12 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Enquanto o investimento público cresceu 25% em 2017, tornou a crescer

em 2018 e vai crescer em 2019, no tempo do anterior Governo, o investimento público caiu para mais de metade.

PSD e CDS não são amigos do investimento público.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Falemos da verdadeira situação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas quando o PS chegou

ao Governo, um programa que tinha uma dotação de 6000 milhões de euros. Desses 6000 milhões de euros,

1400 milhões de euros de investimentos não tinham qualquer tipo de financiamento. Dou alguns exemplos: a

Linha do Douro, entre a Régua e o Pocinho, tinha financiamento zero; a Linha do Minho, entre Contumil e

Ermesinde, tinha financiamento zero; o IC35, entre Penafiel e Entre-os-Rios, tinha financiamento zero; os novos

terminais de contentores do Barreiro, de Sines e de Leixões, tinham financiamento zero. Não havia projetos. O

financiamento pelo Portugal 2020 estava na estaca zero.

Protestos do PSD.

PSD e CDS andaram, durante quatro anos, a prometer obras com financiamento zero que não podiam sair

do papel. Mas nós sabemos que as prioridades eram outras: a rodovia era uma prioridade negativa; a ferrovia,

o transporte coletivo de passageiros e o setor aeroportuário estavam dominados por uma agenda de

privatizações; e, recordando o que já foi aqui referido várias vezes pelo Sr. Primeiro-Ministro, um corte no Serviço

Nacional de Saúde superior a 1000 milhões de euros.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Esta foi a verdadeira herança do vosso Governo em matéria de investimento público. Por isso, coube ao atual

Governo reformular o PETI 3+, coube ao atual Governo fazer os projetos que não existiam, coube ao atual

Governo assegurar financiamento para as obras que não tinham 1 € de financiamento, coube ao atual Governo

maximizar o financiamento através dos fundos europeus.

O investimento público, apoiado por fundos comunitários, cresceu 75% no primeiro semestre de 2018, face

ao seu período homólogo. O investimento público depende em larga escala dos fundos europeus.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 tem de estar, e está, articulado com o próximo Quadro

Financeiro Plurianual. Um terço do PNI é assegurado por fundos europeus.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos a preparar o futuro do País. O compromisso do PS e do Governo está em

curso: trazer este Programa a debate e votação no Parlamento. Ao contrário dos anteriores programas de

investimento, este não será apenas um programa do Governo, mas será também um programa sufragado na

Assembleia. Procura-se legitimidade e estabilidade para os grandes investimentos que o País precisa para a

próxima década.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 chega à Assembleia após ampla discussão pública. O Governo

percorreu as regiões, ouviu os autarcas, as associações representativas, os especialistas de diversas áreas. E

estamos a falar de investimentos que, individualmente, têm, no mínimo, uma dotação orçamental de 75 milhões

de euros, sendo todos eles plurianuais e atravessando muitos deles legislaturas.

Como tal, a realidade tem-nos demonstrado que não é possível sujeitar investimentos estruturantes para a

economia aos avanços e recuos de sucessivos Governos. O País tem sido confrontado com a falta de consenso

sobre projetos estruturantes. Lembramos as décadas de indecisão quanto à construção do Alqueva. Lembramos

também os anos de indecisão sobre um novo aeroporto na região de Lisboa, que roubou o tempo certo para o

arranque de uma infraestrutura vital para a competitividade da nossa economia.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

o Governo contará com o total empenho para a melhoria daquilo que é um Programa decisivo para o reforço da

nossa economia e também para a continuidade da convergência com a União Europeia, na próxima década.