Debates Parlamentares - Diário 039, p. 17 (2019-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2019

isso; populações inteiras que se veem obrigadas a deslocações de vários quilómetros até à estação mais

próxima, muitas vezes sem terem transportes ou condições para o fazer; o recurso sistemático a empresas de

trabalho temporário e a prestadores de serviços, entre tantos outros exemplos que aqui poderiam ser referidos.

Tudo isto sem ter em conta as necessidades e os direitos das populações e dos trabalhadores e sem garantir

as condições que assegurem a celeridade, a segurança e a privacidade da correspondência.

Em resumo, a privatização trouxe menos qualidade, menos postos de trabalho, menos estações de correios,

menos distribuição, menos receitas para o Estado, delapidação de património e mais encargos para as pessoas.

De facto, a esta evidente degradação do serviço é ainda necessário somar o aumento das tarifas que, desde

a privatização, subiram já mais de 55%.

Ou seja, neste momento, e como resultado da privatização, os cidadãos pagam mais e a oferta do serviço é

menor, ao mesmo tempo que os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um substancial

retrocesso.

Em bom rigor, o que se está a passar nos CTT não é próprio de um Estado de direito. Os acionistas continuam

a apoderar-se, sob a forma de dividendos, de todos os lucros gerados pela empresa e até a distribuírem

dividendos superiores aos lucros, descapitalizando completamente os CTT.

Só entre 2013 e 2016, foram distribuídos mais de 270 milhões de euros em dividendos, ou seja, cerca de um

terço da receita total da privatização.

A tudo isto acresce ainda o facto de o Banco CTT ter sido implementado sobre a estrutura de estações de

correio, funcionando nas instalações e com os trabalhadores dos Correios, que são desviados dos balcões dos

serviços postais para os balcões do serviço do Banco, o que está a provocar um substancial aumento nas filas

de espera.

Definitivamente, a administração remete o serviço postal para segundo ou terceiro plano. O que agora

interessa é o Banco CTT, e só o Banco CTT.

Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: cinco anos após a privatização dos CTT, e face ao que assistimos,

Os Verdes não têm dúvidas de que se impõe avançar com o processo de reversão da privatização dos CTT de

forma a que a sua propriedade e gestão regressem à esfera do Estado, a única forma de recuperar a qualidade

e a universalidade do serviço público postal no nosso País.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, inscreveram-se quatro Deputados para

lhe formularem pedidos de esclarecimento.

Como pretende responder?

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou responder aos quatro em conjunto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hélder

Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, não me surpreendem

estas lágrimas em dose dupla, mas há um dano para a democracia portuguesa, muito mais grave que para o

serviço público postal, que consiste em ver o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes»

nessa posição tão poucochinha, tão poucochinha de aceitarem tudo que ficam reduzidos à mise en scène e a

tiros de pólvora seca de apresentarem, desta forma, iniciativas cujas consequências já conhecem.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Não tenha medo da pressão!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Digo-o por uma simples razão: o CDS, Sr. Deputado, vai votar como

sempre votou, porque o CDS não serve, apenas e só, como partido apoiante de uma lógica de poder de outros,

que é o que faz hoje, neste momento, o Partido Comunista Português. Portanto, o CDS votará como sempre!

Protestos do PCP.

17 DE JANEIRO DE 2019 17 isso; populações inteiras que se veem obrigadas a deslocações de vários quilómetros até à estação mais próxima, muitas vezes sem terem transportes ou condições para o fazer; o recurso sistemático a empresas de trabalho temporário e a prestadores de serviços, entre tantos outros exemplos que aqui poderiam ser referidos. Tudo isto sem ter em conta as necessidades e os direitos das populações e dos trabalhadores e sem garantir as condições que assegurem a celeridade, a segurança e a privacidade da correspondência. Em resumo, a privatização trouxe menos qualidade, menos postos de trabalho, menos estações de correios, menos distribuição, menos receitas para o Estado, delapidação de património e mais encargos para as pessoas. De facto, a esta evidente degradação do serviço é ainda necessário somar o aumento das tarifas que, desde a privatização, subiram já mais de 55%. Ou seja, neste momento, e como resultado da privatização, os cidadãos pagam mais e a oferta do serviço é menor, ao mesmo tempo que os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um substancial retrocesso. Em bom rigor, o que se está a passar nos CTT não é próprio de um Estado de direito. Os acionistas continuam a apoderar-se, sob a forma de dividendos, de todos os lucros gerados pela empresa e até a distribuírem dividendos superiores aos lucros, descapitalizando completamente os CTT. Só entre 2013 e 2016, foram distribuídos mais de 270 milhões de euros em dividendos, ou seja, cerca de um terço da receita total da privatização. A tudo isto acresce ainda o facto de o Banco CTT ter sido implementado sobre a estrutura de estações de correio, funcionando nas instalações e com os trabalhadores dos Correios, que são desviados dos balcões dos serviços postais para os balcões do serviço do Banco, o que está a provocar um substancial aumento nas filas de espera. Definitivamente, a administração remete o serviço postal para segundo ou terceiro plano. O que agora interessa é o Banco CTT, e só o Banco CTT. Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: cinco anos após a privatização dos CTT, e face ao que assistimos, Os Verdes não têm dúvidas de que se impõe avançar com o processo de reversão da privatização dos CTT de forma a que a sua propriedade e gestão regressem à esfera do Estado, a única forma de recuperar a qualidade e a universalidade do serviço público postal no nosso País. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, inscreveram-se quatro Deputados para lhe formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou responder aos quatro em conjunto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, não me surpreendem estas lágrimas em dose dupla, mas há um dano para a democracia portuguesa, muito mais grave que para o serviço público postal, que consiste em ver o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes» nessa posição tão poucochinha, tão poucochinha de aceitarem tudo que ficam reduzidos à mise en scène e a tiros de pólvora seca de apresentarem, desta forma, iniciativas cujas consequências já conhecem. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Não tenha medo da pressão! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Digo-o por uma simples razão: o CDS, Sr. Deputado, vai votar como sempre votou, porque o CDS não serve, apenas e só, como partido apoiante de uma lógica de poder de outros, que é o que faz hoje, neste momento, o Partido Comunista Português. Portanto, o CDS votará como sempre! Protestos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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