I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é importante é que conseguimos demonstrar já por três anos consecutivos

e vamos para o quarto ano que, apesar de pensarmos diferente e dos constrangimentos e das oportunidades

que a União Europeia nos permite, conseguimos ter tido quatro anos de recuperação de rendimentos, de clara

melhoria da qualidade de vida do nosso povo e de fortalecimento dos serviços públicos em Portugal.

Mas o senhor pôs o dedo na ferida: há, obviamente, uma campanha orquestrada pela direita e por grandes

interesses económicos, bem orquestrada através dos instrumentos de propaganda que têm, para a criação da

ideia do caos.

A ideia do caos não é criada a partir do nada, é criada a partir de problemas efetivos. Não sei se é exatamente

como disse o Sr. Deputado Fernando Negrão, mas há muitos portugueses que aguardam há tempo demais

pelas consultas a que têm direito. Há momentos de rutura nas situações de urgência, há muitas horas que as

pessoas vivem com angústia à espera de poderem ser atendidas, há muitos médicos e enfermeiros que têm

condições de trabalho muitíssimo difíceis, há muitos hospitais onde falta equipamento, há muitas instalações

que carecem de intervenção e, como disse, isso tem causas e uma das causas maiores é o brutal

desinvestimento que existiu durante quatro anos e que agora conseguimos estar a repor, mas sem atingir os

níveis de investimento que tínhamos tido nas décadas anteriores.

Aplausos do PS.

Ora, esse esforço significa que a solução não é andar para trás nem privatizar, porque esses que têm a ideia

do caos visam precisamente criar essa oportunidade. Aliás, é curioso nunca termos visto uma reportagem

relacionada com as urgências de alguns hospitais privados, onde as pessoas também se acumulam durante

muito tempo para poderem ser atendidas. Mas isso, de facto, nunca foi objeto de reportagens que fazem a

propaganda que é bem instrumentalizada pela direita.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Partindo da realidade, as respostas que temos de ter são duas: muita determinação na resolução dos

problemas, como temos vindo a fazer, reforçando o investimento, reforçando o número de médicos, de

enfermeiros e de técnicos de diagnóstico, valorizando as suas carreiras e permitindo a motivação destes

trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, tendo também uma ideia muito clara sobre os valores que têm de ser

reafirmados na próxima lei de bases de saúde, como o princípio de o Serviço Nacional de Saúde dever ser

público, universal e tendencialmente gratuito.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Quanto à situação das PPP, nós definimo-la desde o início da Legislatura: avaliaríamos o resultado efetivo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Em dois casos, a avaliação foi positiva, mas, no caso concreto de Braga, o privado que assegurava a gestão

entendeu que não queria prosseguir nas condições que estão contratualizadas e, nesse caso, o Estado irá

assumir a gestão dessa unidade hospitalar, porque não vai renegociar o contrato, uma vez que a avaliação

positiva foi feita naqueles termos contratuais e não noutros. Portanto, havendo desistência do privado, o Estado

assume com muita honra, muito orgulho e muita capacidade a gestão dessa unidade hospitalar.

Aplausos do PS.