. Deputado do