Debates Parlamentares - Diário 039, p. 20 (2019-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Pedia-lhe, pois, Sr. Deputado José Luís Ferreira, um comentário sobre esta transmutação de um serviço

postal em Banco CTT.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passando agora de «perguntado» a «perguntador», tem a palavra,

também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, passo a ler uma pequena

passagem do relatório da ANACOM, que diz: «Os serviços que antes eram assegurados na estação de correios

são agora prestados numa papelaria, onde o atendimento é feito por pessoas sem a devida responsabilidade

ou dever de natureza deontológica, nomeadamente no que respeita às questões de confidencialidade, o que

vem suscitando algumas preocupações, particularmente no que se refere à garantia de sigilo e inviolabilidade

dos envios postais, bem como à proteção da vida privada».

Srs. Deputados, é disto que estamos a falar e é disto que trata o balanço, altamente entusiástico, que o CDS

faz quando se trata da abertura de novos estabelecimentos postais que, na verdade, são papelarias, são

retrosarias, são lojas de venda de materiais de construção. É assim a rede postal, tal como o CDS a conhece.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!

O Sr. BrunoDias (PCP): — E é assim que dizemos que não podemos continuar.

Perante a proposta do PCP, apresentada na Assembleia da República, e que iremos trazer de novo a

Plenário, para que seja novamente da esfera pública e da gestão pública a empresa CTT, o CDS — e,

certamente, o PSD — vão votar de uma maneira que já estamos a ver. O Sr. Deputado foi muito claro no que

disse, ou seja, o CDS e o PSD vão estar lado a lado com o PS nessa votação, tal como também estiveram lado

a lado com o PS na defesa da posição de manter a privatização dos CTT que os senhores ordenaram.

Portanto, quando se trata do interesse das populações e dos trabalhadores face ao interesse do Grupo

Champalimaud, da família Champalimaud e do Fundo Blackrock não temos dúvidas de que lado está o CDS.

Não podemos é continuar a ter este triste fado de andar a injetar dinheiro e a nacionalizar bancos que foram

arrombados pelo capital financeiro, e a ver, ao mesmo tempo, a impunidade do poder económico que tomou

conta dos Correios a encerrar e a desmantelar o serviço público postal. Isto, com o aplauso do CDS e do PSD,

que continuam a fazer um balanço muito positivo da privatização que decidiram, continuando agora a apoiar o

Governo PS na manutenção dos Correios na esfera privada.

Protestos do CDS-PP.

A pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado José Luís Ferreira, é no sentido de saber se não considera urgente

— e cada dia que passa é um dia perdido — esta reversão dos correios para a esfera pública e que, enquanto

País, não temos dinheiro para continuar a ter os correios na esfera privada, a consumir milhões à riqueza pública

nacional e à economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, começo por agradecer os pedidos de

esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Hélder Amaral, Luís Moreira Testa, Heitor de Sousa e Bruno

Dias.

Sr. Deputado Hélder Amaral, quanto às lágrimas, do que tenho receio é de chegarmos ao fim desta

Legislatura e haver Deputados que ainda não tenham percebido a circunstância que se vive.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

I SÉRIE — NÚMERO 39 20 Pedia-lhe, pois, Sr. Deputado José Luís Ferreira, um comentário sobre esta transmutação de um serviço postal em Banco CTT. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passando agora de «perguntado» a «perguntador», tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, passo a ler uma pequena passagem do relatório da ANACOM, que diz: «Os serviços que antes eram assegurados na estação de correios são agora prestados numa papelaria, onde o atendimento é feito por pessoas sem a devida responsabilidade ou dever de natureza deontológica, nomeadamente no que respeita às questões de confidencialidade, o que vem suscitando algumas preocupações, particularmente no que se refere à garantia de sigilo e inviolabilidade dos envios postais, bem como à proteção da vida privada». Srs. Deputados, é disto que estamos a falar e é disto que trata o balanço, altamente entusiástico, que o CDS faz quando se trata da abertura de novos estabelecimentos postais que, na verdade, são papelarias, são retrosarias, são lojas de venda de materiais de construção. É assim a rede postal, tal como o CDS a conhece. O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse! O Sr. BrunoDias (PCP): — E é assim que dizemos que não podemos continuar. Perante a proposta do PCP, apresentada na Assembleia da República, e que iremos trazer de novo a Plenário, para que seja novamente da esfera pública e da gestão pública a empresa CTT, o CDS — e, certamente, o PSD — vão votar de uma maneira que já estamos a ver. O Sr. Deputado foi muito claro no que disse, ou seja, o CDS e o PSD vão estar lado a lado com o PS nessa votação, tal como também estiveram lado a lado com o PS na defesa da posição de manter a privatização dos CTT que os senhores ordenaram. Portanto, quando se trata do interesse das populações e dos trabalhadores face ao interesse do Grupo Champalimaud, da família Champalimaud e do Fundo Blackrock não temos dúvidas de que lado está o CDS. Não podemos é continuar a ter este triste fado de andar a injetar dinheiro e a nacionalizar bancos que foram arrombados pelo capital financeiro, e a ver, ao mesmo tempo, a impunidade do poder económico que tomou conta dos Correios a encerrar e a desmantelar o serviço público postal. Isto, com o aplauso do CDS e do PSD, que continuam a fazer um balanço muito positivo da privatização que decidiram, continuando agora a apoiar o Governo PS na manutenção dos Correios na esfera privada. Protestos do CDS-PP. A pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado José Luís Ferreira, é no sentido de saber se não considera urgente — e cada dia que passa é um dia perdido — esta reversão dos correios para a esfera pública e que, enquanto País, não temos dinheiro para continuar a ter os correios na esfera privada, a consumir milhões à riqueza pública nacional e à economia nacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Hélder Amaral, Luís Moreira Testa, Heitor de Sousa e Bruno Dias. Sr. Deputado Hélder Amaral, quanto às lágrimas, do que tenho receio é de chegarmos ao fim desta Legislatura e haver Deputados que ainda não tenham percebido a circunstância que se vive. Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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