Debates Parlamentares - Diário 039, p. 21 (2019-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2019

Eu sei que estavam habituados a fazer birras irrevogáveis que até obrigavam o então Primeiro-Ministro a

alterar a lei orgânica do Governo para criar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro. Connosco não tem havido isso.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora é pior!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Connosco, há uma posição conjunta que tem sido respeitada e

que é fundamental.

Mas, Sr. Deputado, o senhor não pode dizer que aumentaram em não sei quantos os postos de correio e, ao

mesmo tempo, dizer que o CDS está preocupado com a qualidade do serviço. Se diz que aumentaram os postos,

então…

Agora, os postos de correio vão para as livrarias, para as lojas dos trezentos!? Mas nós estamos a falar de

quê, Sr. Deputado? De postos de correio?!

Sr. Deputado, também não sei onde foi buscar a ideia de que os autarcas têm pacificamente concordado

com o encerramento! Não sei a que autarquias se refere, só se forem as autarquias do CDS. É que, das

autarquias que conheço — e, aliás, já fui a várias —, eram todas contra o encerramento dos Correios.

O Sr. Deputado Luís Moreira Testa pergunta o que há a fazer face ao quadro que está traçado. Sr. Deputado,

acho que a resposta está no que foi dito por um camarada seu, Artur Penedos, que, na semana passada,

escreveu um artigo no Público, cujo título é o seguinte: É urgente reverter a privatização dos CTT. Acho que a

resposta está aí, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Heitor de Sousa, quanto às licenças bancárias, é verdade, tem razão. E o que sucede é que,

quando foi com o BES ou com o BPN, ninguém levantou qualquer problema com licenças bancárias e, portanto,

aqui deveríamos estar na mesma situação.

O Sr. Deputado tem também razão ao dizer que este é um ano crucial para esta Assembleia decidir se quer

manter os CTT na esfera privada ou se é altura de o serviço postal regressar à esfera do Estado. Nós

consideramos que é absolutamente decisivo que venha para a esfera do Estado. Inclusivamente, já

apresentámos, há alguns meses, uma iniciativa legislativa nesse sentido, exatamente para haver uma reversão

do processo de privatização dos CTT, de forma a que a propriedade e a gestão regressem à esfera pública

porque essa é a única forma de garantir a qualidade do serviço prestado.

Sr. Deputado Bruno Dias, claro que é urgente fazer essa reversão, e quanto mais cedo melhor. É que, quanto

mais tarde se fizer, menos estações de correio haverá e mais prejuízos haverá para o Estado, porque, como

referi há pouco na tribuna, só em dois anos os acionistas já recuperaram um terço do investimento que fizeram.

Se calhar, é por isso que o Sr. Pires de Lima diz que foi um excelente negócio. Pois foi! Só que ele não diz é

para quem foi um excelente negócio!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas nós sabemos!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas nós sabemos! Para as populações não foi um bom negócio.

Para os autarcas não foi um bom negócio. E para o Estado foi um péssimo negócio, com o qual ainda hoje

estamos a sofrer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A confiança entre os cidadãos

e quem governa os destinos de um país é um dos pilares fundamentais do Estado de direito democrático. Agora

que o Governo se aproxima do fim do seu mandato, volvidos mais de três anos no poder, confirma-se que essa

confiança foi quebrada.

17 DE JANEIRO DE 2019 21 Eu sei que estavam habituados a fazer birras irrevogáveis que até obrigavam o então Primeiro-Ministro a alterar a lei orgânica do Governo para criar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro. Connosco não tem havido isso. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora é pior! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Connosco, há uma posição conjunta que tem sido respeitada e que é fundamental. Mas, Sr. Deputado, o senhor não pode dizer que aumentaram em não sei quantos os postos de correio e, ao mesmo tempo, dizer que o CDS está preocupado com a qualidade do serviço. Se diz que aumentaram os postos, então… Agora, os postos de correio vão para as livrarias, para as lojas dos trezentos!? Mas nós estamos a falar de quê, Sr. Deputado? De postos de correio?! Sr. Deputado, também não sei onde foi buscar a ideia de que os autarcas têm pacificamente concordado com o encerramento! Não sei a que autarquias se refere, só se forem as autarquias do CDS. É que, das autarquias que conheço — e, aliás, já fui a várias —, eram todas contra o encerramento dos Correios. O Sr. Deputado Luís Moreira Testa pergunta o que há a fazer face ao quadro que está traçado. Sr. Deputado, acho que a resposta está no que foi dito por um camarada seu, Artur Penedos, que, na semana passada, escreveu um artigo no Público, cujo título é o seguinte: É urgente reverter a privatização dos CTT. Acho que a resposta está aí, Sr. Deputado. Sr. Deputado Heitor de Sousa, quanto às licenças bancárias, é verdade, tem razão. E o que sucede é que, quando foi com o BES ou com o BPN, ninguém levantou qualquer problema com licenças bancárias e, portanto, aqui deveríamos estar na mesma situação. O Sr. Deputado tem também razão ao dizer que este é um ano crucial para esta Assembleia decidir se quer manter os CTT na esfera privada ou se é altura de o serviço postal regressar à esfera do Estado. Nós consideramos que é absolutamente decisivo que venha para a esfera do Estado. Inclusivamente, já apresentámos, há alguns meses, uma iniciativa legislativa nesse sentido, exatamente para haver uma reversão do processo de privatização dos CTT, de forma a que a propriedade e a gestão regressem à esfera pública porque essa é a única forma de garantir a qualidade do serviço prestado. Sr. Deputado Bruno Dias, claro que é urgente fazer essa reversão, e quanto mais cedo melhor. É que, quanto mais tarde se fizer, menos estações de correio haverá e mais prejuízos haverá para o Estado, porque, como referi há pouco na tribuna, só em dois anos os acionistas já recuperaram um terço do investimento que fizeram. Se calhar, é por isso que o Sr. Pires de Lima diz que foi um excelente negócio. Pois foi! Só que ele não diz é para quem foi um excelente negócio! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas nós sabemos! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas nós sabemos! Para as populações não foi um bom negócio. Para os autarcas não foi um bom negócio. E para o Estado foi um péssimo negócio, com o qual ainda hoje estamos a sofrer. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A confiança entre os cidadãos e quem governa os destinos de um país é um dos pilares fundamentais do Estado de direito democrático. Agora que o Governo se aproxima do fim do seu mandato, volvidos mais de três anos no poder, confirma-se que essa confiança foi quebrada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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