I SÉRIE — NÚMERO 38

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, é efetivamente muito

importante que os grandes investimentos possam beneficiar de um acordo político alargado. É que não são

investimentos para esta ou para a próxima Legislatura; são, seguramente, para séculos.

Por isso é que é importante este Governo ter dado o exemplo e, ao iniciar funções, não ter posto o PETI 3+

na gaveta, mas, pelo contrário, tê-lo assumido como um compromisso que o País tinha para realizar e ter

colocado em obra esse PETI 3+. Estão, neste momento, 40% em obra e 30% em projeto.

Como recordou, e bem, esses projetos não tinham financiamento ou não havia sequer projetos para poderem

ser lançados. E podíamos ter utilizado isso como pretexto, como o Governo anterior tinha feito, para dizer: «Não

vamos dar continuidade ao que está previsto fazer». Mas teria sido um erro. Porventura, teríamos agradado a

parte dos nossos apoiantes, mas teria sido um erro, porque cada Governo que chega tem de dar continuidade,

em matéria de infraestruturas, àquilo que foi lançado, sob pena de o País nunca mais conseguir concluir, com

princípio, meio e fim, um programa de infraestruturas.

É por isso que queremos que este programa de infraestruturas, que será financiado, sobretudo, pelo próximo

ciclo de financiamento comunitário, possa ter esse acordo político alargado.

Obviamente, este Programa não envolve todos os investimentos que serão feitos. Envolve, sobretudo, e

desde logo, os grandes investimentos acima de 75 milhões de euros. Depois, procurámos, sobretudo,

concentrar-nos em quatro áreas que são fundamentais: primeiro, o transporte e a mobilidade; segundo, o

ambiente; terceiro, a energia; e, quarto, o regadio. Estas áreas são as que mais têm a ver com a estruturação

do próprio território e que, por isso, são estruturantes do nosso desenvolvimento territorial, de forma a cumprir

aquele grande objetivo que consta da nossa Estratégia Portugal 2030, que é melhorar a competitividade externa

e reforçar a coesão interna, de forma a podermos ter maior convergência com a União Europeia.

É neste modelo que temos construído este Programa Nacional de Investimentos 2030 e que estamos aqui

para o debater, ouvir sugestões alternativas, complementaridades e identificar fontes de financiamento, porque

isso é muito importante. Nenhum dos projetos que aqui apresentamos é apresentado sem ter a fonte de

financiamento devidamente identificada; ou é financiamento privado, ou é financiamento do Estado, ou é

financiamento de outra entidade pública, ou é financiado por recurso aos fundos comunitários. Essa identificação

é absolutamente essencial, porque o Programa Nacional de Investimentos não pode ser simplesmente uma

floresta dos nossos desejos, tem de ser um Programa que deve ser a linha de rumo daquilo que temos de fazer

ao longo dos próximos anos.

É isso que aqui nos propomos fazer, através de um debate que esperemos seja frutuoso, seguramente

enriquecedor e consensualizador ao nível político, para poder ser mobilizador do conjunto do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em continuação do uso da palavra por parte do Grupo Parlamentar do PS, tem agora

a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou que hoje será

entregue no Parlamento o Programa Nacional de Investimentos. Reputamos esse documento como um

documento estratégico de extrema importância e relevância para o País. Pretende-se que tenha uma visão para

o futuro de Portugal em termos de desenvolvimento, aproveitamento do seu potencial e recursos e de

valorização do território.

É, pois, um instrumento fundamental no que concerne ao investimento em infraestruturas, em equipamentos

ao serviço do bem-estar e da melhoria das condições de vida dos portugueses.

E o maior custo, como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui disse hoje, é o custo de não decidir. Já tivemos erros

demais no passado, que custaram caro aos portugueses, com o Alqueva e o novo aeroporto.

Serão quase 22 000 milhões de euros para um horizonte de 10 anos.