12 DE JANEIRO DE 2018

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Se é possível apresentarmos um programa nacional de investimento que valoriza precisamente a ferrovia,

com um programa de 4040 milhões de euros para os próximos anos, é porque estamos na União Europeia e

podemos utilizar os seus fundos para poder fazer esses investimentos.

A modernização que o País tem tido, a melhoria da qualidade de vida que o nosso povo tem tido ao longo

destes anos não teria sido possível fora da União Europeia.

A participação na União Europeia tem custos. Claro que tem, mas é por isso que temos de lutar não só cá,

mas também na União Europeia para que os custos sejam menores.

É positivo que, por exemplo, no Parlamento Europeu, os Deputados socialistas, do PCP, do Bloco de

Esquerda tenham votado contra decisivamente para que não fosse incorporado no conjunto de tratados da União

o famoso tratado orçamental.

Outras vezes, não temos tido as mesmas vitórias, mas não é desistindo, não é saindo que resolvemos o

problema. É estando lá, lutando cada vez com mais força para podermos obter o que desejamos para o

progresso do nosso País e para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois, Sr. Primeiro-Ministro, o grande problema é que não se resolve a

contradição entre aquilo que são imposições, ditames, da União Europeia e as necessidades do País em termos

de desenvolvimento económico, em termos de afirmação soberana de o nosso País poder decidir, de o povo

português poder decidir o rumo a tomar. Não é uma questão de saída ou não saída. A questão é a de saber se

sim ou não temos de nos libertar dessas imposições que depois condicionam o nosso futuro.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda em relação aos serviços públicos de saúde, nas últimas semanas, e a pretexto

da discussão em torno da lei de bases de política de saúde, as forças políticas que advogam o primado do

negócio na prestação de cuidados de saúde têm desenvolvido uma campanha contra o SNS que visa, em última

análise, a sua destruição.

Procuram incutir nos portugueses a ideia de que o Estado falhou na sua função constitucional de prestador

de cuidados de saúde, de que se vive uma situação de caos generalizado e de que assim é preferível transferir

ainda mais uns milhares de milhões de euros para os grupos privados, porque até fariam melhor e mais barato.

Isto nunca é dito aqui. Dizem que a situação está mal, mas a solução que têm é a sua privatização, é transformar

num negócio o direito à saúde dos portugueses.

Aplausos do PCP.

São horas de noticiários e de páginas de jornais, como se os problemas do SNS fossem uma fatalidade e

não tivessem causas e eles próprios como grandes responsáveis pela situação criada.

Tendo em conta este quadro e sendo do conhecimento público que o Grupo Mello Saúde exigiu mais dinheiro

para executar tarefas para as quais já estava a ser pago de acordo com o contrato assinado com o Estado, da

PPP (parceria público-privada) de Braga, pergunto-lhe porque não aproveitar este momento para iniciar um

processo que leve ao fim da PPP, revertendo a gestão deste grande hospital para o serviço público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, sobre a Europa não vou dizer

mais nada, é conhecido que cada um está na sua e creio que dificilmente nos convenceremos mutuamente

sobre essa matéria.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não diga nunca!