Debates Parlamentares - Diário 039, p. 15 (2019-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dar uma notícia de última hora ao Sr.

Deputado Joel Sá e também aos Srs. Deputados do CDS: no Orçamento do Estado não se discutiu os CTT, não

se aprovou nada sobre os CTT.

Vozes do PSD: — Votou, votou!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde se falou nos CTT, no regresso à gestão pública e na defesa do serviço

público foi nos projetos do PCP, que os senhores chumbaram. Os senhores chumbaram os projetos do PCP,

votaram contra, ao lado do CDS, e, verdade seja dita, também do PS. Portanto, o problema manteve-se.

Aliás, há uma frase que ficou para a História, dita, na altura, pelo então Secretário de Estado Sérgio Monteiro,

do seguinte teor: «Independentemente de quem for o acionista, a qualidade do serviço postal nunca estará em

causa. A verdade é esta e quaisquer outros fantasmas que sejam apresentados relativamente à privatização

são isso mesmo, fantasmas e não se materializam!». Isto foi o que o Secretário de Estado do PSD disse ao PCP

na altura do debate sobre a privatização dos Correios. Exatamente o que os senhores diziam que não iria

acontecer é o dia a dia das populações e dos trabalhadores, Sr. Deputado!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Chega de demagogia!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta questão concreta dos concelhos que passam a ficar sem nenhuma estação

de correios assume particular gravidade. Mas não é admissível que fique no ar a ideia de que uma estação de

correios por concelho já não é mau. Não! Uma estação por concelho é muito mau! Precisamos de mais de 1000

estações de correios, que era o que tínhamos antes de avançar desta forma criminosa para o processo de

privatização.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Este encerramento constante, que agora até já chegou ao ponto de se aproximar-

se, a curto prazo, de meia centena de concelhos do País, mais de 15% do total nacional que não tem nem uma

estação de correios para amostra, é o resultado das vossas opções políticas e das vossas decisões, que desde

o início sempre denunciámos e desmascarámos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos aceitar esta perspetiva de deixar andar, deixar arder para depois

discutir as cinzas e o que fazemos com elas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Não podemos ficar muito preocupados e com ar compungido à espera de 2020 para depois dizer: «pronto,

fiquem lá com a licença bancária, fiquem lá com o dinheiro, com os lucros, que nós agora ficamos com o regresso

do serviço público e da concessão do serviço público postal». Isso é inaceitável!

Não podemos deixar que o problema se vá agravando cada vez mais porque cada dia que passa, cada mês

que passa, cada ano que passa as populações estão com mais problemas, o território do interior está com mais

problemas, os trabalhadores dos CTT estão com mais problemas e não podemos deixar andar ou, como nós

dizemos, não podemos deixar arder para depois discutirmos as cinzas. E o projeto que, aparentemente, alguns

vão acalentando — o de esperar pelo termo da concessão do serviço postal, do serviço universal, para depois,

nessa altura, avaliar o que se fará — é ainda mais insidioso.

Não, Srs. Deputados, há uma responsabilidade política e não apenas regulatória. Não podemos ficar à espera

que a ANACOM faça recomendações e que isso resolva os problemas. Há um problema que tem de ser tratado

com responsabilidade política, com opções e coragem políticas, e é esse o desafio que o PCP lança a todos os

Deputados na Assembleia da República.

17 DE JANEIRO DE 2019 15 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dar uma notícia de última hora ao Sr. Deputado Joel Sá e também aos Srs. Deputados do CDS: no Orçamento do Estado não se discutiu os CTT, não se aprovou nada sobre os CTT. Vozes do PSD: — Votou, votou! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde se falou nos CTT, no regresso à gestão pública e na defesa do serviço público foi nos projetos do PCP, que os senhores chumbaram. Os senhores chumbaram os projetos do PCP, votaram contra, ao lado do CDS, e, verdade seja dita, também do PS. Portanto, o problema manteve-se. Aliás, há uma frase que ficou para a História, dita, na altura, pelo então Secretário de Estado Sérgio Monteiro, do seguinte teor: «Independentemente de quem for o acionista, a qualidade do serviço postal nunca estará em causa. A verdade é esta e quaisquer outros fantasmas que sejam apresentados relativamente à privatização são isso mesmo, fantasmas e não se materializam!». Isto foi o que o Secretário de Estado do PSD disse ao PCP na altura do debate sobre a privatização dos Correios. Exatamente o que os senhores diziam que não iria acontecer é o dia a dia das populações e dos trabalhadores, Sr. Deputado! O Sr. Joel Sá (PSD): — Chega de demagogia! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta questão concreta dos concelhos que passam a ficar sem nenhuma estação de correios assume particular gravidade. Mas não é admissível que fique no ar a ideia de que uma estação de correios por concelho já não é mau. Não! Uma estação por concelho é muito mau! Precisamos de mais de 1000 estações de correios, que era o que tínhamos antes de avançar desta forma criminosa para o processo de privatização. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Este encerramento constante, que agora até já chegou ao ponto de se aproximar-se, a curto prazo, de meia centena de concelhos do País, mais de 15% do total nacional que não tem nem uma estação de correios para amostra, é o resultado das vossas opções políticas e das vossas decisões, que desde o início sempre denunciámos e desmascarámos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos aceitar esta perspetiva de deixar andar, deixar arder para depois discutir as cinzas e o que fazemos com elas. Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Não podemos ficar muito preocupados e com ar compungido à espera de 2020 para depois dizer: «pronto, fiquem lá com a licença bancária, fiquem lá com o dinheiro, com os lucros, que nós agora ficamos com o regresso do serviço público e da concessão do serviço público postal». Isso é inaceitável! Não podemos deixar que o problema se vá agravando cada vez mais porque cada dia que passa, cada mês que passa, cada ano que passa as populações estão com mais problemas, o território do interior está com mais problemas, os trabalhadores dos CTT estão com mais problemas e não podemos deixar andar ou, como nós dizemos, não podemos deixar arder para depois discutirmos as cinzas. E o projeto que, aparentemente, alguns vão acalentando — o de esperar pelo termo da concessão do serviço postal, do serviço universal, para depois, nessa altura, avaliar o que se fará — é ainda mais insidioso. Não, Srs. Deputados, há uma responsabilidade política e não apenas regulatória. Não podemos ficar à espera que a ANACOM faça recomendações e que isso resolva os problemas. Há um problema que tem de ser tratado com responsabilidade política, com opções e coragem políticas, e é esse o desafio que o PCP lança a todos os Deputados na Assembleia da República.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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