12 DE JANEIRO DE 2018

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Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, o investimento subiu 23% em 2017, 16% em 2018 e, prevê-se, 17% em

2019. Temos tido mais investimento e menos défice. Creio que é bom!

Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, sobre o aeroporto, não há alternativas. O País há 50 anos que estuda

alternativas. Já estudou 17 e, de uma vez por todas, o País tem de tomar uma decisão. E a decisão não é dizer

qual teria sido a solução ideal se tivesse sido resolvido em 1971, ou em 1981, ou em 1991 ou há dois anos. A

pergunta é: qual é a melhor solução hoje? E o que pergunto à Sr.ª Deputada é o seguinte: qual é a solução que

tem hoje, uma solução mais rápida, mais barata e com menores custos ambientais?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Faça, primeiro, a avaliação de impacte ambiental!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é que é a questão.

Vejo toda a gente dizer que esta solução é má, mas não vejo ninguém dizer qual é a solução alternativa que

seria melhor.

Ora, as soluções alternativas de Alverca, de Sintra ou de Alcochete ou levam mais tempo ou têm pior impacto

junto das populações e do ecossistema.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, para terminar, sobre a questão dos professores, tenho a dizer-lhe o

seguinte, Sr.ª Deputada: respeito a autonomia regional, mas, seguramente, ela não significa que a República

passe a ser governada pelos Governos das regiões autónomas. Parece que há juristas ilustres, como o Dr.

Marques Mendes, que consideram inconstitucional o que a Madeira e os Açores fizeram. Não vou entrar nessa

discussão, esse é um tema para juristas, não vou suscitar qualquer tipo de inconstitucionalidade, respeito a

autonomia e negociarei com os sindicatos com a mesma boa-fé com que temos negociado até agora,

aguardando que da parte dos sindicatos haja a abertura que, pelo menos, existiu da parte do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Almaraz, Celtejo, eucaliptos, exploração

de petróleo, permissividade total com os suinicultores, dragagens do Sado, aeroporto do Montijo, são vários os

exemplos, ao longo desta Legislatura, que demonstram a diferença de visões do PS e do PAN.

Para o PS, a construção do País faz-se em torno do crescimento, dos princípios financeiros e da primazia

dos interesses económicos. No PAN, consideramos central a relação harmoniosa com a natureza, privilegiando

um modelo de desenvolvimento económico alternativo ao do crescimento ilimitado e uma diminuição progressiva

da exploração e do produtivismo.

O processo Portela+Montijo foi feito à revelia de avaliações técnicas, estudos económicos e financeiros de

viabilidade, estudos ambientais e da avaliação do impacto no ordenamento do território — não existem!

Para além dos elevados impactes ambientais que os estudos que o Governo quer desconsiderar virão a

demonstrar, todos os montijenses e lisboetas estarão sujeitos, nos próximos 40 anos, a níveis de ruído

agravados. Não é possível ter qualidade de vida no corredor de acesso ao Aeroporto da Portela com 46

movimentos por hora!

O Governo recusa-se a fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para as obras de extensão dos

dois aeroportos. Vamos esperar que a justiça dê razão ao movimento ambientalista e vos obrigue a sair dessa

posição intransigente.

Por falar em investimentos públicos avultados com elevados impactos financeiros e ambientais, pergunto-

lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se o Programa Nacional de Investimentos 2030, para investimentos superiores a 75