Debates Parlamentares - Diário 039, p. 10 (2019-01-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Correios, ao longo de mais de cinco séculos, asseguraram a

prestação dos serviços postais em condições que lhe permitiram granjear o apreço da generalidade dos

cidadãos e todas as entidades que a eles recorreram.

Vai longínquo o ano de 1606, quando o rei Filipe II, III de Castela, vendeu o cargo de Correio-Mor do Reino

por 70 000 cruzados. Ficaram os Correios submetidos, durante quase 200 anos, aos interesses de um fidalgo

que pôs e dispôs do título até que novo decreto real finalmente reintegrou o serviço postal no Estado.

A nova fidalguia que, neste século XXI, comprou os nossos Correios, não por 70 000 cruzados, mas por 909

milhões de euros, lançou uma nova vaga de assalto ao serviço público, tentando reduzir os CTT a uma licença

bancária.

Hoje, como há 400 anos, há quem aproveite a maré da ingerência, da agressão ao povo e da traição ao

interesse nacional para amassar milhões com os sacrifícios do País. Continuam a viver acima das nossas

possibilidades e, por mais que lhes dermos, dirão sempre que não chega.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas hoje, como sempre, há quem não desista de lutar e de defender os direitos

das populações e dos trabalhadores, o interesse nacional, a coesão territorial, a própria soberania.

Inevitável é a luta, Srs. Deputados. Os Correios hão de voltar a ser do povo e é na primeira linha dessa luta

que está, e continuará a estar, o Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista cinco inscrições de Deputados para pedidos de

esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, responderei primeiro aos dois primeiros Srs. Deputados e depois

aos restantes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria começar por

saudá-lo por ter trazido os CTT para debate. Aliás, Os Verdes vão também hoje fazer uma declaração política

sobre esta matéria e duas declarações políticas sobre os CTT atestam bem a importância do debate deste

assunto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Bruno Dias, como bem referiu, esta privatização feita

pelo PSD e pelo CDS veio trazer consequências muito negativas não só para o Estado, mas também para as

populações e, ainda, para os trabalhadores.

Quando olhamos para os números, percebemos que em 2017, por exemplo, a empresa CTT lucrou 27

milhões de euros, mas distribuiu o dobro pelos acionistas. Ou seja, foram distribuídos 57 milhões de euros só

num ano.

Mas mais: desde a privatização até ao final de 2018, terão sido distribuídos 329 milhões de euros em

dividendos, ou seja, quatro vezes mais do que o seu próprio capital social.

Se tivermos em conta que em apenas cinco anos o tráfego caiu 23% e que, ainda assim, os lucros se

mantiveram, somos tentados a concluir que quem «cabritos vende e cabras não tem de algum lado ele vem»!

E de onde vêm os lucros? Vêm, desde logo, da descapitalização da empresa, do incumprimento das

obrigações do contrato de concessão, nomeadamente dos encerramentos a que o Sr. Deputado fez referência,

mas também do atropelo que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores dos CTT e, por fim, do aumento

brutal do custo do correio normal que, entre 2013 e 2017, conheceu um aumento de 56%, com grave prejuízo

para as populações.

I SÉRIE — NÚMERO 39 10 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Correios, ao longo de mais de cinco séculos, asseguraram a prestação dos serviços postais em condições que lhe permitiram granjear o apreço da generalidade dos cidadãos e todas as entidades que a eles recorreram. Vai longínquo o ano de 1606, quando o rei Filipe II, III de Castela, vendeu o cargo de Correio-Mor do Reino por 70 000 cruzados. Ficaram os Correios submetidos, durante quase 200 anos, aos interesses de um fidalgo que pôs e dispôs do título até que novo decreto real finalmente reintegrou o serviço postal no Estado. A nova fidalguia que, neste século XXI, comprou os nossos Correios, não por 70 000 cruzados, mas por 909 milhões de euros, lançou uma nova vaga de assalto ao serviço público, tentando reduzir os CTT a uma licença bancária. Hoje, como há 400 anos, há quem aproveite a maré da ingerência, da agressão ao povo e da traição ao interesse nacional para amassar milhões com os sacrifícios do País. Continuam a viver acima das nossas possibilidades e, por mais que lhes dermos, dirão sempre que não chega. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas hoje, como sempre, há quem não desista de lutar e de defender os direitos das populações e dos trabalhadores, o interesse nacional, a coesão territorial, a própria soberania. Inevitável é a luta, Srs. Deputados. Os Correios hão de voltar a ser do povo e é na primeira linha dessa luta que está, e continuará a estar, o Partido Comunista Português. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista cinco inscrições de Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, responderei primeiro aos dois primeiros Srs. Deputados e depois aos restantes. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria começar por saudá-lo por ter trazido os CTT para debate. Aliás, Os Verdes vão também hoje fazer uma declaração política sobre esta matéria e duas declarações políticas sobre os CTT atestam bem a importância do debate deste assunto. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Bruno Dias, como bem referiu, esta privatização feita pelo PSD e pelo CDS veio trazer consequências muito negativas não só para o Estado, mas também para as populações e, ainda, para os trabalhadores. Quando olhamos para os números, percebemos que em 2017, por exemplo, a empresa CTT lucrou 27 milhões de euros, mas distribuiu o dobro pelos acionistas. Ou seja, foram distribuídos 57 milhões de euros só num ano. Mas mais: desde a privatização até ao final de 2018, terão sido distribuídos 329 milhões de euros em dividendos, ou seja, quatro vezes mais do que o seu próprio capital social. Se tivermos em conta que em apenas cinco anos o tráfego caiu 23% e que, ainda assim, os lucros se mantiveram, somos tentados a concluir que quem «cabritos vende e cabras não tem de algum lado ele vem»! E de onde vêm os lucros? Vêm, desde logo, da descapitalização da empresa, do incumprimento das obrigações do contrato de concessão, nomeadamente dos encerramentos a que o Sr. Deputado fez referência, mas também do atropelo que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores dos CTT e, por fim, do aumento brutal do custo do correio normal que, entre 2013 e 2017, conheceu um aumento de 56%, com grave prejuízo para as populações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas