Debates Parlamentares - Diário 039, p. 16 (2019-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está a passar-se

com os CTT é uma autêntica vergonha.

As notícias sucedem-se umas atrás das outras e praticamente todos os dias somos confrontados com o

anúncio do encerramento de estações de correios.

Aliás, de acordo com a Comissão de Trabalhadores dos CTT, corremos o risco de chegar-se a 2020 apenas

com cerca de 200 estações, em vez das 600 existentes no início de 2018. Infelizmente é para aí que

caminhamos.

Segundo dados da ANACOM, durante o ano de 2018, 33 concelhos do nosso País ficaram sem estação de

Correios e, como se não bastasse, a empresa CTT anunciou a pretensão de encerrar ainda mais 15 estações,

o que significa que meia centena de concelhos ficará sem estações de correios. Ou seja, mais de 15% do número

total de concelhos ficam desprovidos de qualquer estação de Correios, penalizando, sobretudo, as populações

do interior.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foram encerradas mais de 1000!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas esta é, infelizmente, apenas uma das consequências da

decisão do Governo PSD/CDS em privatizar os CTT.

Com efeito, a decisão do Governo anterior, de entregar os CTT aos privados que, recorde-se, foram vendidos

em Bolsa, ainda por cima a um preço muito abaixo do mercado, está a ter consequências muito negativas, tanto

para o Estado, como para as populações, como ainda para os próprios trabalhadores dos CTT.

Por um lado, privou-se o Estado de receitas necessárias para dar resposta às políticas sociais. Recorde-se

que, enquanto empresa pública, os CTT contribuíam todos os anos com importantes receitas para os cofres do

Estado e ao mesmo tempo prestavam um serviço público de altíssima qualidade, facto, aliás, reconhecido

também no plano internacional.

Ao fim destes anos, o Estado já perdeu centenas de milhões de euros em dividendos e o País deixou de ter

um serviço de correios público, fiável e seguro.

Por outro lado, com a decisão de privatizar os CTT, PSD e CDS acabaram por sujeitar os cidadãos à

constante degradação de um dos mais importantes bens de interesse público, o serviço postal. De facto, os

Correios são um serviço fundamental para as populações, para o desenvolvimento do País e para a coesão

territorial, desde logo porque contribuem para atenuar desequilíbrios sociais e económicos, mas também para

esbater as assimetrias regionais.

Ora, cinco anos depois da privatização desta importante empresa, e face à constante degradação do serviço

prestado aos cidadãos, é tempo de repensar, não o contrato de concessão, aliás descaradamente incumprido,

porque isso nada resolverá, mas a própria propriedade dos CTT.

A verdade é que, após cinco anos de privatização, é hoje perfeitamente notória e crescente a deterioração e

a descaracterização dos serviços de correio, o que contraria o que a própria empresa apresenta como a sua

missão, visão e valores.

Os exemplos desta situação são muitos: encerram-se centenas de estações e postos — desde a privatização

dos CTT, foram encerradas centenas de estações e centenas de postos de correio; foram vendidos os edifícios;

foram retirados da via pública centenas de recetáculos postais; foram despedidos trabalhadores; os vínculos

precários aumentaram e aumentaram os percursos de cada giro de distribuição, assim como os tempos de

espera para atendimento.

Mas não ficamos por aqui: há falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões e de

outras prestações sociais; registam-se atrasos que já chegam a duas semanas na entrega de vales postais com

as pensões; as situações em que o correio deixou de ser distribuído diariamente generalizaram-se — existem

mesmo localidades no País onde o carteiro apenas passa uma vez por semana, e, noutras, pouco mais do que

I SÉRIE — NÚMERO 39 16 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está a passar-se com os CTT é uma autêntica vergonha. As notícias sucedem-se umas atrás das outras e praticamente todos os dias somos confrontados com o anúncio do encerramento de estações de correios. Aliás, de acordo com a Comissão de Trabalhadores dos CTT, corremos o risco de chegar-se a 2020 apenas com cerca de 200 estações, em vez das 600 existentes no início de 2018. Infelizmente é para aí que caminhamos. Segundo dados da ANACOM, durante o ano de 2018, 33 concelhos do nosso País ficaram sem estação de Correios e, como se não bastasse, a empresa CTT anunciou a pretensão de encerrar ainda mais 15 estações, o que significa que meia centena de concelhos ficará sem estações de correios. Ou seja, mais de 15% do número total de concelhos ficam desprovidos de qualquer estação de Correios, penalizando, sobretudo, as populações do interior. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foram encerradas mais de 1000! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas esta é, infelizmente, apenas uma das consequências da decisão do Governo PSD/CDS em privatizar os CTT. Com efeito, a decisão do Governo anterior, de entregar os CTT aos privados que, recorde-se, foram vendidos em Bolsa, ainda por cima a um preço muito abaixo do mercado, está a ter consequências muito negativas, tanto para o Estado, como para as populações, como ainda para os próprios trabalhadores dos CTT. Por um lado, privou-se o Estado de receitas necessárias para dar resposta às políticas sociais. Recorde-se que, enquanto empresa pública, os CTT contribuíam todos os anos com importantes receitas para os cofres do Estado e ao mesmo tempo prestavam um serviço público de altíssima qualidade, facto, aliás, reconhecido também no plano internacional. Ao fim destes anos, o Estado já perdeu centenas de milhões de euros em dividendos e o País deixou de ter um serviço de correios público, fiável e seguro. Por outro lado, com a decisão de privatizar os CTT, PSD e CDS acabaram por sujeitar os cidadãos à constante degradação de um dos mais importantes bens de interesse público, o serviço postal. De facto, os Correios são um serviço fundamental para as populações, para o desenvolvimento do País e para a coesão territorial, desde logo porque contribuem para atenuar desequilíbrios sociais e económicos, mas também para esbater as assimetrias regionais. Ora, cinco anos depois da privatização desta importante empresa, e face à constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é tempo de repensar, não o contrato de concessão, aliás descaradamente incumprido, porque isso nada resolverá, mas a própria propriedade dos CTT. A verdade é que, após cinco anos de privatização, é hoje perfeitamente notória e crescente a deterioração e a descaracterização dos serviços de correio, o que contraria o que a própria empresa apresenta como a sua missão, visão e valores. Os exemplos desta situação são muitos: encerram-se centenas de estações e postos — desde a privatização dos CTT, foram encerradas centenas de estações e centenas de postos de correio; foram vendidos os edifícios; foram retirados da via pública centenas de recetáculos postais; foram despedidos trabalhadores; os vínculos precários aumentaram e aumentaram os percursos de cada giro de distribuição, assim como os tempos de espera para atendimento. Mas não ficamos por aqui: há falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões e de outras prestações sociais; registam-se atrasos que já chegam a duas semanas na entrega de vales postais com as pensões; as situações em que o correio deixou de ser distribuído diariamente generalizaram-se — existem mesmo localidades no País onde o carteiro apenas passa uma vez por semana, e, noutras, pouco mais do que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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