12 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia

para formular perguntas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar

quando é que o Governo pensa retomar as negociações com os sindicatos a propósito da questão da contagem

do tempo de serviço dos professores e dizer aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro já sabe, ou seja, que na Madeira

e nos Açores irá ser contado todo o tempo de serviço integralmente prestado para efeitos de progressão na

carreira — na Madeira, será nos próximos sete anos e nos Açores nos próximos seis anos. O Sr. Primeiro-

Ministro, porventura, considera que os professores do continente são professores de segunda?

Por outro lado, quanto mais o Governo fala do novo aeroporto complementar de Lisboa, mais se enterra. Isso

viu-se ontem, no debate promovido por Os Verdes com o Sr. Ministro do Planeamento, e viu-se já hoje por aquilo

que o Sr. Primeiro-Ministro disse relativamente a esta matéria.

Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor hoje anunciou publicamente que a opção Montijo não é uma

boa opção, mas é a mais rápida. Ai que bom para a concessionária, Sr. Primeiro-Ministro, e que mau para o

País decisões tomadas desta forma e com estes critérios!

Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro considerou que esperar por uma avaliação de impacte ambiental é

perder tempo, porque agora o que importa é fazer tudo o mais rapidamente possível. Que bom para a

concessionária, Sr. Primeiro-Ministro, e que mau para o País ter critérios desta natureza!

Deixe-me dizer-lhe que uma avaliação de impacte ambiental não representa perda de tempo, representa,

sim, a garantia de que não se cometem disparates de ordem ambiental e de segurança do território e das

populações que, no futuro, se pagarão caro!

Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que se o estudo de impacte ambiental chumbar o aeroporto,

está criado um gravíssimo problema no País. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está a querer condicionar a

declaração de impacte ambiental que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar, e isso é

inadmissível!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, é evidente que seria gravíssimo se não

tivéssemos a única solução que é hoje possível para um aeroporto que, neste momento, já está em rutura. Eu

não disse que esta solução não é boa,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Disse, disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o que eu disse foi que esta é a melhor solução hoje e que se fosse há 10

anos seria possível outra solução melhor. Mas nós temos de tomar as decisões no momento e nas circunstâncias

em que as temos de tomar. Se tivesse sido há 10 anos, a solução teria sido uma, mas, infelizmente, não foi para

a frente. Hoje, essa solução já não é possível e a melhor que hoje é possível tomar é a que temos em cima da

mesa.

E eu não disse que era uma perda de tempo, o que eu disse foi que como esta solução tem duas

componentes, uma de desenvolvimento da Portela, outra do Montijo, e só esta segunda dimensão é que está

sujeita ao estudo de impacte ambiental, nada impede que avancemos, desde já, com as obras na Portela, porque

permitirão também começar a responder à situação de estrangulamento da Portela.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sem estudo de impacte ambiental?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que acontecerá a seguir? Bom, acontecerá o que for determinado pelo

estudo de impacte ambiental.

Em primeiro lugar, pode dizer que não há problema nenhum. Excelente!

Em segundo lugar, pode dizer que há problemas, mas que há medidas de mitigação, e a ANA assumiu o

compromisso de respeitar e dar execução a todas as medidas de mitigação que sejam necessárias.